Após mais de 40 anos, Sabará (MG) anuncia fim do contrato com a Vinscol e prepara até 48 vans para transição do transporte coletivo

Publicado em: 26 de agosto de 2026

Prefeito Sargento Rodolfo diz que ônibus continuarão por até 60 dias enquanto sistema suplementar é implantado; município já contratou 30 vans por R$ 2,34 milhões e estudos para nova modelagem, mas transição ocorre após CPI, disputa por subsídios e intervenção do TCE-MG

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de Sabará, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), anunciou o encerramento do contrato de concessão do transporte coletivo municipal com a Viação Nossa Senhora da Conceição (Vinscol), empresa que opera os ônibus da cidade há décadas, e prepara uma transição que deverá combinar temporariamente a operação atual com um sistema emergencial de vans.

Em transmissão pelas redes sociais nesta semana, o prefeito Sargento Rodolfo detalhou que a mudança não será imediata e que a Vinscol deverá continuar atendendo os passageiros durante um período estimado entre 45 e 60 dias.

A previsão apresentada é de manutenção das linhas, frota e horários da concessionária nesse intervalo, enquanto entram gradualmente em circulação veículos do sistema suplementar.

Segundo relato publicado nesta quarta-feira, 26 de agosto de 2026, pelo portal local Sou Sabará, que acompanhou a transmissão, Rodolfo falou na utilização de 30 a 48 vans. A operação emergencial deverá durar seis meses, período em que o município pretende concluir estudos para estruturar a solução definitiva do transporte coletivo.

O anúncio representa o capítulo mais recente de uma disputa que se arrasta há pelo menos dois anos e que passou por questionamentos sobre a renovação da concessão, ameaça de redução de viagens, discussão sobre subsídios, CPI na Câmara Municipal, relatório apontando irregularidades, medidas administrativas da prefeitura e, mais recentemente, uma decisão cautelar do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).

Ao anunciar publicamente a ruptura, em 21 de agosto de 2026, Sargento Rodolfo resumiu a decisão:

“Depois de 40 anos, enfim, a mudança vai acontecer no transporte público de Sabará.”

Apesar da afirmação política de encerramento, há um aspecto que ainda precisa ser acompanhado nos atos administrativos do município: a forma jurídica definitiva utilizada para extinguir a concessão e como será tratada a fase de até 60 dias em que ônibus da Vinscol e transporte suplementar deverão conviver.

Isso é especialmente relevante porque o TCE-MG estabeleceu restrições, em julho de 2026, ao funcionamento de transporte paralelo nas linhas abrangidas pela concessão enquanto o contrato permanecesse vigente.

Prefeitura já contratou 30 vans por R$ 2,34 milhões

A implantação do sistema suplementar não começou a ser preparada depois do anúncio do fim da Vinscol.

Documentos oficiais mostram que o projeto vinha sendo estruturado há meses.

Em 20 de maio de 2026, Sabará criou por lei o Sistema Municipal de Transporte Público Suplementar de Passageiros. Posteriormente, o município abriu processo seletivo simplificado para contratação temporária de condutores destinados à implantação emergencial do sistema.

Em 25 de maio, a prefeitura abriu um pré-cadastro de proprietários de veículos interessados em atuar no serviço. Na ocasião, a administração ressaltou que aquela etapa ainda não representava autorização para operação, mas serviria para levantar veículos, condições de atendimento e interessados no futuro modelo.

Poucos dias depois, em 1º de junho, o município lançou uma Pesquisa Origem-Destino para identificar regiões, horários e trajetos com maior necessidade de atendimento.

O prefeito declarou na ocasião que os dados seriam usados para planejar a rede com base nas necessidades efetivas da população.

A preparação passou do planejamento para a contratação em julho.

Em 13 de julho de 2026, a Prefeitura de Sabará homologou contratação emergencial da empresa VIP Locação de Vans Ltda. para disponibilização e operação de 30 vans.

O valor é de R$ 2,34 milhões por seis meses.

O objeto publicado pela própria prefeitura é bastante claro ao dizer que os veículos serão empregados para suprir “deficiências, lacunas operacionais e insuficiências” do transporte coletivo urbano regular.

O valor corresponde, em média, a R$ 390 mil por mês para o conjunto dos 30 veículos, sem que essa divisão matemática represente necessariamente a forma de pagamento prevista no contrato.

No mesmo dia, o município contratou a Sociedade Educacional e Cultural de Sabará por R$ 328 mil para desenvolver pesquisa aplicada, diagnóstico e modelagem jurídica, regulatória, econômica, operacional e institucional do sistema suplementar.

Assim, somente estas duas contratações diretamente relacionadas ao novo modelo somam R$ 2,668 milhões.

Prefeito fala em até 48 veículos; contrato localizado prevê 30

Há uma diferença que merece ser acompanhada.

Na transmissão desta semana, segundo o relato do Sou Sabará, o prefeito falou em uma operação com entre 30 e 48 vans.

O contrato emergencial já publicado oficialmente pela prefeitura, entretanto, contempla 30 veículos.

Não está claro, nos documentos públicos localizados até agora, se os veículos adicionais até o limite de 48 farão parte de outra contratação, se virão do sistema suplementar individualizado previsto pela legislação municipal ou se o número mencionado pelo prefeito representa apenas uma capacidade futura.

Na explicação apresentada à população, as vans devem atuar principalmente em áreas de topografia mais difícil e em regiões onde os ônibus convencionais têm maior dificuldade de acesso.

Também deverão ser consideradas sugestões apresentadas por moradores durante as pesquisas realizadas pela administração municipal.

Nova bilhetagem terá Pix e cartões, diz prefeitura

Outro ponto anunciado é a criação de uma nova bilhetagem, chamada de “Sabará Pass”.

Segundo as informações apresentadas na transmissão, o sistema das vans deverá aceitar cartão de crédito, débito e pagamento por Pix diretamente nos equipamentos de cobrança.

A prefeitura informou ainda que a tarifa municipal deverá permanecer no valor atualmente praticado durante a transição.

Os créditos já existentes nos cartões da Vinscol poderão continuar sendo utilizados nos ônibus da empresa enquanto ela permanecer na operação.

Até agora, porém, não foi detalhado se haverá integração tarifária entre ônibus e vans durante o período de sobreposição nem como ocorrerá eventual transferência de créditos quando a Vinscol deixar definitivamente o sistema.

São pontos importantes principalmente para passageiros que realizam mais de um deslocamento ou possuem saldo acumulado nos cartões atuais.

Motoristas da Vinscol poderão disputar vagas nas vans

A saída da empresa também cria uma questão trabalhista para motoristas, cobradores e demais funcionários.

Segundo a explicação apresentada pela prefeitura, os contratos de trabalho permanecem sob responsabilidade da Vinscol e não haverá sucessão automática desses trabalhadores pelo município.

Os motoristas da companhia, no entanto, poderão participar do processo seletivo para dirigir os veículos do sistema suplementar caso preencham os requisitos definidos pela administração.

O município já havia aberto seleção simplificada para condutores em razão da implantação emergencial do sistema.

Linhas metropolitanas não serão afetadas

A mudança atinge o sistema municipal administrado pela Prefeitura de Sabará.

As linhas metropolitanas que ligam Sabará a Belo Horizonte e outros municípios da região não fazem parte da concessão municipal e, segundo a prefeitura, continuarão funcionando normalmente.

Na transmissão foram citadas as operações das empresas Viação Brasília, Cisne e Saritur.

Estas ligações são de responsabilidade do Governo de Minas Gerais, e a Prefeitura de Sabará não possui competência para romper ou alterar unilateralmente as respectivas concessões metropolitanas.

Crise ganhou força em 2024 com renovação por mais 20 anos

Para entender a ruptura anunciada agora é necessário voltar à renovação da concessão.

O contrato que disciplinava a operação estava em vigor desde 2004 e foi prorrogado em 2024 por mais 20 anos, segundo informações apresentadas pela Câmara Municipal e por reportagens da época.

Antes mesmo de assumir a prefeitura, Sargento Rodolfo questionou judicialmente a renovação.

Em abril de 2025, já no cargo, afirmou que havia ajuizado ação popular em agosto de 2024 contra a prorrogação.

A relação entre a nova administração e a Vinscol se deteriorou rapidamente.

Em 1º de abril de 2025, a empresa anunciou redução de horários alegando dificuldades financeiras, defasagem tarifária e crescimento dos custos operacionais.

A prefeitura afirmou que não havia sido previamente comunicada.

Rodolfo reagiu publicamente:

“Não vou aceitar ser chantageado por empresa para pressionar a Prefeitura a pagar subsídio.”

A Vinscol acabou recuando da redução naquele momento enquanto empresa e município discutiam uma solução.

Empresa dizia acumular prejuízo superior a R$ 10 milhões

Naquele período, a Vinscol apresentou números para sustentar que a operação atravessava dificuldades econômicas.

Documentos mencionados pelo prefeito apontavam prejuízo acumulado superior a R$ 10 milhões.

Entre março de 2024 e fevereiro de 2025, o sistema teria transportado média mensal próxima de 113 mil passageiros, dos quais aproximadamente 92 mil pagantes e 22 mil beneficiários de gratuidades, com 14 ônibus em operação e quatro veículos de reserva.

A empresa defendia reajuste e recomposição econômica da concessão.

A prefeitura, por sua vez, passou a questionar não apenas as contas apresentadas, mas também a qualidade e o cumprimento das obrigações previstas contratualmente.

Prefeito pediu CPI e Câmara aprovou investigação por unanimidade

Em 3 de abril de 2025, Sargento Rodolfo foi pessoalmente à Câmara Municipal pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para examinar a concessão.

O pedido recebeu apoio dos vereadores e foi aprovado por unanimidade.

Segundo documentos oficiais da prefeitura, a investigação deveria apurar, entre outros pontos, o cumprimento de cláusulas relacionadas à qualidade e continuidade do serviço, possíveis inconsistências nas planilhas de custos e a atuação da administração municipal na fiscalização do contrato.

Um dado apresentado pela própria prefeitura à época mostrava o contraste existente entre demanda dos usuários e oferta: pesquisa realizada pela concessionária indicava que 62,3% dos entrevistados pediam ampliação de horários e 12,9% solicitavam expansão das linhas. Pouco depois, a empresa havia anunciado justamente a redução das viagens.

A CPI trabalhou por quase seis meses.

Foram solicitados documentos à empresa e à prefeitura, contratada consultoria especializada, ouvidas testemunhas e usuários e analisados dados tarifários e operacionais.

CPI apontou frota, horários, cobertura e contas entre os problemas

O relatório final foi apresentado em outubro de 2025.

Segundo a Câmara Municipal, a comissão encontrou descumprimentos contratuais, indícios de inconsistências nas planilhas de custos e problemas na prestação dos serviços.

Entre os pontos relacionados oficialmente pelo Legislativo estavam descumprimento de exigências sobre renovação da frota, problemas de qualidade, falta de transparência em informações financeiras e operacionais, redução de horários e reclamações sobre as condições dos veículos.

A Câmara também citou indícios de inconsistências contábeis nos documentos utilizados para sustentar pedidos tarifários. Estas conclusões são da CPI e não equivalem, por si só, a condenação judicial da empresa.

Reportagens sobre o relatório apontaram ainda idade média da frota acima do estabelecido, falta de pontualidade, cobertura considerada insuficiente e problemas de bilhetagem e manutenção.

A recomendação foi de abertura de processo administrativo que poderia resultar na extinção do contrato.

Vinscol reconheceu pontos não atendidos, mas apontou desequilíbrio financeiro

A concessionária contestou a interpretação de que os problemas fossem decorrentes apenas de sua atuação.

Ao comentar o relatório da CPI em outubro de 2025, a Vinscol afirmou que cumpria o contrato, mas reconheceu que determinados pontos não estavam sendo atendidos integralmente.

A justificativa apresentada foi o desequilíbrio econômico-financeiro da concessão.

A empresa também acusou a prefeitura de atrasar o pagamento dos subsídios, situação que, segundo a Vinscol, agravava as dificuldades de operação.

A administração municipal respondeu na ocasião que já existiam diversos procedimentos administrativos relacionados a alegados descumprimentos contratuais e anunciou nova apuração, com direito de defesa e contraditório à companhia.

No fim de 2025, prefeito já dizia que problema teria de ser resolvido em 2026

Em dezembro, Sargento Rodolfo indicou publicamente que pretendia tomar uma decisão sobre o futuro do sistema ao longo de 2026.

Em entrevista à Rádio Itatiaia, afirmou:

“Estamos fazendo toda a análise e vamos notificar a empresa com base nas conclusões da CPI.”

O prefeito também defendia que, se fossem confirmados problemas capazes de invalidar a renovação, o município deveria realizar nova licitação.

Meses antes, em entrevista ao Estado de Minas, já havia resumido a solução que pretendia:

“Se identificou o problema […] se abre uma nova licitação.”

Em 2026, prefeitura criou sistema paralelo e Vinscol levou disputa ao TCE

A disputa ganhou outra dimensão neste ano.

Enquanto preparava o transporte suplementar, a Prefeitura de Sabará criou um serviço emergencial para atender áreas em que alegava haver paralisação ou insuficiência dos ônibus.

A Vinscol recorreu ao Tribunal de Contas de Minas Gerais.

A empresa alegou, entre outros pontos, que o município não havia aplicado o reajuste técnico anual referente a 2025, atrasava subsídios e havia criado uma operação paralela que retiraria passageiros das linhas concedidas.

Segundo a denúncia da concessionária, existia um reajuste técnico de 5,88% ainda não implementado.

A empresa apresentou ao TCE estudo indicando custo operacional médio de R$ 9,96 por quilômetro, tarifa de equilíbrio de R$ 8,51 para linhas da sede e R$ 10 para Ravena, além de desequilíbrio acumulado superior a R$ 4 milhões.

O próprio Tribunal ressaltou que esses números ainda dependiam de contraditório e análise técnica e, portanto, não poderiam ser tratados como valores definitivamente reconhecidos.

Prefeitura acusou Vinscol de frota envelhecida e viagens suprimidas

Em resposta ao TCE, Sabará apresentou uma versão bastante diferente.

O município argumentou que o contrato originalmente firmado em 2004 não previa subsídio tarifário e que o mecanismo havia sido criado cerca de duas décadas depois.

Também relacionou supostos descumprimentos da Vinscol envolvendo idade média da frota, bilhetagem eletrônica, monitoramento, pontualidade, regularidade e cobertura das linhas.

A prefeitura sustentou que o serviço emergencial havia sido criado para assegurar transporte à população diante de falhas ou paralisações, inclusive no distrito de Ravena.

TCE mandou negociar reajuste e restringiu transporte paralelo

Em 3 de julho de 2026, o TCE-MG concedeu parcialmente medida cautelar.

A decisão determinou que a Prefeitura de Sabará negociasse com a Vinscol um plano para aplicação do reajuste técnico previsto contratualmente, comprovasse providências relacionadas aos subsídios e restringisse a existência de transporte paralelo nas linhas concedidas.

O Tribunal admitiu exceção em situações concretas e imediatas de risco à continuidade do serviço, desde que justificadas e comunicadas.

Também determinou que o município não ampliasse ou renovasse contratações destinadas a substituir operacionalmente a concessionária sem observar o regime jurídico correspondente.

O TCE destacou um ponto econômico importante: colocar uma operação paralela nas mesmas linhas poderia retirar receita da concessionária, aumentar necessidade de subsídios e dificultar a apuração do equilíbrio financeiro do sistema.

O Tribunal também manifestou preocupação com requisitos de fiscalização e segurança dos serviços emergenciais, como manutenção preventiva, jornada de motoristas, indicadores, frota reserva e auditoria da operação.

A prefeitura anunciou que recorreria e disse ter recebido a decisão “com surpresa”, reafirmando que tomaria medidas administrativas e judiciais para defender seus atos.

Sobreposição de ônibus e vans será um dos pontos a acompanhar

É exatamente por causa desta decisão que a transição anunciada agora pelo prefeito merece acompanhamento especial.

Sargento Rodolfo afirma que os ônibus da Vinscol continuarão rodando por 45 a 60 dias e que o transporte suplementar deverá começar a operar simultaneamente.

Em princípio, portanto, poderá existir um período de sobreposição.

O TCE, por outro lado, havia restringido em julho a substituição ou operação paralela enquanto a concessão permanecesse vigente, salvo situações excepcionais devidamente justificadas.

Isso não significa automaticamente que a nova operação descumpra a decisão.

A situação jurídica dependerá da forma pela qual o município formalizou o encerramento do contrato, da data em que a extinção produzirá efeitos e de como será fundamentada a necessidade da operação emergencial durante a transição.

É um dos pontos que o Diário do Transporte vai acompanhar.

Contrato de seis meses será ponte para nova licitação

Pelo desenho apresentado até o momento, as vans não serão a solução definitiva para todo o transporte municipal.

A contratação da VIP Locação de Vans tem duração de seis meses, e a própria prefeitura contratou paralelamente uma instituição para preparar estudos de modelagem jurídica, econômica, operacional e institucional.

A perspectiva anunciada pelo prefeito é usar este período para reorganizar a rede e posteriormente realizar uma nova licitação.

Isso retoma uma posição que Rodolfo já defendia publicamente desde 2025: caso a concessão então existente não pudesse continuar, a cidade deveria selecionar outro modelo ou operador mediante um novo processo.

A mudança, portanto, envolve mais do que substituir ônibus por vans.

Sabará terá de definir tamanho da frota, linhas, frequências, integração, tarifa, gratuidades, bilhetagem, subsídios, exigências de renovação dos veículos, fiscalização, divisão entre transporte convencional e suplementar e os mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro que evitem a repetição da crise que marcou os últimos anos da relação entre município e Vinscol.

Para os passageiros, a primeira preocupação é mais imediata: garantir que a transição anunciada para os próximos 45 a 60 dias não resulte em redução de oferta justamente durante a troca de modelo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes