Prefeitura de São Paulo avança fase do Terminal Atracadouro Pedreira, ajusta BRT Aricanduva e prorroga etapa ambiental em Itaquera

Atos envolvem posse de área para integração com o Aquático, gerenciamento do BRT e obrigações ambientais de terminal e corredores de ônibus

ADAMO BAZANI

A Prefeitura de São Paulo publicou nesta terça-feira, 25 de agosto de 2026, três atos relacionados à expansão e à estruturação do transporte coletivo da capital: um documento confirma que o município já tomou posse integral de um terreno de 2.140 m² necessário ao Terminal Atracadouro – Pedreira; um aditamento modifica aspectos do contrato de gerenciamento do BRT Aricanduva, cujas obras começaram neste mês; e uma decisão ambiental concede mais 12 meses para complementação de manejo arbóreo relacionado à implantação de terminal urbano e corredores de ônibus em Itaquera.

Os documentos apresentam estágios diferentes das obras.

No caso de Pedreira, uma decisão tributária revela que a Prefeitura já estava na posse integral do terreno desde 1º de dezembro de 2025, embora o processo judicial de desapropriação ainda esteja em andamento.

No BRT Aricanduva, o novo ato não é uma contratação das obras propriamente ditas, que já começaram, mas uma alteração do contrato de apoio técnico ao gerenciamento do projeto, parcialmente financiado pelo BIRD (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), instituição do Banco Mundial.

Já em Itaquera, a Prefeitura autorizou o quarto aditivo de um compromisso ambiental originado em 2015, prorrogando por mais um ano o prazo para complementação do manejo de árvores relacionado, segundo a própria descrição oficial do processo, à “implantação de Terminal Urbano e Corredores de ônibus” em terreno da Rua Doutor Luís Aires.

TERMINAL PEDREIRA: PREFEITURA JÁ TEM POSSE INTEGRAL DE TERRENO DE 2.140 M² DESDE DEZEMBRO DE 2025

A informação sobre o Terminal Atracadouro – Pedreira aparece em uma decisão da Secretaria Municipal da Fazenda envolvendo a cobrança de IPTU.

O antigo responsável pelo imóvel questionou o lançamento do imposto referente a 2026 argumentando que a Prefeitura já havia sido imitida na posse da área em 1º de dezembro de 2025.

A Fazenda reconheceu a argumentação.

O terreno possui exatamente 2.140 m² e foi desapropriado com fundamento no Decreto Municipal nº 61.518/2022 para implantação do Terminal Atracadouro – Pedreira. A Procuradoria Geral do Município confirmou que todo o imóvel está incluído na planta expropriatória e que não sobrou área particular remanescente.

Como a Prefeitura já detinha a posse integral em 1º de janeiro de 2026, data do fato gerador do IPTU, a administração cancelou a cobrança contra o antigo possuidor.

Há uma diferença jurídica importante.

A ação de desapropriação ainda está em andamento e que a transferência definitiva do domínio pode ainda não estar registrada. Isso, entretanto, não impede que o município já exerça a posse da área e tenha retirado do antigo proprietário a disponibilidade econômica do imóvel.

Também é importante não confundir os 2.140 m² dessa decisão com toda a área planejada para o complexo.

O Diário do Transporte mostrou em julho de 2022 que o decreto de utilidade pública para implantação do Terminal Atracadouro Pedreira abrangia um conjunto de imóveis com aproximadamente 22 mil m², em Cidade Ademar.

A Prefeitura já tomou posse integral de uma das áreas de 2.140 m² abrangidas pelo processo de implantação

Relembre: “Aquático” avança na capital: Ricardo Nunes define implantação de Terminal Atracadouro Pedreira

TERMINAL VAI LIGAR ÔNIBUS AO AQUÁTICO E PREFEITURA PREVÊ 110 MIL BENEFICIADOS POR DIA

O Terminal Pedreira não é um empreendimento isolado.

A estrutura faz parte de um conjunto de projetos destinado a integrar a rede municipal de ônibus ao Aquático SP, sistema de transporte coletivo por embarcações implantado na Represa Billings.

O Diário do Transporte mostrou ainda em 2023 que a SPTrans iniciou o processo de licenciamento ambiental do Terminal de Ônibus Pedreira, na Rua do Mar Paulista, junto à represa. O equipamento foi concebido para receber linhas de ônibus e permitir a transferência dos passageiros para o sistema hidroviário.

A integração também envolve os corredores de ônibus Nossa Senhora do Sabará e Miguel Yunes.

Em diferentes etapas desde 2022, a Prefeitura declarou de utilidade pública áreas para terminal, atracadouro, acessos, corredores e o futuro Estaleiro Pedreira, compondo a infraestrutura necessária à expansão do sistema.

O atual Programa de Metas 2025-2028 estabelece como Meta 27 iniciar a construção do Terminal Pedreira/Mar Paulista.

A Prefeitura estima que o futuro equipamento, conectado ao Atracadouro Pedreira, possa beneficiar diretamente 110 mil pessoas por dia. Entre as ações previstas estão estudos preliminares, projetos técnicos, contratação da obra e emissão da ordem de serviço.

Outra meta prevê contratar as obras dos novos atracadouros de Pedreira e Cocaia. Para Pedreira, estão previstos também marina e estaleiro, além de obras de balizamento e sinalização do canal de navegação.

SPTRANS JÁ ABRIU LICITAÇÃO PARA DEMOLIR CONSTRUÇÕES NAS ÁREAS DO TERMINAL E ESTALEIRO PEDREIRA

A confirmação da posse do terreno ocorre poucas semanas depois de outro avanço administrativo.

Em 30 de julho de 2026, o Diário do Transporte mostrou que a SPTrans abriu licitação para contratar a demolição das edificações existentes em áreas desapropriadas destinadas ao Terminal/Atracadouro e ao Estaleiro Pedreira.

A concorrência prevê seis meses para execução dos serviços a partir da ordem inicial e dez meses de vigência contratual. A abertura das propostas estava prevista para 21 de agosto.

A demolição é uma fase preparatória: libera fisicamente os terrenos para que possam receber posteriormente as estruturas definitivas do sistema.

Relembre: Prefeitura abre licitação para demolições em áreas desapropriadas que receberão novos estaleiro e terminal do Aquático SP

BRT ARICANDUVA: PREFEITURA ALTERA CONTRATO DE GERENCIAMENTO APÓS INÍCIO DAS OBRAS

Na Zona Leste, a SIURB (Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana) publicou o terceiro aditamento do contrato firmado com o Consórcio BRT MA para serviços técnicos especializados de apoio ao gerenciamento do BRT Aricanduva.

O contrato é de 2023 e tem prazo informado de 53 meses.

O documento publicado nesta terça-feira diz que o projeto é parcialmente financiado pelo BIRD e informa que o termo foi assinado em 31 de julho de 2026.

O objeto do novo ato é uma rerratificação das cláusulas segunda e terceira.

Segundo o Diário Oficial, as alterações dizem respeito a novas despesas reembolsáveis, adequação dos valores de uma nova planilha e definição da vigência dessa planilha.

A publicação ressalta que não há alteração do chamado P0 contratual.

O ato não informa, no trecho publicado, um novo valor global a ser acrescentado ao contrato. Assim, não é correto interpretar a publicação simplesmente como um aumento do custo da obra do BRT.

Trata-se do contrato de gerenciamento técnico do projeto e não dos quatro contratos responsáveis pela execução física do corredor.

OBRAS DO BRT COMEÇARAM EM 3 DE AGOSTO E PREFEITURA PREVÊ OPERAÇÃO NO INÍCIO DE 2028

A alteração no contrato de gerenciamento ocorre poucas semanas depois do início efetivo das obras.

Como mostrou o Diário do Transporte, os trabalhos começaram em 3 de agosto de 2026.

O BRT terá 13,6 quilômetros entre a região da Radial Leste e o Terminal São Mateus, passando principalmente pelas avenidas Aricanduva e Ragueb Chohfi. A Prefeitura estima cerca de 290 mil passageiros por dia.

O investimento divulgado para a implantação é de aproximadamente R$ 646,8 milhões.

O contrato de financiamento relacionado ao projeto soma US$ 121,25 milhões: US$ 97 milhões financiados pelo Banco Mundial e US$ 24,25 milhões de contrapartida municipal.

O cronograma apresentado pela Prefeitura prevê 18 meses para obras e outros seis meses para testes operacionais. Se a previsão for cumprida, o início da operação ocorrerá no começo de 2028.

O sistema terá 46 estações, sendo 23 em cada sentido, com distância média de aproximadamente 600 metros.

Estão previstos embarque no mesmo nível do piso dos ônibus, pagamento antecipado da tarifa, portas automáticas nas plataformas, informações operacionais em tempo real, acessibilidade, videomonitoramento e integração com o novo Centro de Operações da SPTrans.

Também haverá faixas exclusivas para os coletivos, ultrapassagem junto às estações, pavimento de concreto, semáforos inteligentes com prioridade aos ônibus, fibra óptica, ciclovia e requalificação das calçadas.

QUATRO LOTES DAS OBRAS SOMAM CERCA DE R$ 647 MILHÕES

O empreendimento foi dividido em quatro lotes.

O primeiro, entre a Radial Leste e a Rua Astarte, tem 2,85 km e foi contratado com o Consórcio DPE Aricanduva, formado por DP Barros, Paulitec e Era Técnica, por R$ 172,67 milhões.

O mesmo consórcio ficou com o lote 2, entre a Rua Astarte e a Avenida Marapanim, com 3,4 km, por R$ 181,45 milhões.

O lote 3, de 3,5 km entre a Avenida Marapanim e a Rua Vila Boa de Goiás, foi contratado com o Consórcio FAK Aricanduva, formado por FBS, Kamilos e Casamax, por R$ 161,29 milhões.

Já o lote 4, com 3,9 km entre a Rua Vila Boa de Goiás e a região da Praça Felisberto Fernandes da Silva, ficou com o Consórcio SHA Mobilidade Aricanduva, formado por Souza Compec, Heca e Arvek, por R$ 131,46 milhões.

A Prefeitura assinou os instrumentos iniciais com os consórcios em dezembro de 2025, seguindo procedimentos previstos nas regras de aquisições do Banco Mundial.

Relembre: BRT Aricanduva deve ser entregue no início de 2028; obras começaram em agosto

Relembre: Prefeitura assinou contratos dos quatro lotes do BRT Aricanduva

BRT VAI SE CONECTAR A METRÔ, CPTM E OUTROS CORREDORES DE ÔNIBUS

O BRT Aricanduva também é importante pelo papel de conexão da rede.

A Prefeitura prevê integração com a Linha 3-Vermelha do Metrô, as linhas 11-Coral e 12-Safira da CPTM e, futuramente, as expansões das linhas 2-Verde e 15-Prata.

O corredor ainda será articulado ao BRT Radial Leste e ao Corredor Itaquera-Líder.

Esta ligação com Itaquera é justamente um ponto de contato entre o segundo e o terceiro atos publicados nesta terça-feira.

ITAQUERA: PREFEITURA DÁ MAIS 12 MESES PARA COMPLETAR MANEJO AMBIENTAL DE TERMINAL E CORREDORES

Outro despacho publicado pela Prefeitura envolve um processo ambiental que se arrasta há mais de uma década.

A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente autorizou a elaboração do quarto aditivo ao TCA (Termo de Compromisso Ambiental) nº 070/2015.

O interessado é a própria SIURB.

O assunto é descrito oficialmente como a solicitação de prorrogação de prazo para complementação do manejo arbóreo referente à “Implantação de Terminal Urbano e Corredores de ônibus em terreno localizado na Rua Doutor Luis Aires, Itaquera”.

A Prefeitura concedeu mais 12 meses para cumprimento dessa obrigação.

O novo prazo começará a contar da publicação do extrato do quarto aditivo.

O processo ambiental é antigo. O Diário Oficial cita o primeiro aditivo publicado em outubro de 2015, o segundo em junho de 2024 e o terceiro em agosto de 2025. Agora será formalizado o quarto.

Isso mostra que permanecem pendências ambientais relacionadas ao manejo de vegetação de um empreendimento de transporte iniciado administrativamente há mais de dez anos.

A publicação, entretanto, não anuncia um novo terminal, não autoriza uma nova obra nem significa que haverá imediatamente retirada de árvores.

O ato trata especificamente da ampliação do prazo para complementação das obrigações já previstas no termo ambiental.

ITAQUERA FAZ PARTE DE UMA REDE DE CORREDORES QUE VEM SENDO IMPLANTADA EM ETAPAS

O Diário do Transporte acompanha há anos as intervenções de corredores na região.

O Corredor Leste-Itaquera é concebido para conectar a rede de ônibus ao complexo do Terminal Itaquera, à Linha 3-Vermelha do Metrô e à Linha 11-Coral da CPTM e também se relacionar com os eixos Aricanduva e Radial Leste.

Em fevereiro de 2022, o prefeito Ricardo Nunes declarou de utilidade pública áreas de aproximadamente 4,28 mil m² no Distrito do Carrão para continuidade de um trecho do Corredor Leste-Itaquera entre o Terminal Carrão e a Avenida Aricanduva.

Em junho de 2024, o Diário do Transporte mostrou que a Prefeitura já havia autorizado mais de R$ 1 milhão para desapropriações relacionadas a esse corredor.

Na ocasião, já havia um contrato de aproximadamente R$ 27,25 milhões para obras complementares, assinado pela SPTrans em 2023, além de um aditivo de aproximadamente R$ 4,85 milhões.

Relembre: Prefeitura já havia liberado mais de R$ 1 milhão para desapropriações do Corredor Leste-Itaquera

CORREDOR ITAQUERA-LÍDER TEM 9,3 KM PREVISTOS E AINDA POSSUI TRECHOS A IMPLANTAR

No Programa de Metas 2025-2028, a Prefeitura estabelece como objetivo entregar o Corredor Itaquera-Líder.

O planejamento atual indica 9,3 quilômetros nos dois sentidos.

Segundo a administração municipal, 6,2 km já estão em operação e ainda restam 3,1 km, divididos em dois trechos: 600 metros entre o Terminal Vila Carrão e a Avenida Aricanduva e outros 2,5 km entre a Avenida Líder e a Avenida Jacu-Pêssego.

Em julho deste ano, o Diário do Transporte mostrou que a SPTrans reabriu a licitação justamente para a implantação do trecho de 600 metros entre o Terminal Vila Carrão e a Avenida Aricanduva.

Esse corredor deverá se articular ao BRT Aricanduva, criando uma ligação estrutural de ônibus entre diferentes áreas da Zona Leste e os sistemas de Metrô e CPTM.

Relembre: SPTrans reabre licitação para trecho do Corredor Itaquera-Líder

Assim, os três atos publicados nesta terça-feira tratam de projetos diferentes, mas revelam uma característica comum da expansão do transporte coletivo paulistano: são empreendimentos formados por diversas etapas administrativas, ambientais, fundiárias e contratuais que avançam paralelamente.

Em Pedreira, a Prefeitura comprova a posse de uma área necessária a um futuro terminal integrado ao transporte hidroviário; no Aricanduva, ajusta o gerenciamento de um BRT que finalmente entrou em obras depois de anos de planejamento; e, em Itaquera, mantém aberto um processo ambiental iniciado em 2015 enquanto diferentes trechos de corredores da Zona Leste continuam sendo implantados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

 

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