Rio de Janeiro terá transporte público gratuito nos dias de votação das eleições de 2026

Publicado em: 17 de agosto de 2026

Gratuidade valerá das 6h às 20h em ônibus, BRT, VLT e serviços complementares, com operação de toda a frota prevista para dias úteis

ARTHUR FERRARI

A Prefeitura do Rio de Janeiro (RJ) determinou a suspensão da cobrança de tarifa no transporte público municipal durante os dias de votação das eleições de 2026. A medida foi estabelecida pelo Decreto Rio nº 58.518, publicado em 14 de agosto de 2026, e será válida das 6h às 20h.

A gratuidade será aplicada no primeiro turno, marcado para 4 de outubro, e também no segundo turno, caso seja realizado, em 25 de outubro. A determinação alcança diferentes modalidades do sistema de transporte coletivo da cidade.

Estão incluídos na medida os ônibus convencionais do Serviço Público de Transporte de Passageiros por Ônibus (SPPO), o sistema BRT, o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), o Serviço de Transporte Público Urbano Local (STPL), o Serviço de Transporte de Passageiros Complementar Comunitário (STPC) e o Transporte Urbano Especial Complementar de Passageiros (TEC).

Os ônibus de linhas executivas, porém, não fazem parte da suspensão da cobrança.

Além da gratuidade, o decreto determina que os serviços abrangidos pela medida operem, durante o período estabelecido, com toda a frota regularmente disponibilizada em dias úteis. A exigência tem como objetivo atender ao aumento do fluxo de passageiros que deverão se deslocar até suas respectivas zonas eleitorais.

A decisão considera a obrigatoriedade do voto para brasileiros maiores de 18 anos e o transporte coletivo como um direito social previsto na Constituição Federal. O texto também cita a Resolução TSE nº 23.751, de 26 de fevereiro de 2026, que determina a adoção de providências para garantir transporte coletivo urbano municipal gratuito nos dias de votação.

O decreto ainda menciona a Resolução TRE-RJ nº 1.404, de 30 de junho de 2026, que estabeleceu que o poder público municipal deveria informar, até 15 de agosto, as modalidades, itinerários e horários de transporte gratuito que seriam oferecidos durante as eleições.

Com a publicação do decreto, ficam definidos tanto o período de gratuidade quanto os serviços abrangidos e a necessidade de manutenção da frota prevista para os dias úteis.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte