Empresa ligada às linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade da Trivia recebe benefício fiscal para obras da PPP do Alto Tietê
Publicado em: 17 de agosto de 2026
Decisão reduz carga tributária sobre bens e serviços aplicados nas obras; concessão de R$ 14,3 bilhões prevê ampliações das três linhas, dez novas estações e modernização de vias, rede aérea e sinalização
ADAMO BAZANI
Uma empresa que participa do projeto de modernização e expansão das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade recebeu autorização da Receita Federal para utilizar benefícios fiscais do REIDI (Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura).
O Ato Declaratório Executivo nº 1.302, de 14 de agosto de 2026, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17 de agosto, concede a coabilitação à Sepsamedha & Altrailteco Rail SPE Ltda., CNPJ nº 67.205.818/0001-11.
A Receita identifica expressamente a empresa como participante do projeto do setor de transportes – trens metropolitanos denominado “PPP Lote Alto Tietê”, cuja titular é a Trivia Trens S.A.
O projeto envolve as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade e o Serviço Expresso Aeroporto e prevê investimentos de R$ 14,3 bilhões ao longo da concessão.
O Diário do Transporte mostrou em 23 de dezembro de 2025 que o Ministério das Cidades havia enquadrado no REIDI os projetos ferroviários do Lote Alto Tietê, incluindo a modernização e ampliação das três linhas.
Relembre:
Na ocasião, o Diário do Transporte mostrou que a Portaria MCID nº 1.471, de 19 de dezembro de 2025, contemplava investimentos previstos em R$ 14,3 bilhões ao longo dos 25 anos da PPP, incluindo novas estações, reformas das estruturas existentes, eliminação de passagens em nível e intervenções em vias, rede aérea e sistemas de sinalização.
A publicação desta segunda-feira representa uma nova etapa desse processo: agora, uma empresa que participa da execução do projeto também passa a poder usufruir do regime tributário especial.
Benefício reduz tributos sobre bens e serviços destinados às obras
O REIDI não representa um repasse direto de dinheiro público à empresa.
O regime permite a suspensão de PIS/Pasep e Cofins em determinadas aquisições, locações, importações de bens e contratação ou importação de serviços destinados à implantação de projetos de infraestrutura enquadrados pelo Governo Federal.
No caso publicado nesta segunda-feira, a Receita Federal estabelece que a empresa coabilitada poderá utilizar o benefício nas aquisições, locações e importações de bens e nas aquisições e importações de serviços vinculados ao projeto do Lote Alto Tietê.
A coabilitação é diferente da habilitação da empresa que é titular do projeto.
A Trivia Trens é a titular da PPP do Lote Alto Tietê e do projeto de infraestrutura enquadrado no REIDI. Já empresas contratadas para participar da implantação das obras podem ser coabilitadas e também usufruir do regime nas operações diretamente relacionadas ao empreendimento.
É justamente o que ocorre agora com a Sepsamedha & Altrailteco Rail SPE Ltda.
Decisão do REIDI independe da volta da CPTM à operação por 90 dias
A concessão do benefício fiscal publicada nesta segunda-feira é independente dos problemas operacionais registrados após a Trivia Trens assumir as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade e da determinação para que a CPTM voltasse a atuar na operação por até 90 dias.
A Trivia assumiu oficialmente a operação das três linhas e do Serviço Expresso Aeroporto em 21 de julho de 2026. O Diário do Transporte acompanhou desde o primeiro dia a transferência e as falhas que se sucederam imediatamente após o início da nova fase.
Após três dias consecutivos de problemas, incluindo falhas operacionais e um incêndio em uma composição entre Tatuapé e Brás que teve forte impacto sobre o atendimento, a Artesp determinou a volta da CPTM para atuar novamente na operação por um período inicial de até 90 dias.
Relembre:
A medida foi adotada para estabilizar a prestação do serviço, permitir a apuração das ocorrências e replanejar a operação. A Artesp também anunciou procedimento para apurar as causas das falhas e eventual responsabilidade da concessionária.
No dia seguinte, o governador Tarcísio de Freitas chegou a afirmar que o Estado poderia aplicar penalidades à Trivia e, em uma situação extrema de descumprimento contratual, até declarar a caducidade da concessão. Durante o período de retorno da operação à CPTM, segundo informou o Diário do Transporte, a Trivia deixou de receber a remuneração operacional correspondente.
Nada disso, entretanto, cancela automaticamente a PPP do Lote Alto Tietê nem os investimentos previstos no contrato.
Da mesma forma, o ato da Receita Federal desta segunda-feira não trata da operação cotidiana das linhas, de remuneração da concessionária ou das falhas registradas em julho.
O documento é tributário e está relacionado ao projeto de investimentos em infraestrutura da concessão.
Assim, enquanto a CPTM voltou temporariamente a assumir papel direto na operação para estabilizar o serviço, continuam existindo as obrigações contratuais relativas às obras, modernizações e ampliações previstas na PPP.
A coabilitação no REIDI está vinculada justamente a essa frente de implantação da infraestrutura.
Projeto da Trivia já tinha sido incluído no REIDI em 2025
A publicação desta segunda-feira é uma nova etapa de um processo iniciado anteriormente.
Em dezembro de 2025, o Ministério das Cidades aprovou o enquadramento do projeto do Lote Alto Tietê no REIDI por meio da Portaria MCID nº 1.471, de 19 de dezembro daquele ano.
O Diário do Transporte noticiou que o projeto apresentado pela Trivia Trens previa R$ 14,3 bilhões em investimentos para modernização e expansão das três linhas.
O ato da Receita Federal desta segunda-feira cita justamente essa portaria como base do enquadramento do empreendimento e informa prazo previsto para finalização da execução em 22 de abril de 2027 no projeto ao qual está vinculada a empresa agora coabilitada.
Esse prazo citado pela Receita não deve ser confundido com a duração de toda a concessão.
A PPP do Lote Alto Tietê possui prazo de 25 anos e prevê uma sequência de intervenções, expansões e modernizações ao longo do contrato.
Linha 11-Coral será prolongada até César de Souza
Uma das principais intervenções previstas é a expansão da Linha 11-Coral.
A linha atravessa a Zona Leste da capital paulista e atende municípios do Alto Tietê, como Ferraz de Vasconcelos, Poá, Suzano e Mogi das Cruzes.
O projeto da PPP prevê o prolongamento da Linha 11 a partir de Estudantes até César de Souza, em Mogi das Cruzes.
A expansão faz parte do conjunto de mais de 22 quilômetros de novas vias ferroviárias previsto na concessão.
Além do prolongamento, estão previstas intervenções na infraestrutura existente, incluindo via permanente, rede aérea, sinalização, equipamentos e sistemas.
A modernização das estações também integra o contrato.
Linha 12-Safira será estendida até Suzano
A Linha 12-Safira também será ampliada.
Atualmente, a ligação ferroviária chega a Calmon Viana, em Poá, onde há conexão com a Linha 11-Coral.
Pelo projeto da PPP, a Linha 12 será prolongada de Calmon Viana até Suzano.
A extensão permitirá que as duas linhas tenham uma nova configuração de atendimento no Alto Tietê, ampliando as possibilidades de deslocamento ferroviário na região.
Assim como ocorre na Linha 11, o contrato também prevê modernização das estruturas existentes da Linha 12, além de intervenções em sistemas ferroviários e estações.
Linha 13-Jade terá expansão dos dois lados
A Linha 13-Jade, responsável pelo atendimento ferroviário ao Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, também receberá uma ampliação significativa.
A concessão prevê a expansão da linha em direção a Bonsucesso, em Guarulhos, e também no sentido da futura Estação Gabriela Mistral, na Zona Leste da cidade de São Paulo.
A mudança deve transformar o perfil da Linha 13.
Hoje, o serviço possui uma extensão relativamente pequena e é fortemente associado à ligação com o Aeroporto de Guarulhos.
Com as expansões, a linha passará a exercer também uma função maior nos deslocamentos urbanos e metropolitanos de Guarulhos e da Zona Leste paulistana.
Expresso Aeroporto também faz parte da concessão
O Serviço Expresso Aeroporto também integra o Lote Alto Tietê.
A operação utiliza a infraestrutura ferroviária para oferecer uma ligação com menos paradas entre São Paulo e o Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Por isso, investimentos em alimentação elétrica, sinalização, via permanente, estações e demais equipamentos das linhas também têm impacto sobre a estrutura utilizada pelo Expresso Aeroporto.
Projeto prevê novas estações e reformas das existentes
O projeto enquadrado no REIDI prevê uma ampla intervenção nas estações.
Como mostrou o Diário do Transporte ao noticiar o enquadramento federal, estão previstas dez novas estações no projeto global considerado pelo Ministério das Cidades, além da reforma de 24 estações existentes.
Também está prevista a eliminação das passagens em nível, que devem ser substituídas por soluções como passarelas, viadutos ou passagens inferiores.
O objetivo é reduzir os conflitos entre os trilhos, veículos, pedestres e a circulação urbana nos municípios atravessados pelas linhas.
O pacote contempla ainda modernização da via permanente, rede aérea, sinalização, equipamentos e sistemas operacionais.
Infraestrutura elétrica também terá modernização
Entre os investimentos já contratados está a modernização da alimentação elétrica das três linhas.
Em janeiro de 2026, a Trivia e a Hitachi Energy anunciaram contrato para melhorias no sistema de energia das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.
O escopo inclui conexões de alta tensão, retificadores, cubículos de tração e outros equipamentos destinados à infraestrutura elétrica ferroviária.
A concessionária também anunciou aquisição de equipamentos específicos para manutenção ferroviária, incluindo máquinas destinadas às intervenções em trilhos e lastro das vias.
Obras em estações começaram antes da operação
Algumas intervenções começaram ainda durante o processo de transição entre CPTM e Trivia.
Em março de 2026, o Diário do Transporte mostrou que a concessionária havia antecipado trabalhos em 23 estações das Linhas 11, 12 e 13.
As intervenções incluíam acessibilidade, recuperação de pisos e áreas de circulação, manutenção de corrimãos e rampas, sinalização, comunicação visual, iluminação e estruturas metálicas.
Ou seja, a frente de investimentos e obras da concessão já estava em andamento antes mesmo de a Trivia assumir diretamente a operação comercial em julho.
Problemas operacionais não eliminam obrigações de investimento
A distinção entre a operação dos trens e a implantação dos investimentos é importante para compreender a publicação desta segunda-feira.
Os problemas registrados em julho levaram a Artesp a determinar o retorno temporário da CPTM à operação e abrir procedimentos para apurar as falhas da Trivia.
O contrato de concessão, entretanto, continua existindo.
A Trivia permanece concessionária do Lote Alto Tietê e continua vinculada às obrigações de investimento, modernização, expansão e manutenção previstas na PPP, salvo eventual decisão futura do poder concedente que altere essa situação.
É nesse contexto que se insere a decisão da Receita Federal.
O Ato Declaratório Executivo nº 1.302 não representa uma avaliação da qualidade da operação da Trivia nem interfere na decisão da Artesp sobre o retorno temporário da CPTM.
O ato apenas concede à Sepsamedha & Altrailteco Rail SPE Ltda. a possibilidade de utilizar o REIDI em operações vinculadas ao projeto de infraestrutura ferroviária da PPP.
Concluída a participação da empresa no projeto, o cancelamento da coabilitação deverá ser solicitado no prazo de 30 dias, conforme determina o ato da Receita Federal.
Assim, mesmo em meio à intervenção operacional determinada após as sucessivas falhas registradas nos primeiros dias da Trivia, seguem em andamento os mecanismos financeiros, tributários e contratuais ligados aos R$ 14,3 bilhões de investimentos previstos para as Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade e para o Serviço Expresso Aeroporto.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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