Eletromobilidade
MP arquiva investigação sobre modelo de locação de 400 ônibus elétricos de São José dos Campos e não aponta irregularidades
Publicado em: 10 de agosto de 2026
Contratação de R$ 2,7 bilhões por 15 anos separa fornecimento da frota da operação dos ônibus; modelo pode ser uma das alternativas para enfrentar o custo inicial da eletrificação dos sistemas de transporte
ADAMO BAZANI
O Ministério Público do Estado de São Paulo arquivou o inquérito civil aberto para investigar possíveis irregularidades na contratação e implantação dos ônibus elétricos do transporte público de São José dos Campos, no Vale do Paraíba.
A apuração envolvia o modelo adotado pelo município, no qual a Urbam (Urbanizadora Municipal) aluga 400 ônibus elétricos, enquanto a operação dos veículos é separada do fornecimento da frota.
Segundo comunicado da Prefeitura de São José dos Campos, divulgado nesta segunda-feira, 10 de agosto de 2026, após analisar processos administrativos, contratos, documentos apresentados pela administração municipal e pela Urbam e informações disponibilizadas nos canais de transparência, o Ministério Público não encontrou elementos que comprovassem direcionamento da licitação, favorecimento, superfaturamento, prejuízo aos cofres públicos, improbidade administrativa ou outra ilegalidade.
O arquivamento ganha relevância também pelo histórico da contratação. Como mostrou o Diário do Transporte, em março de 2025, durante a tramitação de ação popular que questionava a licitação, o Ministério Público havia se manifestado favoravelmente à suspensão do processo para que fossem aprofundadas questões relacionadas, entre outros pontos, à capacidade operacional da Green Energy S.A., vencedora da concorrência.
Naquele momento, a promotoria considerava necessária uma análise mais aprofundada diante das características da empresa e do valor da contratação.
Posteriormente, a Justiça negou a liminar que pretendia suspender a licitação. A juíza Laís Helena de Carvalho Scamilla Jardim, da 2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos, entendeu que não haviam sido apresentadas provas concretas de prejuízo ao erário que justificassem a paralisação. A decisão considerou também a existência de estudos que embasaram a modelagem e a implantação gradual da infraestrutura de recarga.
A ação popular posteriormente foi julgada improcedente. Na sentença, a Justiça concluiu que não ficou comprovada lesividade ao patrimônio público.
LOCAÇÃO SEPARA PROPRIEDADE DOS ÔNIBUS DA OPERAÇÃO
O modelo de São José dos Campos difere da estrutura tradicional predominante no transporte coletivo brasileiro, na qual a própria concessionária ou permissionária normalmente compra os ônibus e realiza a operação.
No projeto joseense, a Urbam contratou a locação de 400 ônibus elétricos sem motoristas. O Contrato nº 033/2025 prevê também as manutenções preventivas dos veículos. A documentação oficial do município registra que a contratação é resultado da Licitação Presencial nº 002/2024.
O contrato com a Green Energy S.A. foi assinado em 7 de março de 2025. A proposta vencedora foi de R$ 2,718 bilhões para o período de 15 anos, 8,5% abaixo do valor de referência de R$ 2,967 bilhões.
A frota prevista é formada por 164 ônibus básicos, 212 padron e 24 articulados. Documentação técnica da Prefeitura prevê que os elétricos substituam gradualmente cerca de 380 ônibus a combustão utilizados nas linhas municipais.
Durante a fase de transição, os veículos locados pela Urbam são disponibilizados às atuais concessionárias por meio de comodato.
Segundo a Prefeitura, os aditivos de comodato estabelecem as condições para utilização dos veículos pelas operadoras. O município mantém em sua página oficial de acompanhamento do projeto os documentos referentes ao fornecimento da frota e aos aditivos de comodato celebrados com as concessionárias.
De acordo com o comunicado municipal sobre o arquivamento do inquérito, o Ministério Público analisou essa estrutura e considerou que os contratos estabelecem formalmente responsabilidades relacionadas à operação, manutenção, fiscalização, seguros e posterior devolução dos ônibus.
MODELO PODE SER ALTERNATIVA PARA ELETRIFICAÇÃO
A separação entre propriedade da frota e operação dos ônibus não é apenas uma característica do projeto de São José dos Campos. Estudos sobre eletromobilidade apontam modelos de locação e outros arranjos financeiros como alternativas possíveis para a introdução de ônibus elétricos.
Isso ocorre porque uma das principais barreiras à eletrificação é o investimento inicial dos veículos, que é superior ao dos ônibus convencionais a diesel.
O WRI Brasil, em trabalho sobre modelos de negócio para eletromobilidade, aponta que os custos de capital mais elevados dos elétricos têm levado cidades a desenvolver novos arranjos para aquisição e operação das frotas. Entre as possibilidades analisadas estão justamente a compra e o aluguel dos veículos. A entidade ressalta, entretanto, que não existe um único modelo adequado a todas as cidades: a estrutura precisa considerar as condições financeiras, contratuais e operacionais de cada sistema.
Na prática, a separação pode permitir que o operador de transporte deixe de assumir sozinho o investimento inicial da compra dos ônibus.
Por outro lado, a locação não elimina os custos da eletrificação. Os pagamentos passam a ocorrer ao longo do contrato, e a modelagem precisa considerar fatores como preço da locação, financiamento, manutenção, baterias, infraestrutura de recarga, energia, disponibilidade dos veículos, riscos tecnológicos e duração contratual.
Assim, não é possível afirmar de forma geral que alugar seja necessariamente mais barato que comprar. A vantagem econômica depende da modelagem e das condições de cada contratação.
No caso de São José dos Campos, a separação é ainda maior porque a administração estruturou diferentes responsabilidades para frota, infraestrutura e operação.
A licitação dos 400 veículos abrange somente a locação dos ônibus. A infraestrutura de carregamento é objeto de contratação própria, enquanto a operação do transporte coletivo integra outra frente da reorganização do sistema. A Prefeitura informa que a Urbam também exerce funções relacionadas à gestão do contrato da frota.
Como mostrou o Diário do Transporte, os primeiros veículos do contrato começaram a ser entregues em 2025. Na ocasião, a reportagem explicou que a estratégia municipal dividia a implantação entre fornecimento dos ônibus, gestão financeira e operação.
CONTRATO PASSOU POR QUESTIONAMENTOS
A contratação dos 400 ônibus elétricos teve diferentes etapas e questionamentos antes da assinatura.
Documentação oficial da Prefeitura registra tentativas anteriores de licitação desde 2022, algumas suspensas judicialmente ou pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, além de certames revogados ou fracassados. A Licitação Presencial nº 002/2024, aberta em janeiro de 2025, resultou finalmente no Contrato nº 033/2025.
A Green Energy foi a única participante da licitação concluída em 2025.
Como noticiou à época o Diário do Transporte, questionamentos apresentados judicialmente envolveram a competitividade do processo, a experiência da empresa, a economicidade da locação em comparação com a compra e a infraestrutura necessária para recarga dos ônibus.
A ação popular que questionava a contratação foi julgada improcedente. A sentença concluiu que não havia comprovação de lesão ao patrimônio público e considerou que divergências sobre os critérios técnicos e econômicos adotados pela administração, sem demonstração de ilegalidade ou lesividade, não seriam suficientes para invalidar a contratação.
Agora, segundo a Prefeitura, também não houve identificação pelo Ministério Público de elementos que justificassem a continuidade do inquérito civil.
Com isso, o MP determinou o arquivamento da investigação e da notícia de fato relacionada ao caso.
O encerramento da apuração não significa que a locação seja, por si só, o modelo indicado para todos os sistemas de transporte. O caso de São José dos Campos, entretanto, acrescenta uma experiência brasileira à discussão sobre formas de financiar a eletrificação sem exigir que a empresa responsável pela operação seja necessariamente a proprietária dos ônibus.
Os ônibus foram contratados numa sexta tentativa de licitação.
Na quinta vez, a empresa Logitec Gerenciamento de Projetos e Serviços Ltda, também a única interessada na ocasião, propôs R$ 3.938 bilhões, acima dos R$ 2.921 bilhões estabelecidos.
Durante a negociação, a empresa reduziu o valor em 1%, mas o lance seguiu acima do previsto no edital. Em uma nova rodada, a empresa afirmou que não seria possível reduzir o valor apresentado na proposta. Com isso, a Urbanizadora Municipal (Urbam), responsável pelo edital, considerou a licitação fracassada.
Relembre:
TIPOS DE ÔNIBUS:
A frota de 400 ônibus será dividida da seguinte maneira:
144 ônibus básicos com portas à direita;
Capacidade mínima para 70 passageiros e piso baixo
Autonomia Mínima das Baterias: 220 km até os oito primeiros anos de uso (após 8 anos, a redução de autonomia não pode ser superior a 20%, tendo, no mínimo, de ser de 176 km)
020 ônibus básicos com portas à direita e à esquerda;
Capacidade mínima para 70 passageiros e piso baixo
Autonomia Mínima das Baterias: 220 km até os oito primeiros anos de uso (após 8 anos, a redução de autonomia não pode ser superior a 20%, tendo, no mínimo, de ser de 176 km)
212 ônibus padrons com portas à direita;
Capacidade mínima para 80 passageiros e piso baixo
Autonomia Mínima das Baterias: 210 km até os oito primeiros anos de uso (após 8 anos, a redução de autonomia não pode ser superior a 20%, tendo, no mínimo, de ser de 168 km)
024 ônibus articulados com portas à direita e à esquerda;
Capacidade mínima para 80 passageiros e piso baixo
Autonomia Mínima das Baterias: 200 km até os oito primeiros anos de uso (após 8 anos, a redução de autonomia não pode ser superior a 20%, tendo, no mínimo, de ser de 160 km)
O aluguel dos veículos será custeado pela prefeitura que, por sua vez, vai repassar a operação para empresas privadas.
Como mostrou o Diário do Transporte, em 15 de julho de 2024, aconteceu a abertura dos envelopes da licitação, que contou com apenas uma interessada: a Logitec Gerenciamento de Projetos e Serviços Ltda.
A proposta feita pelo grupo foi de R$ 3.938 bilhões, acima Dos R$ 2.921 bilhões estabelecidos como valor de referência pelo edital. O montante seria pago para o fornecimento de ônibus elétricos por 15 anos.
Durante a negociação, a empresa reduziu o valor em 1%, mas o lance seguiu acima do previsto no edital. Em uma nova rodada, a empresa afirmou que não seria possível reduzir o valor apresentado na proposta. Com isso, a Urbanizadora Municipal (Urbam), responsável pelo edital, considerou a licitação fracassada.
Relembre:
Já quanto à operação, o Diário do Transporte noticiou que a prefeitura de São José dos Campos (SP), prorrogou por mais dois anos os contratos com as empresas de ônibus da cidade.
Os aditivos contratuais foram publicados em Diário Oficial em 22 de outubro de 2024, e valem de 21 de outubro de 2024 até 21 de outubro de 2026.
Os contatos são assinados com as empresas:
Expresso Maringá Ltda (contrato número 18468/2008);
Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda – Joseense (contrato número 18469/2008);
Viação Saens Peña (contrato número 23228/2010);
No caso da Maringá e Júlio Simões, os contratos originalmente foram assinados em 2008, e da Saens Penã o contrato é de do 2010.
Com a Maringá é o sétimo aditivo, com a Júlio Simões já é o oitavo aditamento e com a Saens Peña é o sexto.
A medida ocorre porque a prefeitura ainda não concluiu a licitação que vai reestruturar o sistema de ônibus. Segundo a administração municipal, a elaboração de um novo edital está em fase de cotação para ser lançado em breve. A prefeitura não informou uma previsão de data.
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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