Alesp inclui projeto de Tarcísio que autoriza absorção de funcionários da CPTM das linhas 11, 12 e 13

Publicado em: 10 de agosto de 2026

Proposta está em pauta por cinco sessões para análise, apresentação de emendas e estudos dos deputados estaduais

ARTHUR FERRARI

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) incluiu na pauta da 109ª Sessão Ordinária, nesta segunda-feira (10), o Projeto de Lei 777/2026, de autoria do governador Tarcísio de Freitas, que autoriza o Poder Executivo a promover a absorção dos empregados atuais da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) vinculados às Linhas 10-Turquesa, 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade.

A proposta ficará em pauta por cinco sessões para conhecimento, recebimento de emendas e estudos dos deputados estaduais, conforme previsto no Regimento Interno da Assembleia.

O texto autoriza que os trabalhadores dos quatro ramais sejam absorvidos por órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta do Estado de São Paulo.

A medida está relacionada ao processo de concessão das Linhas 10, 11, 12 e 13 à iniciativa privada. O projeto foi encaminhado oficialmente pelo governador após ele anunciar que buscaria uma alternativa para os funcionários da CPTM que atualmente trabalham nos ramais que serão transferidos para a operação privada.

Na mensagem enviada à Alesp, Tarcísio de Freitas solicitou que a matéria tramite em regime de urgência. O documento foi assinado em 5 de agosto, após estudos realizados pela Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM).

Contexto da proposta

O encaminhamento do projeto ocorreu em meio às discussões sobre o futuro dos empregados da CPTM diante das concessões. A intenção anunciada pelo governo é permitir que esses profissionais sejam aproveitados em outras estruturas da administração estadual, em vez de permanecerem vinculados aos ramais que passarão à iniciativa privada.

O projeto de lei estabelece a autorização para a absorção, enquanto os procedimentos para sua efetivação deverão ser definidos posteriormente pelo Poder Executivo.

A proposta também chegou à Assembleia após a greve dos ferroviários, encerrada em 5 de agosto, que interrompeu durante dois dias a circulação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade. A preservação dos empregos dos trabalhadores esteve entre as questões relacionadas ao movimento.

Com a inclusão na pauta, o PL 777/2026 inicia sua tramitação no Legislativo paulista. A proposta ainda poderá receber emendas e passar pelas etapas de análise previstas no processo legislativo antes de uma eventual votação pelos deputados estaduais.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte