Novo PAC seleciona mais R$ 36,68 milhões em financiamentos do FGTS para renovação de frotas de ônibus em Curitiba, Pinhais e Nova Lima

Publicado em: 4 de agosto de 2026

Expresso Azul, no Paraná, e Via Ouro Coletivos, em Minas Gerais, tiveram propostas aprovadas pelo Ministério das Cidades para aquisição de novos ônibus urbanos

ADAMO BAZANI

O Ministério das Cidades publicou nesta terça-feira, 04 de agosto de 2026, duas novas portarias que autorizam a seleção de propostas do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, no subeixo Renovação de Frota para o setor privado, viabilizando R$ 36,68 milhões (R$ 36.680.470,47 )em financiamentos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) destinados à aquisição de novos ônibus para o transporte coletivo urbano.

As seleções constam nas Portarias MCID nº 944/2026 e MCID nº 945/2026, assinadas pelo ministro das Cidades, Antonio Vladimir Moura Lima.

Os recursos serão destinados à empresa Expresso Azul Ltda., que atende os municípios de Curitiba e Pinhais, no Paraná, e à Via Ouro Coletivos Ltda., operadora do transporte urbano em Nova Lima, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Em ambos os casos, o agente financeiro responsável pelas operações será o Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A., especializado em financiamentos para aquisição de veículos comerciais.

As portarias representam mais uma etapa do programa federal de renovação da frota de ônibus urbanos, cuja finalidade é ampliar o acesso das empresas operadoras a linhas de crédito de longo prazo para substituição de veículos antigos por modelos mais modernos, eficientes e menos poluentes.

Valores aprovados

Município(s)	UF	Empresa	Agente Financeiro	Valor
Curitiba e Pinhais	PR	Expresso Azul Ltda.	Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.	R$ 20.045.970,47
Nova Lima	MG	Via Ouro Coletivos Ltda.	Banco Mercedes-Benz do Brasil S.A.	R$ 16.634.500,00

Total aprovado: R$ 36.680.470,47

Recursos são provenientes do FGTS

As operações fazem parte da linha Pró-Transporte, inserida no Novo PAC – Mobilidade Urbana, que utiliza recursos do FGTS para financiar investimentos em sistemas de transporte público.

Embora as propostas sejam divulgadas pelo Ministério das Cidades, a publicação da seleção não representa a liberação imediata dos recursos. Após essa etapa, as operações ainda passam pela análise técnica e financeira da instituição financeira responsável, que verifica a capacidade de pagamento da empresa, a documentação e as garantias exigidas para a contratação do financiamento.

Somente após a assinatura do contrato entre a empresa e o agente financeiro é que os recursos podem ser liberados para aquisição dos veículos.

Programa busca acelerar renovação da frota

O Governo Federal vem ampliando, desde 2025, as seleções do Novo PAC voltadas ao transporte coletivo urbano, buscando reduzir a idade média das frotas e estimular investimentos no setor.

O programa contempla tanto operadores públicos quanto privados e prevê financiamentos para aquisição de ônibus convencionais, veículos de baixa emissão e elétricos, além de investimentos em infraestrutura de mobilidade urbana.

A utilização de recursos do FGTS por meio do Pró-Transporte procura oferecer condições de financiamento mais favoráveis às empresas em um momento em que o setor ainda enfrenta dificuldades para renovar frotas devido ao elevado custo do crédito, às altas taxas de juros e ao aumento dos preços dos veículos.

Nos últimos meses, o Ministério das Cidades tem publicado sucessivas portarias contemplando empresas de diversas regiões do país, ampliando gradativamente a carteira de projetos aprovados no âmbito do Novo PAC para o transporte coletivo urbano.

As Portarias nº 944 e nº 945 têm como fundamento, entre outras normas, a Lei nº 8.036/1990, que disciplina o FGTS, o Decreto nº 99.684/1990, a Lei nº 14.600/2023, que reorganizou a estrutura administrativa federal, e o Decreto nº 12.553/2025, que estabelece as competências do Ministério das Cidades para a execução da política de mobilidade urbana.

Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCID Nº 944, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts.
4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.008816/2026-68, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública, na forma de seu Anexo, a seleção da proposta apresentada no âmbito do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC – MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA – PRÓ-TRANSPORTE
. .Municípios .UF .Empresa .CNPJ .Objeto da Proposta .Agente Financeiro .Valor do
Financiamento (R$)
. .Curitiba e Pinhais .PR .Expresso Azul Ltda. .76.576.313/0001-54 .Aquisição de Ônibus para
Transporte Público
Coletivo Urbano
.Banco Mercedes
Benz do Brasil S/A
.R$ 20.045.970,47
PORTARIA MCID Nº 945, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Divulga a seleção de proposta do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado, a ser implementada com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
– FGTS.
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e tendo vista o disposto nos arts.
4º e 6º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, no art. 66 do Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990, no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e no art. 1º do Anexo
I do Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e considerando o constante do processo administrativo SEI nº 80000.008813/2026-24, resolve:
Art. 1º Esta Portaria torna pública, na forma de seu Anexo, a seleção da proposta apresentada no âmbito do Programa Novo PAC – Mobilidade Urbana, Subeixo Renovação de
Frota, setor privado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO VLADIMIR MOURA LIMA
ANEXO
SELEÇÃO NOVO PAC – MOBILIDADE URBANA SUBEIXO RENOVAÇÃO DE FROTA – PRÓ-TRANSPORTE
. .Município .UF .Empresa .CNPJ .Objeto da Proposta .Agente Financeiro .Valor do
Financiamento (R$)
. .Nova Lima .MG .Via Ouro Coletivos
Lt d a .
.65.376.147/0001-26 .Aquisição de Ônibus para
Transporte Público
Coletivo Urbano
.Banco Mercedes
Benz do Brasil S/A
.R$ 16.634.500,00
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação