Curitiba terá acesso a bases da RAIS e do Caged para aperfeiçoar planejamento urbano e estudos que podem subsidiar a mobilidade e o transporte coletivo

Ministério do Trabalho e Emprego firma acordo de cooperação técnica com o IPPUC para compartilhamento de dados sobre emprego formal. Informações serão utilizadas em pesquisas e georreferenciamento para apoiar políticas públicas previstas no Plano Diretor do município

ADAMO BAZANI

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC) que permitirá ao órgão municipal acessar informações das bases da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O objetivo é utilizar esses dados em pesquisas e estudos de georreferenciamento voltados ao planejamento urbano e ao desenvolvimento econômico da capital paranaense.

O extrato do acordo foi publicado no Diário Oficial da União. O instrumento não envolve transferência de recursos financeiros entre as partes e terá vigência a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo.

Segundo o documento, o acesso às bases de dados será destinado exclusivamente à realização de pesquisas e ao georreferenciamento de informações sobre trabalho e emprego, com a finalidade de subsidiar a implementação da Política Municipal de Desenvolvimento Econômico prevista no Plano Diretor de Curitiba.

Na prática, o IPPUC poderá utilizar informações estatísticas sobre empregos formais para identificar a distribuição territorial das atividades econômicas, a concentração de postos de trabalho, a evolução do mercado formal e as características demográficas e socioeconômicas em diferentes regiões da cidade.

Embora o acordo não trate diretamente do transporte público, as informações obtidas poderão servir de apoio para estudos relacionados à mobilidade urbana.

Ao identificar onde estão concentrados os empregos, quais bairros registram maior crescimento econômico e como ocorre a distribuição espacial dos postos de trabalho, o município poderá utilizar esses diagnósticos para subsidiar análises sobre deslocamentos da população, demanda por transporte coletivo e planejamento de infraestrutura urbana.

O próprio objeto do acordo estabelece que os estudos considerarão as especificidades e as características demográficas, socioeconômicas e do mercado de trabalho em nível microterritorial, permitindo análises mais detalhadas da dinâmica urbana.

A RAIS reúne informações sobre vínculos empregatícios formais, remuneração, ocupações e estabelecimentos, enquanto o Caged acompanha mensalmente as admissões e desligamentos de trabalhadores com carteira assinada. Juntas, as duas bases constituem algumas das principais fontes oficiais de dados sobre o mercado de trabalho brasileiro.

O acordo foi assinado pelo secretário-executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Francisco Macena da Silva, e pela presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Ana Cristina Wollmann Zornig Jayme.

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica, sem ônus, firmado entre a UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, CNPJ nº 23.612.685/0001-22, e o INSTITUTO DE PESQUISA E PLANEJAMENTO URBANO DE CURITIBA – IPPUC, CNPJ nº 76.582.337/0001-16 OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é o acesso do IPPUC às informações cadastrais nas bases da RELAÇÃO ANUAL DE INFORMAÇÕES SOCIAIS – RAIS e do CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS – CAGED, mantidos pelo MTE, com a finalidade, exclusiva, de PESQUISA E GEORREFERENCIAMENTO, VISANDO SUBSIDIAR A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CONFORME PREVISTO NO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, DE ACORDO COM AS ESPECIFICIDADES E AS CARACTERÍSTICAS DEMOGRÁFICAS, SOCIOECONÔMICAS E DO TRABALHO E EMPREGO EM NÍVEL MICROTERRITORIAL. Processo administrativo: SEI nº 19964.211507/2025-93. Data de assinatura e vigência: 06 de julho de 2026, entrará em vigor a partir da publicação na página do sítio oficial da Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. Signatários: FRANCISCO MACENA DA SILVA – SecretárioExecutivo do Ministério do Trabalho e Emprego e ANA CRISTINA WOLLMANN ZORNIG JAYME – Presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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