ANTT abre consulta para criar regras de ESG no transporte rodoviário interestadual de passageiros

Publicado em: 21 de julho de 2026

Agência quer mapear ações ambientais, sociais e de governança das empresas de ônibus. Contribuições poderão ser enviadas até 24 de agosto e servirão de base para futura regulamentação do setor neste aspecto

ADAMO BAZANI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) abre nesta quarta-feira, 22 de julho de 2026, uma consulta pública (Tomada de Subsídios nº 002/2026), destinada a levantar informações sobre as práticas de ESG (Ambiental, Social e Governança) adotadas pelas empresas do transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros.

As contribuições poderão ser enviadas até as 18h do dia 24 de agosto de 2026, por meio da plataforma ParticipANTT, e servirão de base para a elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR), etapa que antecede a criação de uma regulamentação específica sobre o tema.

Segundo a Agência, por meio de nota, o projeto, denominado ESG Passageiros, “é a primeira iniciativa voltada à incorporação estruturada de critérios ambientais, sociais e de governança na regulação do transporte rodoviário interestadual de passageiros”.

A proposta está sendo desenvolvida pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) e pretende preencher uma lacuna regulatória relacionada principalmente à gestão das emissões de poluentes e à adoção de práticas sustentáveis pelas transportadoras.

A futura regulamentação deverá criar mecanismos para incentivar ações em três pilares:

• Ambiental: redução das emissões, eficiência energética e sustentabilidade;
• Social: responsabilidade social, inclusão, segurança e relacionamento com trabalhadores e usuários;
• Governança: ética, transparência, conformidade e boas práticas de gestão.

Além disso, a ANTT pretende estabelecer formas de reconhecer empresas que adotem boas práticas corporativas e estimular medidas que reduzam os impactos ambientais e sociais da atividade.

Participação aberta

A Tomada de Subsídios é aberta à participação de empresas, entidades representativas, especialistas, órgãos públicos e qualquer cidadão interessado.

As manifestações poderão ser encaminhadas entre 9h de 22 de julho e 18h de 24 de agosto de 2026, exclusivamente pelo sistema ParticipANTT.

As informações coletadas serão utilizadas na elaboração da Análise de Impacto Regulatório (AIR), documento que avaliará os custos, benefícios e alternativas para a futura regulamentação.

Somente após essa etapa a Agência deverá apresentar uma minuta de resolução para discussão pública.

A iniciativa segue o procedimento previsto na Resolução ANTT nº 6.020, de 20 de julho de 2023, que disciplina a realização de tomadas de subsídios no âmbito da Agência.

ESG:

A sigla ESG vem do inglês Environmental, Social and Governance (Ambiental, Social e Governança) e reúne critérios utilizados mundialmente para avaliar a atuação sustentável e responsável de empresas e organizações.

No setor de transporte rodoviário de passageiros, esses princípios podem envolver iniciativas como renovação de frota para redução das emissões, programas de inclusão e diversidade, segurança do trabalho, transparência na gestão, integridade corporativa, eficiência energética e ações voltadas à melhoria da relação com usuários e empregados.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes