ARTESP reconhece reequilíbrio de R$ 121,3 milhões para a NEXT Mobilidade por causa da pandemia de covid-19 e vai descontar do atraso do BRT-ABC
Publicado em: 20 de julho de 2026
Agência paulista mantém adicional de 12,6% na tarifa de remuneração até outubro. Segundo agência, R$ 62,3 milhões já foram recompostos
ADAMO BAZANI
Colaborou Yuri Sena
A Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) reconheceu oficialmente o desequilíbrio econômico-financeiro sofrido pela concessionária. NEXT Mobilidade (ABC Sistema de Transporte SPE S.A .), operadora do sistema de ônibus intermunicipais metropolitanos da região do ABC, em razão da queda no número de passageiros durante a pandemia da Covid-19.
A deliberação da ARTESP foi publicada nesta segunda-feira, 20 de julho de 2026.
Com isso, o Governo do Estado admite que será necessário recompor R$ 121,37 milhões para a NEXT (calculado em Valor Presente Líquido – VPL, referente ao contrato de concessão do sistema metropolitano do ABC Paulista).
O dinheiro vai ser abatido de outro reequilíbrio econômico, mas desta vez, em favor do Estado de São Paulo, por causa dos atrasos da NEXT Mobilidade pelas obras do BRT-ABC, sistema de 17,8 km de corredores de ônibus rápidos elétricos e de alta capacidade, que deveria ser entregue em 2023, mas ainda não foi concluído. A promessa agora é de um trecho estar funcionado apenas até o fim deste ano, com a conclusão total somente em 2027. O BRT-ABC foi escolhido para substituir um monotrilho (linha 18-Bonze), que nunca saiu do papel.
O governador Tarcísio de Freitas afirmou em agenda mais recente na região do ABC, em 26 de junho de 2026, que, apesar de a NEXT ter provado que depois de a ENEL ter concluído as remoções de torres de alta tensão e postes, retomou o ritmo das obras, ainda há dúvidas sobre o cumprimento do novo cronograma e uma eventual quebra de contrato (caducidade) ainda não está descartada.
Relembre:
A medida que reconhece o valor para a NEXT Mobilidade foi aprovada por unanimidade pelo Conselho Diretor da ARTESP, por meio da Deliberação nº 517, de 17 de julho de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (20).
Já o equilíbrio em favor do Estado pelo atraso no BRT-ABC consta na Deliberação ARTESP nº 201, de 20 de março de 2026, e prevê um valor de R$ 130,94 milhões
R$ 62,32 milhões já foram recompostos:
Como forma de recompor parte das perdas financeiras, a ARTESP decidiu manter até 31 de outubro de 2026 a majoração de 12,617411% na tarifa de remuneração paga à concessionária, conforme decisão anterior da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI).
Segundo a agência, esse mecanismo já proporcionou uma recomposição de R$ 62,32 milhões, reduzindo parcialmente o impacto econômico provocado pela pandemia.
Evento crítico:
Nos contratos de concessão, o reequilíbrio econômico-financeiro é um instrumento utilizado quando acontecimentos extraordinários, imprevisíveis ou determinados pelo Poder Público alteram significativamente as condições originalmente previstas para a prestação do serviço.
No caso da Next Mobilidade, a ARTESP concluiu que a redução do número de passageiros durante a pandemia caracterizou um evento crítico, justificando a recomposição do contrato. Entretanto, como também houve postergação de investimentos cuja responsabilidade beneficiou a concessionária em outro momento, a agência optou por compensar financeiramente esses dois eventos antes de definir eventual pagamento residual.
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Publicado na Edição de 20 de julho de 2026 | Caderno Executivo | Seção Atos Normativos DELIBERAÇÃO ARTESP Nº 517, DE 17 DE JULHO DE 2026 241ª Reunião Extraordinária do Conselho Diretor. Processo SEI! nº 381.00001120/2025-35. Procedência: Superintendência de Regulação Econômica e Financeiro – SUREF. Interessado: ABC Sistema de Transporte SPE S.A. – NEXT Mobilidade. Assunto: Reequilíbrio Econômico-Financeiro, em razão da da pandemia do COVID-19 Visto, relatado e discutido o assunto tratado nos autos do processo em tela, o Conselho Diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo – ARTESP, no uso de suas atribuições legais, diante dos elementos de instrução do feito, que fundamentam a presente, DELIBERA nos seguintes termos: RECONHECE a apuração definitiva do EVENTO CRÍTICO relacionado ao desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da variação negativa no volume de passageiros remuneráveis ocasionada pela pandemia da COVID-19, referente ao TAM nº 13/2021 do Contrato de Concessão nº 020/EMTU-SP, celebrado com a ABC Sistema de Transporte SPE S.A. – Next Mobilidade; RECONHECE que o EVENTO CRÍTICO gerou um desequilíbrio econômico-financeiro, calculado em Valor Presente Líquido (VPL), a valores de dezembro de 2020 e considerando a TIR de 8,73029% a.a., no montante de R$ 121.369.527,25 (cento e vinte e um milhões, trezentos e sessenta e nove mil quinhentos e vinte e sete reais e vinte e cinco centavos) a ser reequilibrado em favor da CONCESSIONÁRIA; APLICA a manutenção da majoração da tarifa de remuneração no percentual de 12,617411% até 31 de outubro de 2026, nos termos da decisão da Secretaria de Parcerias em Investimentos, conforme Despacho SEI 0109165284; RECONHECE que a majoração da tarifa de remuneração no percentual de 12,617411%, aplicada no período compreendido entre 1º de março de 2025 e 31 de outubro de 2026, promoveu recomposição econômico-financeira, em VPL, em favor do PODER CONCEDENTE, no montante de R$ 62.324.762,30 (sessenta e dois milhões, trezentos e vinte e quatro mil Este documento pode ser verificado pelo código 2026.07.17.1.1.35.17.1.203.1990059 em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 1/2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP-Brasil). setecentos e sessenta e dois reais e trinta centavos), a valores de dezembro de 2020 e considerando a TIR de 8,73029% a.a.; APLICA, sobre o saldo remanescente do EVENTO CRÍTICO ainda não recomposto por meio da majoração da tarifa de remuneração, a compensação de desequilíbrios contrapostos, nos termos da Portaria Conjunta SPI/ARTESP nº 002, de 3 de outubro de 2025, utilizando se, para esse fim, o desequilíbrio favorável ao PODER CONCEDENTE decorrente da postergação do investimento do BRT, reconhecido pela Deliberação ARTESP nº 201, de 20 de março de 2026 (Processo nº 134.00028542/2025-42); RECONHECE que eventual saldo residual em favor do PODER CONCEDENTE, apurado após a compensação do desequilíbrio econômico-financeiro decorrente da postergação do investimento do BRT, será compensado com o valor do ressarcimento a ser pago à CONCESSIONÁRIA no mês de novembro de 2026, nos autos do Processo SEI nº 026.00001648/2023-64, de forma a não remanescerem valores pendentes de recomposição em favor do PODER CONCEDENTE ou da CONCESSIONÁRIA relativamente aos eventos objeto desta Deliberação. Fica RATIFICADA toda a instrução processual e pertinentes. DETERMINADA a adoção das medidas Houve aprovação dos presentes por unanimidade de votos. PUBLIQUE-SE. São Paulo, na data da assinatura digital. André Isper Rodrigues Barnabé Diretor-Presidente Diego Albert Zanatto Diretor Fernanda Esbízaro Rodrigues Rudnik Diretora Raquel França Carneiro Diretora Este documento pode ser verificado pelo código 2026.07.17.1.1.35.17.1.203.1990059 em https://www.doe.sp.gov.br/autenticidade 2/2 Documento
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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