ANTT autoriza audiência pública para definir critérios de classificação de mercados do transporte semiurbano interestadual
Publicado em: 17 de julho de 2026
Nova metodologia deverá orientar futuras autorizações, planejamento e organização das ligações semiurbanas entre estados; setor terá 45 dias para enviar contribuições
ADAMO BAZANI
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai abrir uma audiência pública para discutir a metodologia de classificação dos mercados atendidos pelos serviços de transporte rodoviário coletivo interestadual semiurbano.
A medida foi oficializada nesta sexta-feira, 17 de julho de 2026 e foi aprovada pela Diretoria Colegiada
O texto submete à consulta da sociedade uma minuta de resolução que integra o Eixo Temático 3 – Transporte Rodoviário de Passageiros da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2025-2026. A data ainda será definida.
Como tem mostrado o Diário do Transporte, o serviço semiurbano interestadual, em especial do Distrito Federal e do Entorno, ainda é alvo de uma avaliação negativa dos passageiros.
O IQT global passou de 4,54 para 5, mantendo o sistema na categoria “Regular”.
A falta de renovação de frota é o principal problema, classificada como crítica.
Relembre:
A audiência pública permanecerá aberta por 45 dias, período em que empresas operadoras, governos estaduais e municipais, entidades representativas, usuários e demais interessados poderão apresentar sugestões e críticas à proposta.
O objetivo da ANTT é estabelecer uma metodologia padronizada para classificar os chamados mercados semiurbanos interestaduais, conceito utilizado para identificar cada ligação entre municípios de estados diferentes atendida pelo transporte coletivo semiurbano.
Na prática, um mercado corresponde ao conjunto de deslocamentos entre uma origem e um destino que apresentam demanda suficiente para justificar a operação regular de linhas.
A classificação desses mercados influencia diretamente diversos aspectos regulatórios, como: planejamento da oferta de serviços; definição das características operacionais das linhas; estudos de viabilidade; organização da prestação do serviço; futuras autorizações para operação.
Embora a deliberação não detalhe os critérios técnicos da metodologia — que serão apresentados na minuta colocada em audiência pública — a expectativa é que a ANTT estabeleça parâmetros objetivos para diferenciar os diversos tipos de mercados existentes no sistema semiurbano.
O transporte interestadual semiurbano possui dinâmica diferente do transporte rodoviário convencional de longa distância.
Normalmente, atende regiões metropolitanas localizadas em estados diferentes ou cidades limítrofes, com viagens frequentes e deslocamentos predominantemente voltados ao trabalho, estudo, acesso a serviços públicos e atividades cotidianas.
Exemplos desse tipo de operação incluem ligações entre municípios do Distrito Federal e Goiás, Minas Gerais e Distrito Federal, Paraná e Santa Catarina, além de diversas regiões de fronteira estadual espalhadas pelo país.
Por apresentar elevada frequência de viagens e grande volume de passageiros pendulares, esse segmento exige critérios regulatórios específicos.
A iniciativa integra a Agenda Regulatória 2025-2026 da ANTT, documento que reúne os principais projetos normativos considerados prioritários pela agência.
No caso do transporte rodoviário de passageiros, a revisão das regras busca tornar o ambiente regulatório mais transparente e previsível, estabelecendo critérios técnicos uniformes para a tomada de decisões.
Nos últimos anos, a ANTT vem promovendo diversas consultas e audiências públicas relacionadas ao transporte de passageiros, abrangendo temas como autorizações, procedimentos competitivos, regularização de mercados, fiscalização e atualização do marco regulatório do setor.
Próximos passos
Com a publicação da deliberação, a ANTT divulgará o Aviso de Audiência Pública nº 13/2026, contendo o cronograma das sessões públicas e as orientações para envio das contribuições.
Durante o período de consulta, a Diretoria poderá alterar, por meio de comunicado no Diário Oficial da União, informações operacionais como datas das sessões, horários, plataforma virtual, endereço eletrônico para transmissão dos eventos e canais de atendimento aos participantes.
Após o encerramento da audiência pública, a área técnica da ANTT analisará todas as contribuições recebidas. A proposta poderá ser ajustada antes de ser submetida novamente à Diretoria Colegiada para aprovação da resolução definitiva.
Embora a deliberação não altere imediatamente a operação das empresas, ela abre uma etapa importante da construção das futuras regras do transporte semiurbano interestadual.
A definição de uma metodologia de classificação dos mercados tende a fornecer maior segurança jurídica e padronização às decisões da agência, servindo de base para o planejamento da oferta, a organização das ligações entre municípios de estados diferentes e a evolução do modelo regulatório do segmento.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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