Suzantur é proibida de recusar pagamento em dinheiro nos ônibus de Ribeirão Pires (SP)

Prefeitura diz que medida da empresa de ônibus foi unilateral, sem autorização e notificou companhia, além de comunicar Procon e MP

ADAMO BAZANI

A prefeitura de Ribeirão Pires, no ABC Paulista, proibiu a empresa de ônibus concessionária da cidade, Suzantur, de recusar o pagamento de passagens em dinheiro.

Segundo a administração municipal, por meio de nota, a “medida, apresentada de forma unilateral pela empresa e sem aval do município, foi questionada pelo Departamento de Mobilidade Urbana, que concedeu prazo de 24 horas para a apresentação de justificativa”.

Caso a Suzantur recuse o dinheiro nos ônibus, a prefeitura diz que vai penalizar a companhia, inclusive com multas.

A viação foi notificada oficialmente.

Após receber a resposta dentro do prazo estabelecido, a administração municipal realizou análise técnica e considerou que os argumentos apresentados não justificam a alteração pretendida. Por esse motivo, a Prefeitura formalizou nova notificação à concessionária, determinando que seja mantida a aceitação do pagamento da passagem em dinheiro.

Em caso de descumprimento da determinação, a concessionária estará sujeita à aplicação das penalidades previstas, incluindo multa, conforme o Decreto Municipal nº 5.392, de 13 de fevereiro de 2004, que regulamenta a execução e exploração do serviço público de transporte coletivo de passageiros em Ribeirão Pires.

Além disso, a prefeitura informou ainda que irá oficializar o Procon e o Ministério Público, comunicando sua posição sobre o caso e as providências administrativas já adotadas, para que os órgãos acompanhem a situação e adotem as medidas que entenderem cabíveis.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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