EM PRIMEIRA-MÃO: ANTT mantém suspensão de autorização da Buser JK por exploração de mercados não autorizados
Publicado em: 2 de julho de 2026
Decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada nesta quinta-feira (02). Empresa pode recorrer. Judicialmente, companhia conseguiu restabelecer uma linha, Especialista *Ilo Löbel* vê sinal de reforço em fiscalização
ADAMO BAZANI
A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) negou recurso administrativo da empresa Buser JK, que integra os negócios do aplicativo de ônibus Buser, e manteve decisão que suspendeu a operação regular pela companhia. A decisão foi tomada em reunião da diretoria colegiada nesta quinta-feira, 02 de julho de 2026, e é trazia em primeira-mão pelo Diário do Transporte.
A Expresso JK, de Brasília, já operava linhas regulares e em março de 2026 foi comprada pelo aplicativo, que também comprou as operações regulares da Transportes Santa Maria, do ABC Paulista.
A alegação da agência para ter suspendido as linhas e mantido agora a medida é de que a Buser teria criado um mecanismo de escalas e conexões meramente sistêmicas (virtuais) e artificiais, com a finalidade de atender mercados não autorizados, em desconformidade com o regime de autorização outorgado pela ANTT.
O Diário do Transporte noticiou, em primeira-mão no dia 28 de maio de 2026 a decisão da ANTT.
Relembre:
O advogado especializado em regulação de mercado rodoviário de ônibus interestadual e consultor especializado em Inteligência Regulatória para o Transporte Rodoviário Interestadual de Passageiros (TRIP), Ilo Löbel da Luz, explicou ao editor-chefe e criador do Diário do Transporte, Adamo Bazani, que a medida foi adotada pela Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (SUFIS) após identificar indícios de que a empresa estaria operando mercados e seções para os quais não possuía autorização, por meio da prática conhecida como simulação de escalas ou conexões virtuais.
“Segundo a ANTT, esse modelo permite que a transportadora comercialize viagens para trechos não autorizados, comprometendo a concorrência entre as empresas e prejudicando os consumidores”. – disse.
Para Ilo Löbel da Luz, a decisão demonstra que a ANTT está reforçando a fiscalização sobre práticas que possam comprometer o equilíbrio do mercado.
“Ao manter a medida cautelar, a Diretoria Colegiada reafirma o entendimento de que a exploração de mercados não autorizados não representa apenas uma irregularidade operacional. Na avaliação da Agência, essa prática afeta a concorrência, rompe a isonomia entre os operadores e pode causar prejuízos aos usuários do transporte.” – explicou
O especialista ressalta, no entanto, que a discussão ainda não está encerrada.
“Embora a Diretoria Colegiada tenha mantido a decisão da SUFIS na esfera administrativa, o tema também está sendo analisado pela Justiça Federal, que concedeu liminar suspendendo os efeitos da medida cautelar. Assim, a controvérsia ainda será definitivamente apreciada pelo Poder Judiciário” – disse
Como também mostrou o Diário do Transporte, em 29 de junho de 2026, judicialmente, de forma liminar, a Buser conseguiu restabelecer a autorização para retomar a operação da linha interestadual de ônibus entre Guarulhos (SP) x Brasília (DF).
Relembre:
Na ocasião da primeira decisão da ANTT, a Buser, em nota, disse que considerou a medida desproporcional.
A Transportadora Buser JK Ltda. tomou conhecimento da decisão da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e manifesta sua discordância formal com a medida, que considera desproporcional e contrária ao processo de abertura do mercado de transporte rodoviário interestadual de passageiros em curso no país.
A empresa adotará todas as medidas jurídicas e administrativas cabíveis para reverter a decisão, incluindo os recursos previstos na legislação vigente, com o objetivo de restabelecer imediatamente suas operações e garantir a continuidade do serviço aos passageiros.
A Transportadora Buser JK reafirma seu compromisso com a regulação setorial e com os usuários e seguirá atuando de forma transparente junto à ANTT e às demais autoridades competentes.
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
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