Fim da Tarifa Zero para todos os passageiros em São Caetano do Sul (SP) chega à Câmara. Empresas apresentam fórmula e prefeitura propõe tarifa de R$ 5
Publicado em: 10 de junho de 2026
Primeiro passo foi a criação de um cadastro único na cidade pelo qual benefício será limitado a moradores inscritos
ADAMO BAZANI
Chegou nesta terça-feira, 09 de junho de 2026, à Câmara Municipal de São Caetano do Sul, no ABC Paulista, projeto de lei do prefeito Tito Campanela para extinguir uma lei de 2023 e reduzir, assim, a abrangência do Programa Tarifa Zero, nos ônibus municipais.
O primeiro passo, que já ocorreu, foi a criação do SanCa, uma espécie de cadastro do morador para serviços públicos, entre os quais os transportes públicos.
Agora, o projeto é especificamente sobre a gratuidade que deixa de ser para todos os passageiros e passará, de acordo com a proposta, a ser somente para os moradores cadastrados no SanCa.
A proposta foi lida na sessão desta terça-feira (09), vai passar pelas comissões e só depois encaminhada para a votação em plenário.
De acordo com o projeto, a tarifa municipal para não moradores seria estipulada em R$ 5, depois com as devidas correções anuais.
Para isso, a proposta retoma a bilhetagem eletrônica nos ônibus operados pela Vipe (Viação Padre Estáquio), companhia responsável pelas linhas.
Ainda de acordo com a proposta, é mantida a gratuidade municipal para pessoas com idades entre 60 anos e 65 anos. De 65 anos para cima, a gratuidade é garantida por lei federal e não pode ser revogada por estados e municípios.
Estudantes, pessoas em condições de vulnerabilidade social e servidores públicos municipais continuam também sem pagar ônibus, segundo o projeto.
A prefeitura argumenta que o tarifa zero, criado em 2023, ampliou os custos para os cofres públicos e degradou o sistema de transportes com uma explosão de demanda sem as condições de bancar o aumento necessário de frota e mão de obra para atender a este crescimento.
De acordo com a gestão Tite, antes do tarifa zero universal, a média de passageiros era de 514 mil por mês e, agora, está em torno de 1,74 milhão.
Ainda de acordo com a estimativa no projeto, a economia aos cofres públicos com o fim do tarifa zero total, seria de R$ 14,7 milhões por ano.
Ao todo, de acordo com o executivo municipal, atualmente, o programa Tarifa Zero custa aproximadamente R$ 2,9 milhões por mês aos cofres públicos de São Caetano do Sul, totalizando cerca de R$ 35 milhões por ano. Esse montante representa cerca de 1,44% do orçamento anual previsto pelo município.
Entretanto, há estimativas de chegar entre R$ 50 milhões e R$ 70 milhões se mantidas as projeções de aumento de demanda e necessidade de ampliar a frota.
Atualmente, os usuários entram no ônibus e passam pela catraca, mesmo sem a cobrança para ninguém. Isso serve para registrar e demanda e remunerar a Vipe pelo serviço.
A prefeitura ainda sustenta que os alegados ganhos na redução do trânsito, poluição e estímulo ao comércio local foram “ínfimos” perto da elevação de custeio e que muitas pessoas que não são da cidade usam o sistema municipal como “ponte” para escapar dos preços maiores dos ônibus intermunicipais e trens, continuando depois viagem nos ônibus da capital paulista, que faz limite com São Caetano do Sul.
FÓRMULA:
Enquanto São Caetano do Sul retrocede no Tarifa Zero Universal alegando falta de recursos e infraestrutura, o debate de uma tarifa zero nacional ganha força, mas ainda com muitas incertezas.
A dúvida é como bancar sem degradar os serviços.
O Diário do Transporte mostrou que as empresas de ônibus, reunidas na NTU, associação nacional do setor, têm uma fórmula.
De acordo com o diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, em entrevista ao criador e editor-chefe do Diário do Transporte, a proposta de financiamentos já cobriria 85% dos custos, sobrando 15% para as prefeituras que teriam fôlego para subsidiar este residual.
De acordo com a proposta da NTU, chamada Programa Transportes para Todos, com a modernização e reformulação do sistema de vale-transporte pago pelo trabalhador, inclusive com a eliminação da contrapartida de 6%, em torno de 50% dos custos das tarifas e transportes já seriam cobertos. Outros 20% teriam a cobertura de dinheiro público federal, mas não distribuído aleatoriamente.
Seria vinculado a verba do Bolsa Família e a gratuidade seria destinada apenas aos beneficiários do programa, ou seja, em tese, para as pessoas que mais necessitam de transportes públicos, porque têm uma renda menor. São pessoas que, às vezes, podem até ter veículos próprios, mas que a renda familiar, proporcionalmente, é mais comprometida nos deslocamentos.
Outros 15%, aproximadamente, seriam cobertos pelas gratuidades com fins específicos, só que bancadas pelas pastas correspondentes aos passageiros que são beneficiários.
Veja a matéria completa em:
E O TEXTO EM
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Este parece ser um caso isolado, visto que São Caetano do Sul é um município encravado no ABCD com “divisa seca” com a capital paulista. Dessa forma, o serviço, ao invés de proporcionar vantagem a São Caetano do Sul, foi “contaminado” por inferências externas, notadamente de São Paulo Capital. Todos os outros casos os municípios possuem território e demanda calculada, vide por exemplo o caso de Paranaguá.
Aceito que deveria ser para os munícipes, contudo o Top e a EMTU, não atendem problemas no carregamento do Passe Estudantil e deixam o cliente sem solução para os problemas
Não adianta nada expandir gratuidades, a eficiência de embarques e redução do trânsito depende de tarifa zero absoluta.
O financiamento deve vir por municipalização da CIDE, para subsídio cruzado contra o transporte individual, complementado por parcela da IBS na Reforma.
Só assim a sociedade como um todo custeará o que é benefício difuso (menos trânsito para todos, menor custo da mão de obra de todos os âmbitos).
Tá aí a prova de que não existe almoço grátis. Isso porque SCS tem o tamanho de um distrito da capital e embora uma boa circulação de pessoas pela pequena SCS, o município foi incapaz de sustentar a gratuidade por meio da VIPE.
Ao menos em São Caetano a gestão municipal reconheceu publicamente que a coisa é impraticável, e não ficou empurrando com a barriga e nem fazendo discursos açucarados.
Quem sabe outras certas prefeituras se encoragem a seguir o mesmo caminho, antes que as suas finanças explodam e vez ou que seus sistemas se deteriorem por contenção de custos.
Tem que acabar mesmo com a tarifa 0 pois o ônibus anda super lotado e os idosos ficam de pé pois ninguém da lugar pra sentar e uma vergonha
Pessoal de são Caetano do Sul são é muito mimados isso sim, tem de tudo do bom e do melhor e o problema deles é falar que o transporte está ficando cheio. Tem muitas pessoas que usam o transporte tendo carroas preferem andar de ônibus para economizar, mas sabe oq vai acontecer vai ser aprovado uma lei nacional aonde quem recebe o benefício do bolsa família ter a gratuidade no transporte aí quero ver oq esse povo mimizento irá fazer
Tudo tem um custo, e principalmente o sucateamento.