Projeto na Alesp propõe incentivar fim da escala 6×1 em transportes metropolitanos e intermunicipais

Publicado em: 9 de junho de 2026

Medida apresentada no Legislativo estabelece diretrizes para ampliar períodos de descanso de profissionais que atuam em ônibus, trens e metrôs

ARTHUR FERRARI

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) propõe a criação de diretrizes para estimular jornadas de trabalho consideradas mais humanizadas nos serviços de mobilidade pública sob responsabilidade estadual. A proposta foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (09) e abrange trabalhadores dos sistemas de ônibus intermunicipais, metrô, trens metropolitanos e concessionárias de transporte de passageiros.

O Projeto de Lei nº 552/2026, de autoria da deputada estadual Monica Seixas do Movimento Pretas (PSOL), prevê que o governo paulista possa incentivar a substituição gradual da escala 6×1 por modelos que garantam mais tempo de descanso semanal aos trabalhadores do setor.

De acordo com o texto, a eventual implementação dessas medidas deverá respeitar a legislação federal, os acordos e convenções coletivas, a continuidade dos serviços prestados à população e o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes.

Entre os objetivos apresentados na proposta estão a valorização dos profissionais da mobilidade pública, a redução dos impactos físicos, emocionais e psicossociais relacionados a jornadas prolongadas, o fortalecimento da segurança operacional dos sistemas de transporte coletivo e a promoção do equilíbrio entre vida profissional e pessoal.

O projeto também estabelece que futuras licitações, concessões, permissões, autorizações e parcerias relacionadas à mobilidade pública estadual poderão considerar critérios ligados às condições de trabalho oferecidas aos empregados. Entre eles estão políticas de humanização das jornadas, programas de saúde e bem-estar, ações de prevenção à fadiga ocupacional e iniciativas voltadas à melhoria do ambiente laboral.

Caso aprovado, o texto alcançará trabalhadores vinculados aos serviços de transporte coletivo intermunicipal, aos sistemas metroferroviários administrados pelo Estado, à Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), à Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) ou empresa sucessora, além de concessionárias, permissionárias, autorizatárias e empresas públicas que atuem na prestação de serviços de mobilidade.

Na justificativa do projeto, a autora argumenta que milhões de passageiros dependem diariamente dos sistemas de transporte para acessar trabalho, educação, saúde e outros serviços essenciais. Segundo o documento, a qualidade desses serviços está diretamente relacionada às condições de trabalho dos profissionais responsáveis pela operação.

O texto também menciona o debate nacional sobre a superação da escala 6×1 e aponta que jornadas extensas podem contribuir para o aumento de doenças ocupacionais, acidentes de trabalho, fadiga e queda na qualidade dos serviços prestados.

A proposta ressalta ainda que não pretende alterar a legislação trabalhista federal nem interferir na competência da União para legislar sobre o tema, mas estabelecer diretrizes para que o Estado utilize seus instrumentos administrativos, regulatórios e contratuais na promoção de melhores condições de trabalho no setor de transportes.

O projeto seguirá agora para tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de eventual votação pelos deputados estaduais.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte