Lula sanciona novas regras para CNH e Ministério dos Transportes registra o maior número de emissões de novas habilitações da história

Publicado em: 5 de junho de 2026

Desde o fim da exigência de aulas teóricas em autoescolas, o país já emitiu mais de 1,3 milhão de novas carteiras de habilitação e foram mais de 7,15 milhões entre janeiro e maio

ADAMO BAZANI

O presidente Luís Inácio Lula da Silva transformou em lei a medida provisória 1.327/2025 que muda o Código de Trânsito Brasileiro e cria a chamada CNH do Brasil.

A sansão, publicada em Diário Oficial desta sexta-feira, 05 de junho de 2026, do Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026, ocorreu sem vetos.

As regras ficaram mais flexíveis. Entre as mudanças está o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para tirar a primeira habilitação. Entre as possibilidades, estão poder estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções. Para as aulas práticas, o novo condutor pode optar por uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou escolher a quantidade de aulas que julgar necessária para se sentir preparado.

Segundo o Governo Federal, o curso de condutores já conta com mais de 5,93 milhões de adesões.

Independentemente da opção escolhida, todos os candidatos continuam obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático, que avaliam se o condutor realmente possui as habilidades necessárias para dirigir com segurança.

Outra mudança é a renovação automática para o “bom condutor”, classificação dada ao motorista que não cometeu infrações de trânsito sujeitas a pontuação nos 12 meses anteriores.

Segundo o Ministério dos Transportes, desde o fim da exigência de aulas teóricas em autoescolas, o país já emitiu mais de 1,3 milhão de novas carteiras de habilitação.

Trata-se do maior número de carteiras emitidas desde 2014 para o período, quando começou a medição.

O número total de requerimentos das novas carteiras ultrapassa 7,15 milhões, tendo registrado um aumento de sete vezes em relação à realidade antes da Medida Provisória nº 1.327/2025. Os pedidos realizados via CNH do Brasil já ultrapassam 6,42 milhões.

VEJA ALGUNS DOS PONTOS:

Fim da Obrigatoriedade de Autoescola Tradicional e Aulas independentes: O candidato agora tem autonomia e pode optar por não contratar uma autoescola tradicional para as etapas teóricas e práticas.

Entre as possibilidades, estão poder estudar o conteúdo teórico gratuitamente pela plataforma digital, frequentar uma autoescola tradicional ou combinar as duas opções. Para as aulas práticas, o novo condutor pode optar por uma autoescola, contratar um instrutor autônomo credenciado pelo Detran ou escolher a quantidade de aulas que julgar necessária para se sentir preparado.

Avaliação: Independentemente da opção escolhida, todos os candidatos continuam obrigados a realizar e ser aprovados nos exames teórico e prático, que avaliam se o condutor realmente possui as habilidades necessárias para dirigir com segurança.

Curso teórico gratuito: Toda a grade teórica obrigatória pode ser cursada de forma online e totalmente gratuita por meio do aplicativo oficial CNH do Brasil.

Instrutores autônomos: Para a parte prática, o aluno pode contratar diretamente um instrutor autônomo credenciado pelo Detran.

As aulas podem ser feitas inclusive utilizando veículo particular.

Redução de Carga Horária e Prazos

Carga horária reduzida: O mínimo exigido de aulas práticas despencou de 20 horas para apenas 2 horas obrigatórias.

Fim das horas noturnas fixas: A obrigatoriedade de cumprir uma quantidade fixa de horas à noite acabou. O instrutor apenas atesta a competência do aluno em baixa luminosidade de forma flexível.

Sem prazo de validade: O processo de primeira habilitação perdeu o prazo limite de 12 meses para ser concluído, passando a ter validade indeterminada

Reteste gratuito: Em caso de reprovação na primeira tentativa do exame prático, a segunda avaliação pode ser refeita sem custos de taxa de reteste.

Carro automático e fim da baliza: Estados como São Paulo, por meio do Detran-SP, modernizaram o exame prático permitindo que a prova seja realizada em veículos com câmbio automático e eliminando de forma definitiva a etapa de baliza.

Pontuação na prova teórica: A aprovação no exame teórico do Detran agora exige o mínimo de 20 acertos.

Teto para exames: Os exames médicos e psicológicos obrigatórios passam a ter um valor máximo tabelado de R$ 180

Renovação Automática para Bons Condutores: Motoristas a partir de 50 anos que possuírem bom histórico — sem infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses — ganham direito a uma renovação automática da CNH totalmente digital e sem taxas.

Restrição de idade: Esse benefício de renovação facilitada não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais.

Formato Digital Obrigatório:  A emissão da CNH passa a ser digital e gratuita via aplicativo. Caso o cidadão faça questão do documento físico impresso, precisará pagar uma taxa de emissão separada.

Preços Tabelados: Os custos para a realização dos exames deverão observar o preço público fixado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, sob regulamentação do Contran.

Correção pelo IPCA: Foi instituída a atualização anual automática desses valores pelo IPCA ou outro índice oficial que venha a substituí-lo.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes