Tocantins aprova isenção de IPVA para veículos fabricados há mais de 20 anos

Publicado em: 30 de maio de 2026

Medida já estava em vigor desde janeiro e beneficia carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos no estado

ARTHUR FERRARI

A Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou na última terça-feira (27) a Medida Provisória nº 1/2026, que garante isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com 20 anos ou mais de fabricação.

A regra vale para veículos terrestres de passageiros, caminhonetes e veículos mistos. Micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficaram fora da medida.

A isenção já estava sendo aplicada desde 5 de janeiro deste ano, quando a medida foi editada pelo Governo do Tocantins. Na Assembleia, o texto foi incorporado a um projeto semelhante apresentado em novembro de 2025 pelo deputado estadual Jorge Frederico (PSDB).

Segundo o governo estadual, a proposta foi encaminhada para adequar o Código Tributário do Tocantins à Emenda Constitucional nº 137, que entrou em vigor em dezembro de 2025 e passou a prever a possibilidade de isenção para veículos antigos.

Para o deputado Jorge Frederico, a cobrança do imposto sobre veículos mais antigos atingia principalmente pessoas de menor renda. “Para uma parcela significativa da população, o veículo antigo não representa um bem de luxo, mas, sim, uma ferramenta essencial de trabalho ou o único meio de transporte familiar”, afirmou o parlamentar.

O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) também defendeu a medida. Segundo ele, a isenção ajuda proprietários que dependem dos veículos para deslocamentos diários e atividades profissionais, especialmente em regiões com pouca oferta de transporte público.

Com a aprovação pelos deputados estaduais, a medida segue incorporada à legislação tributária do estado.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte