Empresas de transportes vão pressionar no Senado para que Fim da Escala 6 x 1 não passe como na proposta aprovada pela Câmara e querem diferenciação

CNT diz que medida pode representar um aumento de aproximadamente R$ 11 bilhões nos custos de mão de obra e FETPESP defende, no Senado Federal, a diferenciação de regimes de jornada por segmento

ADAMO BAZANI

Se depender de diversos setores da economia, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) aprovada na Câmara Federal na quarta-feira, 27 de maio de 2026, não passará no Senado da mesma forma que ocorreu com os deputados.

Entre estes setores estão os transportes, tanto de cargas como de passageiros.

Em nota oficial desta sexta-feira-feira, 29 de maio de 2026, por exemplo, a Fetpesp, federação das empresas de transportes de passageiros do Estado de São Paulo, diz que defende, no Senado Federal, a diferenciação de regimes de jornada por segmento, a construção de um cronograma de transição realista, a extensão da recomposição contratual aos serviços rodoviários regulares e intermunicipais de passageiros e a valorização da negociação coletiva como instrumento adequado para adaptar a aplicação da norma à realidade de cada setor. – diz o comunicado assinado pelo presidente da federação paulista, Mauro Herszkowicz.

Já a CNT (Confederação Nacional do Transporte), que reúne tanto as transportadoras de cargas como de passageiros, em todo o Brasil, afirmou, em nota, que o Fim da Escala 6 x1 e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais podem representar um aumento de aproximadamente R$ 11 bilhões nos custos de mão de obra e provocar retração de até R$ 9,6 bilhões no PIB do setor.

“O transporte não rejeita modernização. O setor já negocia jornadas, mas produtividade precisa vir antes de uma redução abrupta. Serviços essenciais exigem uma transição responsável, e o debate não pode ignorar a realidade operacional brasileira”, afirmou, no comunicado o presidente da entidade, Vander Costa .

A NTU, que reúne as empresas de ônibus urbanos e metropolitanos em todo o Brasil, diz que a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6 x 1, além de agravarem a alegada falta de mão de obra no setor e dificultar a reorganização da oferta de serviços à população, também podem resultar em aumento de tarifas e subsídios, mesmo com a previsão no artigo oitavo de reequilíbrio econômico nos contratos de concessão. Os recursos deste reequilíbrio terão de vir de alguma fonte, seja de tarifa, remuneração pelos serviços e subsídios pelos cofres públicos.

Na revista da entidade, publicada antes mesmo da aprovação na Câmara, o diretor de Mobilidade Urbana da NTU, Matteus Freitas, afirma que a situação se agrava ainda mais porque a quantidade de passageiros tem sofrido quedas constantes, o que amplia as dificuldades de custeio dos serviços.

“A diminuição da jornada de trabalho pode gerar aumento do custo da prestação do serviço, podendo esse aumento ser repassado para as tarifas públicas pagas pelos usuários. A lógica é direta: a tarifa é calculada normalmente a partir do custo total dividido pelo número de passageiros pagantes. Qualquer aumento nas despesas aperta ainda mais um sistema já fragilizado pela queda estrutural da demanda verificada na pandemia, quando os sistemas urbanos perderam parcela relevante de usuários e ainda operam abaixo dos níveis históricos. Com menos passageiros para diluir os custos, o setor torna-se mais vulnerável a qualquer variação nas despesas operacionais, por menor que seja”.

Como mostrou o Diário do Transporte, menos de 24 horas depois da aprovação na Câmara, foi protocolada no Senado uma outra PEC, do Senador Rogério Marinho, que em vez de prever o fim da escala 6 x 1 e a redução da jornada semanal, cria flexibilizações e o regime de horas trabalhadas.

Ou seja, as empresas só vão pagar as horas efetivamente trabalhadas pelos funcionários.

Relembre:

https://diariodotransporte.com.br/2026/05/29/fim-da-escala-6-x-1-ameacado-com-nova-pec-no-senado-que-cria-flexibilizacoes-segmento-de-transportes-pode-contar-com-mudancas-veja-proposta-na-integra/

OUTRO LADO:

Se empresários vão pressionar para o Fim da Escala 6 x 1 não passar no Senado, os partidos da base de apoio do presidente Luís Inácio Lula da Silva, que usa a medida como uma das principais bandeiras na corrida eleitoral de 2026, e representações de trabalhadores querem que a proposta da Câmara prevaleça.

A CNTT (Confederação Nacional do Trabalhadores em Transporte) defende que a falta de mão de obra pode ser revertida pelo fato de as atividades de motoristas, mecânicos, fiscais, carregadores, cobradores e bilheteiros serem muito extenuantes.

Devido ao que considera baixos salários e pouco reconhecimento, fatores somados às cargas horárias atuais, o trabalho em transportes se torna desinteressante, ainda mais para novas gerações e pessoas com mais acesso à educação e qualificação profissional.

A CNTTL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística) classificou a aprovação na Câmara como um avanço nas relações trabalhistas deixando o Brasil no mesmo patamar que nações desenvolvidas.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho no Brasil das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial, além de acabar com a escala 6×1. A medida representa um avanço histórico para a classe trabalhadora e coloca o país mais próximo de uma das principais reivindicações do movimento sindical nas últimas décadas – diz comunicado assinado pelo Secretário Nacional de Comunicação da CNTTL, José Carlos da Fonseca – Gibran.

NAS MÃOS DE ALCOLUMBRE:

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre vai definir com o colégio de líderes de partidos como será a tramitação. Se paralelamente ou de forma “apensada” ao projeto aprovado um dia anterior na Câmara.

Se for paralelo, vai ter uma tramitação mais lenta, necessitando ser aprovada pelos senadores e seguir à Câmara. Se como “apenso”, deve gerar emendas à PEC aprovada na quarta-feira, voltando o texto aos deputados.

Nos dois cenários, aumenta o risco de o fim da jornada 6 x 1 só ser definido depois das eleições.

Diferentemente do ritmo mais acelerado da Câmara, no Senado, Alcolumbre disse que a PEC não terá nenhum tratamento diferenciado e que vai ser seguido o ritmo habitual de qualquer tramitação.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

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Comentários

Comentários

  1. Rodrigo Zika! disse:

    Foi o que falei vão ter várias exceções e no fim poucos setores conseguirão o tal privilégio, por isso eu sempre falei que os iludidos que acreditaram em ano eleitoral para ganhar votos perderam tempo.

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