Comissão da Câmara aprova PL de incentivo de tomadas USB e outras tecnologias em ônibus urbanos e metropolitanos

Publicado em: 16 de maio de 2026

Texto original previa obrigatoriedade, mas relator optou por transformar em diretriz. Grande parte dos modelos já sai de fábrica com dispositivos

ADAMO BAZANI

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que incentiva a instalação de tomadas e outras tecnologias de conforto em ônibus de transporte público coletivo.

A informação foi divulgada pela Agência Câmara nesta sexta-feira, 15 de maio de 2026.

Entre os itens estão tomadas USB para celulares, wi-fi, apoios em poltronas e iluminação dedicada.

Grande parte dos modelos já sai de fábrica com dispositivos, mas a opção de os veículos não disponibilizarem as tecnologias e funcionalidades.

O relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), optou por retirar a obrigatoriedade de instalação prevista no texto original – Projeto de Lei 8089/14, do Deputado Aureo (Solidariedade-RJ) –, transformando a medida em uma diretriz nacional para estimular prefeituras e empresas a modernizarem suas frotas.

A ideia do projeto original era facilitar o uso de celulares e tablets pelos passageiros durante as viagens.

O novo texto altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana para permitir que cada município regulamente como essas tecnologias serão adotadas em seus contratos de concessão, respeitando a autonomia local.

“A legislação federal deve evitar interferências em atribuições municipais para não criar regras inconstitucionais”, pontuou o relator.

Segundo a Agência Câmara, a proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes