TCE aponta frota envelhecida, ônibus irregulares e operação sem licitação no transporte intermunicipal do Espírito Santo 

Publicado em: 13 de maio de 2026

Auditoria identificou falhas na fiscalização da Ceturb e determinou que governo estadual apresente cronograma para regularização do sistema

YURI SENA

Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) identificou irregularidades no Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros (Sitrip), incluindo operação sem licitação, veículos acima do limite de idade permitido e falhas na fiscalização exercida pela Companhia Estadual de Transportes Coletivos de Passageiros do Estado do Espírito Santo (Ceturb-ES).

De acordo com o Acórdão 300/2026 do TCE-ES, publicado após auditoria realizada pela Corte, 11 das 15 empresas que operam linhas intermunicipais descumprem as regras de renovação de frota. Em alguns casos, os veículos em circulação chegam a quase 40 anos de fabricação.  

O levantamento também apontou a utilização de ônibus com certificados de equipamentos obrigatórios vencidos, além de deficiência na fiscalização e no controle operacional do sistema. Segundo o tribunal, o transporte intermunicipal capixaba opera há décadas sem processo licitatório regular.  

O TCE determinou que a Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura do Espírito Santo (Semobi) apresente, em até 60 dias, um planejamento detalhado para realização da futura licitação do sistema, incluindo estudos técnicos e diagnósticos operacional e econômico-financeiro.  

A decisão também estabelece prazos para adoção de medidas corretivas por parte da Semobi e da Ceturb-ES, com o objetivo de regularizar a prestação do serviço e ampliar o controle sobre as empresas operadoras.

Segundo o tribunal, decisões judiciais anteriores já haviam reconhecido a nulidade dos contratos firmados sem concorrência pública e determinado a realização de licitação para regularização das concessões.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte