ANTT define novo padrão para comunicação de acidentes, incidentes e assaltos em linhas interestaduais autorizadas

Publicado em: 25 de abril de 2026

Transportadoras deverão informar ocorrências em até 24 horas pelo SEI — sistema eletrônico oficial do governo federal usado para envio e tramitação digital de documentos — e encaminhar boletim em até sete dias úteis

ALEXANDRE PELEGI

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) publicou a Portaria SUFIS nº 1, de 16 de abril de 2026, que estabelece a forma de envio das comunicações de acidentes, incidentes e assaltos envolvendo serviços regulares de transporte rodoviário coletivo interestadual de passageiros, sob regime de autorização.

A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de abril de 2026, e entra em vigor em 1º de junho de 2026.

Pela portaria, as transportadoras deverão protocolar a comunicação junto à ANTT por meio do SEI! (Sistema Eletrônico de Informações), no prazo de até 24 horas após a ocorrência.

A comunicação preliminar deverá trazer dados mínimos como localização do fato, tipo de ocorrência, gravidade, quantidade de vítimas, se houver, além da identificação da viagem, incluindo TAR, LOP ou prefixo, origem e destino, placa do veículo e dados do condutor.

Entre os tipos de ocorrência previstos estão colisão com veículo em movimento ou parado, colisão com objeto fixo, atropelamento de pedestre, ciclista, cavaleiro ou animal, capotagem, tombamento, queda, assalto e outras situações a serem descritas pela empresa.

A portaria também determina que, no prazo de até sete dias úteis após a ocorrência, a transportadora envie à ANTT o Boletim de Ocorrência de Acidente de Trânsito, BAT, ou documento similar, também pelo SEI!.

A agência poderá ainda solicitar documentação complementar, com prazos definidos em ofício de notificação.

A nova regra revoga a Portaria SUFIS nº 48, de 26 de setembro de 2023.

A portaria é assinada por Hugo Leonardo Cunha Rodrigues, superintendente de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros da ANTT.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes