ANTT autoriza novas linhas sub judice, amplia seções de operadoras e homologa renúncias em decisões nesta terça-feira (14)

Publicado em: 14 de abril de 2026

Publicações do Diário Oficial da União incluem autorizações judiciais para Realmaia, CS VIP Logtur e Imperial Log, mudanças em linhas da Solimões, Expresso Itamarati e Amatur, duas licenças internacionais da argentina Derudder Hermanos e renúncias da Emtram e da Solimões

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta terça-feira, 14 de abril de 2026, uma série de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) envolvendo o transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros. Os atos incluem novas autorizações em caráter sub judice, implantação de seções em linhas já existentes, homologação de renúncias de Termos de Autorização (TARs) e expedição de licenças complementares para operação internacional entre Argentina e Brasil.

Entre os destaques estão quatro novas autorizações concedidas por força de decisões judiciais para a Realmaia Turismo e Cargas Ltda., uma autorização também em condição sub judice para a VIP Brasil (CS VIP Logtur Transportes e Turismo)., a liberação de uma nova linha para o Grupo Imperio (Imperial Log Turismo e Cargas)., além de alterações relevantes em linhas operadas pela EUCATUR (Solimões Transportes), Amatur Amazônia Turismo e Expresso Itamarati.

Autorizações sub judice para novas linhas

A Realmaia Turismo e Cargas Ltda. obteve três autorizações para operação de linhas em condição sub judice, todas vinculadas ao Mandado de Segurança nº 1005423-30.2026.4.01.3400 e ao processo administrativo nº 00672.057256/2026-23.

Pela Decisão SUPAS nº 687, a empresa foi autorizada a operar a linha São Paulo/SP – Jaguaquara/BA, com seções envolvendo cidades como Jequié, Vitória da Conquista, Poções, Manoel Vitorino, Montes Claros, Salinas e Atibaia.

Já a Decisão SUPAS nº 688 autorizou a linha Goiânia/GO – São José do Xingu/MT, com seções para destinos como Água Boa, Nova Xavantina, Ribeirão Cascalheira, Confresa e Porto Alegre do Norte, além de cidades goianas intermediárias.

Na Decisão SUPAS nº 689, a Realmaia recebeu autorização para a linha Goiânia/GO – Remanso/BA, com uma ampla rede de seções que alcança municípios do Piauí e da Bahia, como Corrente, Bom Jesus, Cristino Castro, São Raimundo Nonato, Luís Eduardo Magalhães, Barreiras e Brasília.

Pela Decisão SUPAS nº 690, a empresa também foi autorizada a operar a linha Goiânia/GO – Tucuruí/PA, com seções para cidades de Goiás, Tocantins e Pará, incluindo Gurupi, Guaraí, Araguaína, Marabá, Breu Branco, São Geraldo do Araguaia e São Domingos do Araguaia.

Também em caráter sub judice, a CS VIP Logtur Transportes e Turismo Ltda. recebeu, por meio da Decisão SUPAS nº 685, autorização para operar a linha Goiânia/GO – Peixoto de Azevedo/MT, com dezenas de seções ligando cidades goianas a destinos mato-grossenses como Cuiabá, Várzea Grande, Primavera do Leste, Campo Verde, Nova Mutum, Sinop, Sorriso, Nova Santa Helena e Peixoto de Azevedo.

No Sul do país, a Imperial Log Turismo e Cargas Ltda. foi autorizada, pela Decisão SUPAS nº 686, a operar a linha Rio de Janeiro/RJ – Erechim/RS, também em condição sub judice. O anexo reúne 128 seções, contemplando ligações entre Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, incluindo cidades como Osasco, Sorocaba, São José dos Campos, Aparecida, Curitiba, Joinville, Itajaí, Criciúma, Porto Alegre, Passo Fundo, Caxias do Sul e Erechim.

Solimões amplia seções em três linhas e renuncia a outra

A Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Ltda. aparece em várias das decisões publicadas.

Pela Decisão SUPAS nº 696, a empresa teve deferido pedido para modificar o TAR da linha São Paulo/SP – Humaitá/AM, com implantação das seções 231 e 232, respectivamente Cáceres/MT – Campinas/SP e Várzea Grande/MT – Ribeirão Preto/SP. A decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 565, de 12 de março de 2026.

Na Decisão SUPAS nº 697, a Solimões também obteve autorização para modificar o TAR da linha Porto Alegre/RS – Guarulhos/SP, com implantação das seções 52 a 91. Entre os novos mercados aparecem conexões entre cidades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, além de novos pares com São Paulo, Guarulhos, Embu das Artes e outras localidades do eixo Sul-Sudeste.

Já pela Decisão SUPAS nº 698, a empresa foi autorizada a modificar o TAR da linha Alta Floresta/MT – Porto Velho/RO, com implantação das seções 79 e 80, que correspondem a Campo Novo do Parecis/MT – Itapuã do Oeste/RO e Sapezal/MT – Itapuã do Oeste/RO.

Na Decisão SUPAS nº 699, a Solimões também alterou o TAR da linha Tubarão/SC – Aparecida/SP, com implantação das seções 59 a 70. Entre os novos trechos estão ligações entre Curitiba/PR e Palhoça/SC, Embu das Artes/SP e Palhoça/SC, além de novos mercados para Guarulhos/SP, Osasco/SP, São Paulo/SP e São José/SC.

Por outro lado, a empresa também teve homologada, pela Decisão SUPAS nº 692, a renúncia ao TAR nº MTRS0018049, referente à linha Aripuanã/MT – Porto Alegre/RS e suas seções. A decisão entra em vigor em 30 de abril de 2026 e revoga a Decisão SUPAS nº 1.294, de 7 de outubro de 2024.

Amatur inclui nova seção em linha entre Rondônia e Amazonas

A Amatur Amazônia Turismo Ltda. teve deferido, por meio da Decisão SUPAS nº 701, pedido de modificação do TAR da linha Ji-Paraná/RO – Apuí/AM, com implantação da seção Humaitá/AM – Porto Velho/RO, identificada como item 11 do anexo.

A decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.766, de 11 de outubro de 2024.

Expresso Itamarati amplia mercados em linha entre Mato Grosso e São Paulo

A Expresso Itamarati S/A, pela Decisão SUPAS nº 700, teve deferido pedido para modificar o TAR da linha Cuiabá/MT – São José do Rio Preto/SP, com implantação das seções 127 a 132.

Os novos mercados implantados são:

Rio Verde/GO – Cuiabá/MT

Rio Verde/GO – Rondonópolis/MT

Mineiros/GO – Fernandópolis/SP

São José do Rio Preto/SP – Mineiros/GO

Jataí/GO – Fernandópolis/SP

Jataí/GO – São José do Rio Preto/SP

A decisão altera o anexo da Decisão SUPAS nº 1.437, de 8 de outubro de 2024.

Licenças complementares para operação internacional Brasil-Argentina

A SUPAS também publicou duas decisões envolvendo a empresa argentina Derudder Hermanos S.R.L.

Pela Decisão SUPAS nº 702, foi homologada licença complementar para prestação do serviço regular internacional de passageiros na linha Buenos Aires (AR) – São Paulo (BR), via Rosario (AR), com passagem pela fronteira Paso de los Libres/Uruguaiana.

Já a Decisão SUPAS nº 703 homologou licença complementar para a mesma empresa operar a linha Buenos Aires (AR) – São Paulo (BR), via Zarate (AR), também pela fronteira Paso de los Libres/Uruguaiana.

Nas duas decisões, o prazo de vigência vai até 30 de junho de 2026, com base em documentos de idoneidade emitidos pelo Ministério da Economia da Argentina e no Acordo sobre Transporte Internacional Terrestre (ATIT).

Renúncia da Emtram em linha Bahia-São Paulo

Outra decisão relevante foi a SUPAS nº 693, que homologou o pedido da Emtram Empresa de Transportes Macaubense Ltda. de renúncia ao TAR nº BASP0023017, referente à linha Ibotirama/BA – São Paulo/SP e suas seções.

A decisão também determina que a empresa observe as garantias relacionadas ao cancelamento de bilhetes de viagens programadas para período posterior ao encerramento das atividades, nos termos da Resolução ANTT nº 6.033/2023. A renúncia entra em vigor em 30 de abril de 2026.

Box explicativo: o que significa “sub judice”?

Quando a ANTT autoriza uma linha na condição sub judice, isso significa que a operação foi liberada por força de uma decisão judicial e permanece vinculada ao andamento do processo na Justiça. Na prática, a autorização não decorre apenas do trâmite administrativo regular da agência, podendo ser revista caso haja mudança no entendimento judicial.

Obrigações com passageiros nas renúncias

Nos casos de renúncia homologada, como os da Emtram e da Solimões, a ANTT ressalta que as empresas devem cumprir as garantias previstas na Seção V do Capítulo VI da Resolução ANTT nº 6.033/2023, especialmente quanto ao atendimento aos passageiros que já tenham bilhetes emitidos para datas posteriores ao encerramento das operações.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes