ARTESP aprova termo para regularizar contratos do transporte metropolitano de SP e avançar para nova licitação
Publicado em: 3 de fevereiro de 2026
Deliberação do Conselho Diretor da Agência autoriza compromisso para corrigir prorrogações consideradas irregulares pelo TCE-SP nas concessões das Áreas 1 a 4 da RMSP
ALEXANDRE PELEGI
A ARTESP (Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo) aprovou, por unanimidade, o Termo de Compromisso que busca eliminar a irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relacionada às sucessivas prorrogações dos contratos de concessão do transporte coletivo metropolitano nas Áreas 1 a 4 da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP).
A decisão consta da Deliberação ARTESP nº 64, publicada nesta terça-feira, 03 de fevereiro de 2025, no Diário Oficial do Estado de São Paulo, que tem como interessados a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) e a própria ARTESP.
Pelo texto aprovado, a agência está autorizada a celebrar o Termo de Compromisso na condição de interveniente-anuente, conforme minuta constante dos autos, assumindo formalmente o compromisso de sanar a irregularidade reconhecida pelo TCE-SP quanto às prorrogações contratuais. A deliberação também determina a remessa dos autos ao Poder Concedente para ciência e providências cabíveis, ratifica toda a instrução processual e ordena a adoção das medidas pertinentes.
Segundo o colegiado, a aprovação ocorreu por unanimidade de votos, reforçando o entendimento institucional de que o ajuste é necessário para reorganizar o marco jurídico das concessões e permitir o avanço das próximas etapas do processo.
Contexto e histórico
Como noticiado anteriormente pelo Diário do Transporte, a ARTESP já havia oficializado um regime de transição para o transporte metropolitano paulista, preparando o terreno para uma nova licitação das concessões da RMSP. A iniciativa surgiu justamente após os apontamentos do TCE-SP sobre a fragilidade jurídica das prorrogações sucessivas dos contratos, consideradas incompatíveis com as regras de controle e de planejamento de longo prazo. Relembre:
ARTESP oficializa Regime de Transição no transporte metropolitano e prepara nova licitação
A Deliberação nº 64 consolida esse movimento ao formalizar o compromisso institucional de correção das irregularidades, passo considerado essencial para dar segurança jurídica ao modelo de transição e viabilizar o futuro processo licitatório.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
Comentários
Depois de dez anos sem licitação agora que viram que estão ilegais que comédia né esse transporte sucateado,esse monopólio .. …@artespoficial vocês querem enganar quem? Essas empresas da região metropolitana são as mesmas de sao paulo grupo Ruas com CCR ,Brigida e Urubupunga, não muda nada monopólio e vocês não vão tirar porque quem banca a campanha desses políticos são empresários de ônibus. Assim como São Paulo não mudou nada….
A extinção da EMTU foi deliberada para abrir caminho á vergonhosa privatização do transporte público iniciada pelo governo Tarcísio de Freitas , uma vergonha e um deservíço á milhares de usuários Paulistas e a próxima etapa será a autofiscalização , vergonha pensem bem quem irão votar na próxima eleição ao executivo Paulista!.
Espero que essa licitação seja séria porque continuar as mesmas empresas que fazem o que querem , não cumprem os horários da grade, tem ônibus velhos na linha não estão nem aí pra população que anda em ônibus lotados de manhã e a tarde, isso quando o ônibus não para nós pontos porque tá lotado, uma dessas empresas é a intervias que faz parte do grupo V.I.D.A da Danúbio azul e faz a linha 256 péssimo serviço.
Como anda a situação da ex.trans wollf ? A prefeitura vai lançar um edital de licitação para outras empresas assumir as linhas como anda o desdobramento desse processo ?