Trivia Trens terá R$ 14,3 bilhões em projetos ferroviários do Lote Alto Tietê enquadrados em regime especial de incentivos

Publicado em: 23 de dezembro de 2025

 

Portaria do Ministério das Cidades inclui no REIDI investimentos de concessionária do Grupo Comporte para modernização e ampliação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade

ALEXANDRE PELEGI

O Ministério das Cidades aprovou o enquadramento, em regime especial de incentivos para o desenvolvimento da infraestrutura (REIDI), do projeto apresentado pela Trivia Trens S.A. no âmbito da PPP do Lote Alto Tietê. A decisão consta da Portaria MCID nº 1.471, de 19 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União.

A Trivia Trens S.A. é a concessionária responsável pela PPP e integra o Grupo Comporte, conglomerado tradicional do setor de transportes no Brasil, com atuação nos segmentos rodoviário e ferroviário de passageiros. A empresa foi constituída especificamente para assumir a concessão do Lote Alto Tietê.

O projeto enquadrado no regime especial prevê a modernização e ampliação das Linhas 11-Coral, 12-Safira e 13-Jade, que integram o sistema de trens metropolitanos da Região Metropolitana de São Paulo, atendendo a capital e municípios estratégicos da região do Alto Tietê.

De acordo com a portaria, a PPP do Alto Tietê envolve investimentos estimados em R$ 14,3 bilhões ao longo de 25 anos, prazo total da concessão. Estão previstas a construção de 10 novas estações, a reforma de 24 estações existentes e a eliminação de todas as passagens em nível, que serão substituídas por passarelas, viadutos ou passagens subterrâneas, com impacto direto na segurança ferroviária e na fluidez do tráfego urbano.

O escopo também inclui melhorias na via permanente, rede aérea e sistemas de sinalização, além da implantação de novos equipamentos e sistemas operacionais. O projeto prevê ainda estudos e soluções voltadas à resiliência climática, com foco na mitigação de riscos associados a eventos climáticos extremos e na garantia da continuidade da operação.

O ato autorizativo está vinculado ao Contrato SPI nº 008/2025, que formaliza a parceria público-privada e estabelece as obrigações de investimento, operação e manutenção do sistema ferroviário ao longo do período concessório. A área de abrangência inclui os municípios de São Paulo, Guarulhos, Itaquaquecetuba, Poá, Ferraz de Vasconcelos, Suzano e Mogi das Cruzes, todos no estado de São Paulo.

Com o enquadramento no REIDI, a concessionária passa a ter acesso a incentivos fiscais previstos na legislação federal, mecanismo destinado a reduzir a carga tributária incidente sobre investimentos de grande porte e a reforçar a viabilidade financeira de projetos estruturantes de mobilidade urbana.

A Portaria MCID nº 1.471 entrou em vigor na data de sua publicação e integra o conjunto de medidas federais voltadas ao estímulo à modernização e à expansão da infraestrutura de transporte público sobre trilhos no país.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes