RTO, na Grande São Paulo, vai acabar definitivamente em 1º de janeiro de 2026, confirma SPI, ao Diário do Transporte, de forma oficial
Publicado em: 19 de dezembro de 2025
Passageiros reclamam porque relatam que serviços eram reforços importantes nas linhas. Fim das vans e dos micro-ônibus atende decisão judicial em processo movido por empresas de ônibus
ADAMO BAZANI
As vans e micro-ônibus do sistema RTO (Reserva Técnica Operacional), que ainda prestam serviços entre cidades na Grande São Paulo, vão deixar de operar definitivamente a partir de 1º de janeiro de 2026.
A confirmação oficial foi feita pela SPI (Secretaria de Parcerias em Investimentos), do Governo do Estado, ao Diário do Transporte nesta sexta-feira, 19 de dezembro de 2025. Nesta quinta-feira (18), foi publicado o ato normativo no Diário Oficial do Estado com os nomes dos donos de veículos que ainda prestavam serviços.
De acordo com a pasta, ao Diário do Transporte, a medida atende decisão de 2022 do STF (Supremo Tribunal Federal), que entendeu haver irregularidades na atuação das vans e dos micro-ônibus pelo fato de os serviços não terem sido contratados por meio de licitação.
O serviço RTO, criado em 1999 como Ponte Orca, passou a complementar as linhas regulares operadas por empresas de ônibus.
A decisão do STF atende justamente a um processo iniciado pelas viações.
O CMT (Consórcio Metropolitano de Transportes), que reúne as empresas de ônibus intermunicipais, ingressou a ação judicial alegando a ilegalidade.
E são estas empresas que vão atuar sozinhas agora nas ligações.
Por meio de nota ao Diário do Transporte, a SPI informou que a atuação das viações será fiscalizada pela Artesp (Agência de Transportes do Estado de São Paulo).
A Secretaria de Parcerias em Investimentos do Estado de São Paulo (SPI) informa que se trata do encerramento programado da Reserva Técnica Operacional (RTO) em cumprimento à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a descontinuidade do modelo em razão de irregularidades identificadas em contratos firmados em 2020, sem origem em processo licitatório.
O atendimento à população será mantido, por meio do sistema metropolitano regular, com acompanhamento da Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp), garantindo a continuidade do transporte público.
À parte das discussões sobre a legalidade ou não das vans e micro-ônibus, em redes sociais e nos pontos de ônibus, os passageiros reclamam da medida por considerarem que as vans e os micro-ônibus eram opções e reforços importantes nos trajetos. Ao mesmo tempo, reclamam da atuação das empresas de ônibus regulares, se queixando de longos intervalos, lotação e coletivos malconservados.
Se as vans foram contratadas sem licitação, as linhas de ônibus regulares na Grande São Paulo também têm problemas licitatórios. Assinados em 2006, após uma licitação, os contratos de 10 anos venceram, pelo tempo regulamentar, em 2016, quando deveria ter disso realizada uma nova concorrência. Mas, desde então, inicialmente a EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) e agora a Artesp não conseguiram realizar nova licitação e os contratos são reiteradamente prorrogados.
As áreas operacionais são:
Área 1
É composta pelos municípios de Juquitiba, São Lourenço da Serra, Embu-Guaçu, Itapecerica da Serra, Embu, Taboão da Serra, Vargem Grande Paulista e Cotia que ocupam território 1.500 km², sendo 1.217 km² dentro de área de proteção de mananciais.
Área 2
É composta pelos municípios de Cajamar, Caieiras, Itapevi, Jandira, Carapicuíba, Osasco, Barueri, Santana de Parnaíba, Pirapora do Bom Jesus, Francisco Morato e Franco da Rocha, ocupando uma superfície de 968 km². Desse total, 140 km² estão em área de proteção de mananciais.
Área 3
É composta pelos municípios Guarulhos, Arujá, Mairiporã e Santa Isabel que ocupam território de 1.098 km², sendo 690 km² em região de proteção de mananciais.
Área 4
É composta pelos municípios de Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba, Poá, Mogi das Cruzes, Guararema, Biritiba Mirim, Salesópolis e Suzano que ocupam território 2.135 km², sendo 152,14 km² de área urbanizada e 1.280 km² em área de proteção de manancial.
ABC Paulista:
O ABC Paulista, antiga área 5, está fora da polêmica porque a concessão é diferente e faz parte de um novo modelo de contração, confirmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), chamado prorrogação antecipada de concessão (ou relicitação), quando se pega um contrato já existente e prorroga sua duração em troca de novos investimentos, mas dentro do mesmo objeto. No caso do ABC, a operadora é a NEXT Mobilidade e a concessão, firmada em 2021, foi a prorrogação do contrato de 1997 do Corredor ABD de ônibus e trólebus em troca da construção e operação do BRT ABC (novo corredor de ônibus), renovação de todos os ônibus nas linhas que eram operadas por outras empresas que deixaram a região e estavam operando sem licitação, além da reforma e modernização do Corredor ABD. A assunção dos serviços novos foi sem licitação também, o que foi alvo de contestações no STF pelo partido SD (Solidariedade), mas em 2023, por 8 votos a 3, os ministros entenderam que o modelo era legal porque se tratava da prorrogação de um contrato licitado e assinado em 1997, que a medida trouxe vantajosidade operacional e financeira ao interesse público e que obedecia ao entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), sobre mesmo tema envolvendo ferrovias federais de carga: a prorrogação e os novos investimentos são do mesmo objeto do contrato original que, no caso do ABC, é transporte de passageiros por ônibus.
Relembre a reportagem no link abaixo:
Relembre:
Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes
Comentários
Na minha opinião não faz sentido mesmo ter um serviço concorrente a outro. Se a ideia é ser apoio, deveria ser para operar linhas e/ou ligares de difícil acesso que onibus normais não conseguem entrar.
O que mais vi foram perueiros praticando direção perigosa muitas vezes para conseguir os passageiros, linhas como 033, 032, 213, 230
A Artesp precisa além dessa finalização da RTO, ordenar mais onibus das empresas para operar as linhas
Aqui , na Zona Norte da Capital Paulista, Jaçanã e Tucuruvi, já não vejo esses Micros e Vans faz uns 06 anos +/- … Provenientes de Guarulhos.
Você não pega ônibus camarada tem que haver concorrência sim para ter serviço melhores para o passageiro. Se você acha que os motoristas microônibus dirigem errado é só não usar o transporte. Mas quem é você pra falar que tem que acabar o serviço, porque essas empresas estão aí há anos e serviço deles são péssimo. Monopólio do transporte.
Parabéns conseguiram acabar com uma classe de trabalhadores e deixando muitos pais de família sem emprego e sem renda
Querem acabar com os rtos alegando que não são licitados. Porém as empresas de ônibus também não são licitados. Cadê os direitos iguais? A justiça não é para todos?Quem saem perdendo somos nois passageiros. Horário de pico os ônibus não dão conta e o que salva muitas vezes são os rtos. Palhaçada isso que estão fazendo.
A ARTESP terá que ser bem DURA com essas Empresas de Ônibus nas Linhas Metropolitanas , já que os RTOs já eram … !
Como querem terminarem com os rtos alegando que não são licitados,e as empresas de ônibus também não são. A justiça deveria ser igual. Direitos iguais. Os passageiros que saem perdendo pois ajudam bastante principalmente horário de pico que as empresas não dão conta. Palhaçada isso
Isso é um absurdo
Uma grande injustiça uma coisa dessa.
Os ônibus de Arujá já vão superlotados além da capacidade nos horários de pico hoje com as RTOs, imagina quando tirar, fora que os horários são super reduzidos, o microônibus são fundamentais porque atendem horários de trabalho que os ônibus não fazem a linha, vai prejudicar milhares de trabalhadores essa decisão
Fazia lotação entre Sumaré e Campinas, hoje faz 12 anos, que tivemos que migrar para o Ligado, saíram mais de 120 microônibus aqui da região, sabe quantos ônibus a empresa colocou a mais para rodar no nosso lugar, NENHUM, sabe o que a EMTU fez, NADA , o Berlamino agradece.
Lamentável eu dependo muito desse trasporte
Não podem acabar com esse recurso
Como disse o motorista do ônibus: “eu não gosto de passageiro, quem gosta é a empresa, eu quero que a lotação leve tudo e eu nada”, esse é o pensamento da grande maioria dos motoristas de ônibus onde tem RTO. Lamentável!
Que seja Bem vindo o dia 1º de Janeiro 🙏🏼
Que façam a Vila Galvão e a Guarulhos T. cumprirem horários pq muitas vezes elas não cumprem alem de que tem trajetos especiais que só Rto fazem como a antiga linha 574 que atualmente só é atendido por Rto como o itinerário de 252 via senna que não é atendido pelo serviço normal dá Vipol
É o sujo falando do mal lavado.
E não há menção de que essas empresas de ônibus serão obrigadas a adicionar veículos nas linhas com a ausência dos veículos da RTO.
Os serviços complementares e alternativos, sejam os RTOs ou até os aplicativos, Não são concorrentes do transporte regular-oficial!!!
Na verdade eles têm sido uma tábua-de-salvação, frente à crônica precariedade dos serviços regulares de ônibus.
Os empresários de ônibus derrubam e tiram do mapa tudo aquilo que os incomodam, porem recusam-se a oferecer um serviço decente aos passageiros.
Pior, fazem questão de monopolizar e precarizar ainda mais a porcaria que eles já oferecem. Além de gananciosos, também sádicos!
E as autoridades municipais, o que fazem??? De tempos em tempos posam pra foto ao lado de um lote de ônibus zero-km recém adquiridos, e fingem que isso resolve tudo.
Não é só Guarulhos…
Só não enxerga quem não quer a máfia do transporte, monopólio. Se os RTOS estão ilegal, as empresas de ônibus também estão porque estão sem licitação desde 2016 .Serão 97 empresas impactadas e milhares de passageiros que sofrerão com esses ônibus lotados porque eles falam que vão suprir mas é mentira eles querem é colocar pouco ônibus e o passageiro que dane-se com ônibus cheios. Só olhar aonde não tem RTOS para ver o serviço deles .Afinal governador de que ladoo senhor está? Para quem estágovernando?@tarcisiogdf
Esse meio de transporte é de suma importância, são mais importantes, rápidos e seguros que os próprios ônibus, seria ótimo revisarem essa decisão ou regularizar de vez se é que existe mesmo uma falha no processo
A maioria dos comentários aqui são dos próprios funcionários das RTO ou parente dos mesmos, que ao terminarem de trabalhar em Dezembro não vão receber seguro desemprego porque trabalham sem registro e não terão o FGTS para sacarem. Ainda sim defendem o sistema complementar.
Não acho justo tirar as vans de linha ,além de prejudicar os pais de família ,motoristas das vans ,tbm prejudica toda população,n vejo nada ilegal em continuarem trabalhar ,os ônibus vivem lotados agora vão tirar trabalhadores de linha porque mesmo??? Ridículo isso
OS EMPRESARIOS DE ONIBUS AINDA RECEBEM SUBSIDIOS DOS GOVERNOS MUNICIPAIS E ESTATAIS E OS RTOS O QUE RECEBEM SEMPRE TRABALHARAM CUSTEANDO COM SEUS PROPIOS RECURSOS NÃO RECEBENDO BENEFICIO ALGUM E TRABALHANDO SEMPRE COM RECURSOS PROPIOS PAGANDO MAO DE OBRA DE MECANICOS E ELETRECISTAS PINTORES E COMBUSTIVEL COM PROPIO DINHEIRO DO TRABALHO,E NÃO MAMANDO AS TETAS DO GOVERO . E DANDO EMPREGO AOS TRABALHADORES DESEMPREGADOS COMO MOTORISTA E COBRADOES E PAGANDO OS ENCARGOS TRABALHAISTA POR CONTA PROPIA PARABENS A MAFIA DS EMPRESARIOS DE ONIBUS COSEGUIRARM ACABAR COM UMA CLASSE DE TRABALHADORESDEIXANDO MUITOS TRABALHADORES E PAIS DE FAMILIA DESEMPREGADOS
A ARTESP DEVERIA ASSUMIR O CONTRADO DA EMTU COM OS RTOS JA QUE FOI UMA TRANSIÇÃO DE CONTRATO E NÃO DEIXAR TRABALHADORES SEM O SEU PROPIO TRABALHO ASSIM COMO FEZ COM OS “EMPRESARIOS”
Infelizmente tudo que vem do STF é prejudicial para a povo!
O que Eu via no Jardim Helena, divisa com Guarulhos eram cenas de selvageria, RTO e peruas clandestinas tirando racha, passando por cima das calçadas, vi um acidente com vários feridos porque o motorista imbecil não respeitou o semáforo, bem em frente a um Batalhão da PM, e não vamos esquecer que certa vez o Datena pos o helicóptero atrás de uma RTO que cometia diversas barbaridades no trânsito e acabou sendo apreendido
A van é muito importante, supre muito a ausência de ônibus.
Trabalhei durante cinco anos em uma cooperativa que prestava serviços aos RTOs. Nesse período, muitos deixaram de ser cooperados, outros constituíram suas próprias cooperativas, entre outras mudanças. Falo aqui não apenas como usuário, mas também como alguém que construiu um bom relacionamento com diversos RTOs, especialmente das Regiões 3 e 4.
São profissionais extremamente dedicados, pais e mães de família, que têm nessa atividade a sua principal — muitas vezes única — fonte de renda. Diante disso, considero profundamente injusta a forma como a EMTU e a ARTESP estão conduzindo essa situação.
Em vez de simplesmente descontinuar os serviços prestados por esses profissionais, por que não buscar uma alternativa mais equilibrada, como uma unificação ou integração com as empresas atualmente licitadas? Falta sensibilidade social nessa decisão.
É preciso também olhar para a população. A redução da frota em circulação é evidente, e não procede o argumento de que há ônibus suficientes para atender a demanda. A realidade vivida diariamente pelos usuários mostra exatamente o contrário.
Mais do que números e contratos, estamos falando de pessoas — trabalhadores que, de forma abrupta, poderão iniciar 2026 sem qualquer fonte de renda. É uma situação lamentável e que merece reflexão, empatia e responsabilidade por parte dos órgãos envolvidos.
Eu acho maravilhoso, pelo menos aqui na região de Guarulhos. Pelo menos os daqui eram totalmente despreparados, andavam do jeito que queriam atrapalhando o trânsito dos outros veículos, fora a falta de educação ao transportar idosos, quando eram maltratados por andarem sem pagar passagem, frase está que ouvi direto quando pegava ônibus. Parabéns!!!! Ótima decisão.
vc não sabe o que esta falando .os idosos sempre foram levados gratuitamente. os micros passavam em vistoria da ex emtu a cada seis meses os rtos nunca tiveram subsidios do governo do estado pagando assim a sua própia operação e bancando os custos do propío trabalho agora são varios pais de familia desempregados ,
e passageiros esperando na fila com de uma hora de atrazo dos onibus e tendo superlotação
Quem está achando maravilhoso parabéns eu quero ver quando tiver greve de ônibus ou os ônibus não atenderem a demanda o que faremos isso é um absurdo o que fizeram minha esposa SEMPRE preferiu pegar ônibus ao invés de lotação mas quando o ônibus não cumpria seu horário ou estavam em greve quem socorria a população?? Pois é as vans ou seja tiraram não aumentaram em nada o número de ônibus agora a passagem rapidinho eles aumentam e isso que as escolas ainda não voltaram quando voltar o caos estará feito e só para constar tambem acho que as vans estavam em péssimo estados e alguns motoristas são imprudentes mas o fim não justifica os meios isso é um ABSURDO QUEM FEZ ISSO NAO PEGA ÔNIBUS.