O ex-secretário de Transportes, Alexandre Baldy, disse que modelo semelhante poderia ser aplicado em outros lotes operacionais da EMTU na Grande São Paulo, mas prazo regular dos contratos destas regiões acabou e Corte seguiu entendimento que só podem ser prorrogados contratos já licitados e em vigor; Veja os princípios que devem ser seguidos para uma … Continue lendo Prorrogação Antecipada – Relicitação – Concessão Patrocinada – Concessão Antecipada: Veja os princípios que devem ser seguidos para uma prorrogação antecipada; Acórdão do BRT-ABC; Entendimento do STF pode descartar modelo nas outras áreas da EMTU, mas serve para outros contratos públicos