Projeto isenta ônibus de pedágios em rodovias estaduais de São Paulo para reduzir impactos nas tarifas

Publicado em: 19 de dezembro de 2025

Deputados analisam proposta que engloba rodovias estatais e concedidas

ADAMO BAZANI

Colaborou Arthur Ferrari

Toda a vez que há reajustes nos pedágios de rodovias, dói no bolso também de passageiros de ônibus em São Paulo porque os reajustes são repassados para os valores das tarifas.

Para evitar que isso continue, já que o transporte coletivo contribui para a redução de carros nas vias e, consequentemente congestionamentos e poluição, um projeto de lei que foi apresentado na semana passada, na Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), o Projeto de Lei 1352/202 de autoria do deputado Antonio Donato Madormo, que isenta dos pedágios ônibus regulares em operação.

A isenção engloba, pelo projeto, linhas intermunicipais ou metropolitanas sob regulação estadual e também as linhas municipais. As interestaduais não são contempladas por serem de responsabilidade federal. Também não há referência sobre o fretamento.

A não cobrança abrange rodovias concedidas ou de operação estatal, considerando todo os meios de cobrança: praças físicas de pedágio; sistemas de cobrança eletrônica ou automática; sistemas de pedágio por fluxo livre (free flow).

As viações de ônibus são proibidas de qualquer repasse aos passageiros e tanto transportadoras e administradoras de rodovias não podem criar taxas e tarifas ocultas.

No caso das rodovias concedidas, as perdas de receitas, se eventualmente houver, devem ser cobertas por ajustes nos contratos, mas não podem ser repassados valores maiores para os usuários que trafegam de carros, caminhões e ônibus interestaduais.

Não há prazo para o final da votação.

A tramitação é prioritária e a matéria passará pelas seguintes comissões: Distribuído: CCJR – Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC – Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP – Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Arthur Ferrari