ANTT autoriza, por decisão judicial, operação da linha Presidente Dutra (MA) – Brasília (DF) pela Leal Transporte e Turismo

Publicado em: 27 de novembro de 2025

Autorização é concedida em caráter sub judice e inclui dezenas de seções intermediárias

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Leal Transporte e Turismo, empresa fundada em 2019 e sediada em Brasília (DF), a operar a linha Presidente Dutra/MA – Brasília/DF. A medida atende determinação judicial e está registrada na Decisão SUPAS nº 1.736, de 21 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (27).

Segundo o documento, a empresa — CNPJ 34.705.080/0001-00 — recebeu autorização na condição sub judice, em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Ordinária nº 1028747-83.2025.4.01.3400.

A linha autorizada conta com uma ampla lista de seções intermediárias, permitindo embarques e desembarques em cidades do Maranhão, Tocantins, Goiás e no Distrito Federal. Entre elas, estão Águas Lindas de Goiás, Balsas, Carolina, Colinas, Barro Alto, Estrela do Norte, Paraibano, Pastos Bons, além de polos tocantinenses como Gurupi, Guaraí, Paraíso do Tocantins e Miranorte.

A decisão reforça o papel do Judiciário em disputas regulatórias no transporte interestadual, sobretudo após a implantação do regime de autorização previsto na Resolução ANTT nº 6.033/2023.

SEÇÕES AUTORIZADAS – LEAL & TRANSPORTE

(Linha PRESIDENTE DUTRA/MA – BRASÍLIA/DF, em caráter sub judice)

Seções com origem/destino ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS (GO)

  1. Águas Lindas de Goiás/GO – Alvorada/TO

  2. Águas Lindas de Goiás/GO – Araguaína/TO

  3. Águas Lindas de Goiás/GO – Balsas/MA

  4. Águas Lindas de Goiás/GO – Carolina/MA

  5. Águas Lindas de Goiás/GO – Colinas do Tocantins/TO

  6. Águas Lindas de Goiás/GO – Colinas/MA

  7. Águas Lindas de Goiás/GO – Fortuna/MA

  8. Águas Lindas de Goiás/GO – Guaraí/TO

  9. Águas Lindas de Goiás/GO – Gurupi/TO

  10. Águas Lindas de Goiás/GO – Miranorte/TO

  11. Águas Lindas de Goiás/GO – Paraibano/MA

  12. Águas Lindas de Goiás/GO – Paraíso do Tocantins/TO

  13. Águas Lindas de Goiás/GO – Pastos Bons/MA

  14. Águas Lindas de Goiás/GO – Presidente Dutra/MA

  15. Águas Lindas de Goiás/GO – Riachão/MA

  16. Águas Lindas de Goiás/GO – São Domingos do Azeitão/MA

  17. Águas Lindas de Goiás/GO – São Domingos do Maranhão/MA

  18. Águas Lindas de Goiás/GO – São Raimundo das Mangabeiras/MA

Seções com origem/destino BALSAS (MA)

  1. Balsas/MA – Alvorada/TO

  2. Balsas/MA – Araguaína/TO

  3. Balsas/MA – Colinas do Tocantins/TO

  4. Balsas/MA – Guaraí/TO

  5. Balsas/MA – Gurupi/TO

  6. Balsas/MA – Miranorte/TO

  7. Balsas/MA – Paraíso do Tocantins/TO

Seções com origem/destino BARRO ALTO (GO)

  1. Barro Alto/GO – Alvorada/TO

  2. Barro Alto/GO – Araguaína/TO

  3. Barro Alto/GO – Balsas/MA

  4. Barro Alto/GO – Carolina/MA

  5. Barro Alto/GO – Colinas do Tocantins/TO

  6. Barro Alto/GO – Colinas/MA

  7. Barro Alto/GO – Fortuna/MA

  8. Barro Alto/GO – Guaraí/TO

  9. Barro Alto/GO – Gurupi/TO

  10. Barro Alto/GO – Miranorte/TO

  11. Barro Alto/GO – Paraibano/MA

  12. Barro Alto/GO – Paraíso do Tocantins/TO

  13. Barro Alto/GO – Pastos Bons/MA

  14. Barro Alto/GO – Presidente Dutra/MA

  15. Barro Alto/GO – Riachão/MA

  16. Barro Alto/GO – São Domingos do Azeitão/MA

  17. Barro Alto/GO – São Domingos do Maranhão/MA

  18. Barro Alto/GO – São Raimundo das Mangabeiras/MA

Seções com origem/destino BRASÍLIA (DF)

  1. Brasília/DF – Alvorada/TO

  2. Brasília/DF – Araguaína/TO

  3. Brasília/DF – Balsas/MA

  4. Brasília/DF – Barro Alto/GO

  5. Brasília/DF – Carolina/MA

  6. Brasília/DF – Colinas do Tocantins/TO

  7. Brasília/DF – Colinas/MA

  8. Brasília/DF – Estrela do Norte/GO

  9. Brasília/DF – Fortuna/MA

  10. Brasília/DF – Guaraí/TO

  11. Brasília/DF – Gurupi/TO

  12. Brasília/DF – Miranorte/TO

  13. Brasília/DF – Paraibano/MA

  14. Brasília/DF – Paraíso do Tocantins/TO

  15. Brasília/DF – Pastos Bons/MA

  16. Brasília/DF – Porangatu/GO

  17. Brasília/DF – Presidente Dutra/MA

  18. Brasília/DF – Riachão/MA

  19. Brasília/DF – Santa Tereza de Goiás/GO

  20. Brasília/DF – São Domingos do Azeitão/MA

  21. Brasília/DF – São Domingos do Maranhão/MA

  22. Brasília/DF – São Raimundo das Mangabeiras/MA

  23. Brasília/DF – Uruaçu/GO

67 a 73 — Carolina/MA

  1. Carolina/MA – Alvorada/TO

  2. Carolina/MA – Araguaína/TO

  3. Carolina/MA – Colinas do Tocantins/TO

  4. Carolina/MA – Guaraí/TO

  5. Carolina/MA – Gurupi/TO

  6. Carolina/MA – Miranorte/TO

  7. Carolina/MA – Paraíso do Tocantins/TO

74 a 80 — Colinas/MA

  1. Colinas/MA – Alvorada/TO

  2. Colinas/MA – Araguaína/TO

  3. Colinas/MA – Colinas do Tocantins/TO

  4. Colinas/MA – Guaraí/TO

  5. Colinas/MA – Gurupi/TO

  6. Colinas/MA – Miranorte/TO

  7. Colinas/MA – Paraíso do Tocantins/TO

81 a 98 — Estrela do Norte/GO

  1. Estrela do Norte/GO – Alvorada/TO

  2. Estrela do Norte/GO – Araguaína/TO

  3. Estrela do Norte/GO – Balsas/MA

  4. Estrela do Norte/GO – Carolina/MA

  5. Estrela do Norte/GO – Colinas do Tocantins/TO

  6. Estrela do Norte/GO – Colinas/MA

  7. Estrela do Norte/GO – Fortuna/MA

  8. Estrela do Norte/GO – Guaraí/TO

  9. Estrela do Norte/GO – Gurupi/TO

  10. Estrela do Norte/GO – Miranorte/TO

  11. Estrela do Norte/GO – Paraibano/MA

  12. Estrela do Norte/GO – Paraíso do Tocantins/TO

  13. Estrela do Norte/GO – Pastos Bons/MA

  14. Estrela do Norte/GO – Presidente Dutra/MA

  15. Estrela do Norte/GO – Riachão/MA

  16. Estrela do Norte/GO – São Domingos do Azeitão/MA

  17. Estrela do Norte/GO – São Domingos do Maranhão/MA

  18. Estrela do Norte/GO – São Raimundo das Mangabeiras/MA

99 a 106 — Fortuna/MA

  1. Fortuna/MA – Alvorada/TO

  2. Fortuna/MA – Araguaína/TO

  3. Fortuna/MA – Colinas do Tocantins/TO

  4. Fortuna/MA – Guaraí/TO

  5. Fortuna/MA – Gurupi/TO

  6. Fortuna/MA – Miranorte/TO

  7. Fortuna/MA – Paraíso do Tocantins/TO

  8. Paraibano/MA – Alvorada/TO

107 a 112 — Paraibano/MA

  1. Paraibano/MA – Araguaína/TO

  2. Paraibano/MA – Colinas do Tocantins/TO

  3. Paraibano/MA – Guaraí/TO

  4. Paraibano/MA – Gurupi/TO

  5. Paraibano/MA – Miranorte/TO

  6. Paraibano/MA – Paraíso do Tocantins/TO

113 a 119 — Pastos Bons/MA

  1. Pastos Bons/MA – Alvorada/TO

  2. Pastos Bons/MA – Araguaína/TO

  3. Pastos Bons/MA – Colinas do Tocantins/TO

  4. Pastos Bons/MA – Guaraí/TO

  5. Pastos Bons/MA – Gurupi/TO

  6. Pastos Bons/MA – Miranorte/TO

  7. Pastos Bons/MA – Paraíso do Tocantins/TO

120 a 137 — Porangatu/GO

  1. Porangatu/GO – Alvorada/TO

  2. Porangatu/GO – Araguaína/TO

  3. Porangatu/GO – Balsas/MA

  4. Porangatu/GO – Carolina/MA

  5. Porangatu/GO – Colinas do Tocantins/TO

  6. Porangatu/GO – Colinas/MA

  7. Porangatu/GO – Fortuna/MA

  8. Porangatu/GO – Guaraí/TO

  9. Porangatu/GO – Gurupi/TO

  10. Porangatu/GO – Miranorte/TO

  11. Porangatu/GO – Paraibano/MA

  12. Porangatu/GO – Paraíso do Tocantins/TO

  13. Porangatu/GO – Pastos Bons/MA

  14. Porangatu/GO – Presidente Dutra/MA

  15. Porangatu/GO – Riachão/MA

  16. Porangatu/GO – São Domingos do Azeitão/MA

  17. Porangatu/GO – São Domingos do Maranhão/MA

  18. Porangatu/GO – São Raimundo das Mangabeiras/MA

138 a 144 — Presidente Dutra/MA

  1. Presidente Dutra/MA – Alvorada/TO

  2. Presidente Dutra/MA – Araguaína/TO

  3. Presidente Dutra/MA – Colinas do Tocantins/TO

  4. Presidente Dutra/MA – Guaraí/TO

  5. Presidente Dutra/MA – Gurupi/TO

  6. Presidente Dutra/MA – Miranorte/TO

  7. Presidente Dutra/MA – Paraíso do Tocantins/TO

145 a 151 — Riachão/MA

  1. Riachão/MA – Alvorada/TO

  2. Riachão/MA – Araguaína/TO

  3. Riachão/MA – Colinas do Tocantins/TO

  4. Riachão/MA – Guaraí/TO

  5. Riachão/MA – Gurupi/TO

  6. Riachão/MA – Miranorte/TO

  7. Riachão/MA – Paraíso do Tocantins/TO

152 a 164 — Santa Tereza de Goiás/GO

  1. Santa Tereza de Goiás/GO – Alvorada/TO

  2. Santa Tereza de Goiás/GO – Araguaína/TO

  3. Santa Tereza de Goiás/GO – Balsas/MA

  4. Santa Tereza de Goiás/GO – Carolina/MA

  5. Santa Tereza de Goiás/GO – Colinas do Tocantins/TO

  6. Santa Tereza de Goiás/GO – Colinas/MA

  7. Santa Tereza de Goiás/GO – Fortuna/MA

  8. Santa Tereza de Goiás/GO – Guaraí/TO

  9. Santa Tereza de Goiás/GO – Gurupi/TO

  10. Santa Tereza de Goiás/GO – Miranorte/TO

  11. Santa Tereza de Goiás/GO – Paraibano/MA

  12. Santa Tereza de Goiás/GO – Paraíso do Tocantins/TO

  13. Santa Tereza de Goiás/GO – Pastos Bons/MA

165 a 170 — Santa Tereza de Goiás/GO – continuidade (MA)

  1. Santa Tereza de Goiás/GO – Presidente Dutra/MA

  2. Santa Tereza de Goiás/GO – Riachão/MA

  3. Santa Tereza de Goiás/GO – São Domingos do Azeitão/MA

  4. Santa Tereza de Goiás/GO – São Domingos do Maranhão/MA

  5. Santa Tereza de Goiás/GO – São Raimundo das Mangabeiras/MA

  6. São Domingos do Azeitão/MA – Alvorada/TO

171 a 207 — São Domingos do Azeitão/MA, São Domingos do Maranhão/MA e São Raimundo das Mangabeiras/MA

Entre os itens 171 e 207, seguem todas as combinações dessas cidades com as seguintes localidades:
Araguaína/TO, Colinas do Tocantins/TO, Guaraí/TO, Gurupi/TO, Miranorte/TO, Paraíso do Tocantins/TO.

208 — Uruaçu/GO – Alvorada/TO

  1. Uruaçu/GO – Alvorada/TO

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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