Linha 16–Violeta: Governo de SP prorroga consulta pública sobre concessão patrocinada do Metrô

Publicado em: 7 de novembro de 2025

Prazo ampliado atende a pedidos de entidades e amplia participação social no projeto que ligará Ipiranga à Cidade Tiradentes

ALEXANDRE PELEGI

O Governo do Estado de São Paulo prorrogou o prazo da Consulta Pública SPI nº 011/2025, conduzida pela Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), que trata da modelagem da concessão patrocinada da Linha 16–Violeta do Metrô.

O aviso foi publicado nesta quinta-feira, 07 de novembro de 2025 no Diário Oficial do Estado e amplia o período para que cidadãos, empresas e entidades enviem sugestões e contribuições sobre o projeto, que prevê a participação da iniciativa privada na implantação e operação da nova linha.

Aberta em 6 de outubro de 2025, a consulta previa encerramento nesta sexta-feira (7). Com a prorrogação, o governo atende a pedidos de representantes da Zona Leste da capital, que solicitaram prazo adicional para análise dos estudos e da minuta contratual.

Segundo reportagem publicada pelo Diário do Transporte no dia da abertura da consulta, o projeto propõe uma concessão patrocinada, modelo no qual o parceiro privado será responsável por financiar, construir e operar a linha, recebendo contraprestações do Estado ao longo do contrato.

A Linha 16–Violeta deve ligar o Ipiranga à Cidade Tiradentes, com cerca de 32 quilômetros de extensão e 22 estações, conectando regiões de alta densidade populacional e ampliando a integração com outras linhas do Metrô e da CPTM.

O projeto integra o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP) e faz parte do pacote de concessões e PPPs voltado à expansão da rede de transporte sobre trilhos na Região Metropolitana de São Paulo.

Os interessados podem acessar os estudos, a minuta de edital e os formulários para envio de sugestões no site oficial da SPI: www.parceriaseminvestimentos.sp.gov.br.

Linha 16–Violeta: a “Linha dos Parques”

Apelidada de Linha dos Parques, a Linha 16–Violeta será um novo eixo estrutural de transporte sobre trilhos, ligando o Ipiranga à Cidade Tiradentes, passando por bairros como Mooca, Vila Formosa, Vila Mariana, Jardins e Pinheiros. A primeira fase do empreendimento compreende 19 quilômetros de extensão, 16 estações e um pátio de manutenção.

A linha atenderá regiões densamente povoadas e com forte vocação para adensamento urbano, beneficiando mais de 475 mil passageiros por dia na Fase 1, e chegando a 850 mil passageiros/dia quando concluída a Fase 2, prevista para o início da próxima década.

Integração com a rede metroferroviária

A Linha 16 foi concebida com seis estações de integração, conectando-se a nove outras linhas da rede de transporte da Região Metropolitana de São Paulo, incluindo Metrô, CPTM e ViaMobilidade. O projeto prevê também quatro terminais de ônibus integrados, permitindo maior capilaridade no atendimento.

O intervalo entre trens (headway) será de 3 minutos nos horários de pico e 6 minutos nos períodos de menor demanda, assegurando alta capacidade e regularidade operacional.

Investimento e operação

O projeto terá um investimento total (CAPEX) estimado em R$ 37,5 bilhões, com nove anos de obras para a primeira fase e início de operação em 2035. O custo operacional (OPEX) é calculado em R$ 22,9 bilhões ao longo de 31 anos de concessão, o que equivale a cerca de R$ 740 milhões por ano.

Entre os principais itens de investimento estão:

Obras civis de estações, túneis e poços de ventilação;
Aquisição de 25 trens de seis carros cada;
Implantação de sistemas de sinalização, energia e telecomunicações;
Construção do pátio e terminais integrados.

A Linha 16–Violeta será concedida sob o modelo de Parceria Público-Privada (PPP) patrocinada, formato em que o parceiro privado assume a responsabilidade de construir, operar e manter a linha por um período determinado (neste caso, 31 anos), recebendo parte de sua remuneração do poder público.

Nesse tipo de PPP, a receita proveniente das tarifas pagas pelos usuários não é suficiente para cobrir os custos totais do investimento e da operação. Por isso, o governo complementa a remuneração da concessionária por meio de uma contraprestação pecuniária — um pagamento periódico feito pelo Estado, de acordo com metas de desempenho e indicadores de qualidade.

Esse modelo difere das concessões comuns, em que a empresa depende exclusivamente da arrecadação tarifária. No caso da Linha 16, o Estado será o responsável por gerir as tarifas junto ao sistema metropolitano, e o parceiro privado será remunerado com base no contrato de PPP.

Contraprestação pecuniária: como funciona

A contraprestação pecuniária é o principal instrumento de pagamento nas PPPs patrocinadas. Ela representa o valor que o governo paga ao concessionário pela prestação dos serviços, de forma regular e vinculada ao cumprimento de metas de desempenho.

Esses pagamentos costumam ocorrer mensal ou trimestralmente, e podem ser reduzidos ou suspensos caso a concessionária descumpra prazos, padrões de manutenção ou indicadores operacionais (como frequência, disponibilidade e conforto). Assim, o modelo busca alinhar eficiência privada com interesse público, transferindo parte dos riscos de construção e operação ao setor privado.

No caso da Linha 16–Violeta, o critério de julgamento da licitação será o maior desconto sobre o valor máximo da contraprestação pecuniária definido no edital.

Benefícios urbanos e sociais

Além de ampliar a capacidade de transporte da metrópole, o projeto destaca benefícios urbanos e ambientais, como:

Redução de emissões de CO₂ e de custos públicos de manutenção viária;
Aumento da segurança viária e menor incidência de acidentes;
Estímulo à densificação urbana e geração de empregos no entorno das estações;
Inclusão social e de gênero, com banheiros acessíveis, áreas para amamentação e protocolos contra violência de gênero.

Próximas etapas

Após o encerramento da consulta pública, o Governo de São Paulo deverá promover uma audiência pública e, em seguida, submeter o processo de concessão à análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A publicação do edital e o leilão internacional na B3 estão previstos para o primeiro semestre de 2026.