Relançada há dois dias, licitação cicloviária é suspensa pelo TCM por risco de sobrepreço de R$ 31,4 milhões

Publicado em: 15 de abril de 2026

Certame da SMT repete problemas já apontados em edital anterior de R$ 357 milhões e é barrado por irregularidades

ALEXANDRE PELEGI

O Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP) determinou a suspensão do Pregão Eletrônico nº 90001/SMT/2026, voltado ao registro de preços para manutenção do sistema cicloviário da capital. A decisão, assinada pelo conselheiro relator João Antonio, ocorre poucos dias após a Prefeitura ter relançado o certame em 13 de abril de 2026, conforme noticiou o Diário do Transporte com base em publicação no Diário Oficial do Município.

A sessão pública estava marcada para 16 de julho de 2026, às 10h, e foi suspensa cautelarmente para evitar riscos ao erário e ao interesse público.

Irregularidades e risco ao erário

Relatório preliminar da auditoria do TCM apontou uma série de falhas no edital e no termo de referência, indicando que o processo não reunia condições para prosseguimento.

Entre os principais problemas identificados estão:

Possível sobrepreço de até R$ 31.445.763,56, com necessidade de revisão da planilha orçamentária e do valor de referência;
Ausência de memória de cálculo que justifique os quantitativos previstos;
Indefinições no Termo de Referência, incluindo serviços relacionados a novas ciclovias e ciclofaixas não detalhados adequadamente;
Exigências de qualificação técnica em desacordo com a Lei nº 14.133/2021;
Critérios considerados restritivos à competitividade, como:
- exigência de experiência em locais específicos;
- limitação do número de empresas em consórcio;
- exigência de itens técnicos sem previsão orçamentária;
Adoção de lote único sem justificativa técnica suficiente;
Exigência indevida de cadastramento prévio no SICAF;
Divergências entre o edital e o termo de referência sobre garantias contratuais;
Falhas na matriz de riscos, sem definição de margens para inovação tecnológica por parte da contratada.

Diante desse cenário, o relator apontou a presença dos requisitos jurídicos de fumus boni iuris (indícios de ilegalidade) e periculum in mora (risco iminente), determinando a suspensão imediata do certame com base no artigo 196 do Regimento Interno do TCM.

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte (SMT) foi notificada e deverá apresentar esclarecimentos no prazo de até 15 dias.

Prefeitura confirma suspensão e revisão

Em comunicado oficial, a Prefeitura de São Paulo confirmou a suspensão sine die da licitação, informando que o processo será ajustado para atender às recomendações técnicas e jurídicas.

O objeto envolve serviços de manutenção do sistema cicloviário existente, componente relevante da estratégia de mobilidade ativa da cidade.

Histórico recente: edital de R$ 357 milhões já havia sido revogado

A nova suspensão reforça um histórico recente de questionamentos do TCM sobre licitações cicloviárias da capital.

Como mostrou o Diário do Transporte, a Prefeitura já havia revogado, em 2025, uma licitação estimada em R$ 357 milhões, destinada à implantação de aproximadamente 158 km de ciclovias, após o Tribunal apontar falhas semelhantes no edital.

Entre os problemas identificados naquele processo estavam:

exigências restritivas à concorrência;
inconsistências entre projetos e termo de referência;
ausência de justificativas técnicas para quantitativos;
falhas na matriz de riscos;
custos considerados acima dos parâmetros de mercado.

O processo teve trajetória conturbada, com sucessivas suspensões até sua revogação definitiva.

Nova tentativa e novo entrave

Após a revogação, a Prefeitura autorizou recentemente a abertura de uma nova concorrência para implantação de 158,1 km de estruturas cicloviárias, com promessa de corrigir inconsistências e ampliar a segurança jurídica.

No entanto, a suspensão do novo pregão de manutenção — relançado em abril — indica que os desafios estruturais na modelagem das licitações ainda persistem.