ANTT notifica Águia Branca a paralisar operações de linhas sobrepostas a Itapemirim por determinação da Justiça

Publicado em: 23 de outubro de 2025

Atitude da empresa deve ser imediata, sob pena de sanção; de acordo com decisão judicial, autorização de linha contrariava marco regulatório e criava concorrência desleal

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) notificou a Viação Águia Branca, do Espírito Santo, a paralisar as operações de 22 linhas interestaduais que coincidiam com trajetos operados pela Nova Itapemirim-Suzantur.

A determinação, que acontece somente agora, segue uma decisão judicial da Justiça Federal, de setembro, que atendeu a empresa do ABC Paulista e havia já concedido pedido para que a operação dessas linhas fosse suspensa.

Na decisão, o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) considerou o argumento de que as linhas foram concedidas desrespeitando as normas do marco regulatório de transportes e também causava uma concorrência desleal, prejudicando a arrecadação do processo de arrendamento.

Veja a notificação abaixo:

As linhas são:

Colatina/ES – Campinas/SP;

Guarapari/ES – Viçosa/MG;

Barra do Choca/BA – São Bernardo do Campo/SP;

Barra do Choca/BA – Campinas/SP;

Paramirim/BA – São Bernardo do Campo/SP;

Rio de Janeiro/RJ – Coronel Fabriciano/MG;

Rio de Janeiro/RJ – Curitiba/PR;

Rio de Janeiro/RJ – Governador Valadares/MG;

Rio de Janeiro/RJ – Vitória da Conquista/BA;

São Paulo/SP – Ipatinga/MG;

São Paulo/SP – Governador Valadares/MG;

Vitória/ES – Osasco/SP;

Feira de Santana/BA – Umbaúba/SE;

Vitória/ES – Itueta/MG;

Nova Iguaçu/RJ – Guarapari/ES;

Camaçari/BA – Penedo/AL;

Petrolina/PE – Aracaju/SE;

Feira de Santana/BA – Macaé/ RJ;

Vila Velha/ES – Niterói/RJ;

Aracaju/SE – Rio de Janeiro/RJ;

Resende/RJ – Curitiba/PR;

Rio de Janeiro/RJ – Registro/SP

Como noticiou o Diário do Transporte, a Justiça já havia determinado que a Águia Branca suspendesse as operações em setembro deste ano.

Relembre:

EXCLUSIVO: Viação Águia Branca tem novamente 22 linhas interestaduais suspensas em nova decisão que atende Suzantur, agora em Segunda Instância

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes

Colaborou Vinícius de Oliveira