ANTT indefere pedidos de linhas da Mactur e de operação simultânea da Gadotti

Publicado em: 15 de outubro de 2025

Decisões publicadas no Diário Oficial desta quarta-feira (15) negam autorizações de novos mercados interestaduais, além de arquivar solicitação da Ivanildes Transportes

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, uma nova série de decisões da Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS) que atingem três empresas do setor: Mactur Fretamentos, Auto Viação Gadotti (Gadotti Turismo) e LM Turismo (Ivanilde Transportes).

As medidas incluem indeferimentos de pedidos de linha e de operação simultânea, além do arquivamento de processo por decisão judicial, e foram todas assinadas por Juliano de Barros Samôr, superintendente da SUPAS.

De acordo com os textos publicados no Diário Oficial da União, as negativas foram fundamentadas na inobservância da Resolução nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, que regulamenta o regime de autorização dos serviços regulares interestaduais de passageiros.

Mactur Fretamentos 

A Mactur Fretamentos teve sete pedidos de Termo de Autorização indeferidos, todos relacionados a novas linhas com destino à Região Metropolitana de São Paulo.

As decisões foram as seguintes:

• SUPAS nº 1.465 – Indeferimento de linha com destino a São Caetano do Sul (SP);

• SUPAS nº 1.466 – Indeferimento para Rio Grande da Serra (SP);

• SUPAS nº 1.467 – Indeferimento para Suzano (SP);

• SUPAS nº 1.469 – Indeferimento para São Bernardo do Campo (SP);

• SUPAS nº 1.470 – Indeferimento para Itapevi (SP);

• SUPAS nº 1.471 – Indeferimento para Arujá (SP);

• SUPAS nº 1.472 – Indeferimento para Itapevi (SP) (repetição de objeto).

Os pedidos envolviam mercados com origem em cidades como Teófilo Otoni (MG), Pouso Alegre (MG), Passos (MG) e Anápolis (GO). Segundo a ANTT, os pleitos não atendiam aos critérios da Resolução nº 6.033/2023, especialmente quanto à comprovação de viabilidade técnica e à inexistência de sobreposição com linhas já autorizadas.

Auto Viação Gadotti Ltda. (Gadotti Turismo)

A Auto Viação Gadotti, tradicional operadora catarinense, também teve dois pedidos de operação simultânea indeferidos pela Agência.

• SUPAS nº 1.498 – Indeferimento de operação simultânea no trecho Blumenau (SC) – São Paulo (SP);

• SUPAS nº 1.499 – Indeferimento de operação simultânea nas rotas Gaspar (SC) – Guarulhos (SP) e Brusque (SC) – São Paulo (SP).

Segundo os atos, os pedidos de operação simultânea não apresentaram justificativa técnica suficiente para coexistir com mercados já autorizados, caracterizando sobreposição de serviços. A ANTT ressaltou que a Resolução nº 6.033/2023 exige estudos técnicos e operacionais prévios para autorizações desse tipo.

LM Turismo (Ivanilde Transportes)

A LM Turismo, também conhecida como Ivanilde Transportes, teve um processo arquivado por decisão judicial.

A Decisão SUPAS nº 1.459 determinou o arquivamento do pedido de autorização para operar mercados interestaduais, em cumprimento à sentença proferida no Mandado de Segurança nº 1009250-20.2024.4.01.3400, que determinou o encerramento do processo administrativo nº 50500.328755/2023-16.

O ato encerra oficialmente o pedido de autorização da empresa para os mercados solicitados, “em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos”, conforme consta no texto publicado.

Resolução nº 6.033/2023 e o controle de novos mercados

A Resolução nº 6.033/2023, vigente desde dezembro de 2023, substituiu o antigo modelo de permissões por um regime de autorização com exigências mais rígidas, que incluem comprovação de capacidade operacional, regularidade fiscal e análise de sobreposição de mercados.

Desde a adoção da norma, a ANTT vem indeferindo pedidos de empresas que não atendem aos novos parâmetros técnicos, especialmente em casos de duplicidade de rotas ou ausência de comprovação de demanda suficiente.

As decisões publicadas hoje mantêm o padrão de rigor adotado pela Agência ao longo de 2025, refletindo um esforço de organização e padronização do mercado interestadual de passageiros.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes