ANTT autoriza, por decisão judicial, linhas da Rápido Expresso, de Goiânia, e da W.A. Fonseca, de Palmas

Publicado em: 1 de outubro de 2025

Deliberações publicadas nesta quarta-feira (01) liberam, em caráter sub judice, operações que ligam cidades do Maranhão, Tocantins e Goiás a São Paulo

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou nesta quarta-feira, 1º de outubro de 2025, três deliberações que beneficiam as empresas Rápido Expresso Transportes e W.A. Fonseca (Diamantes Turismo).

As autorizações foram concedidas em caráter sub judice, expressão jurídica que significa que a decisão foi tomada em cumprimento a ordem judicial ainda não definitiva. Isso quer dizer que as empresas podem operar as linhas por força da decisão da Justiça, mas a continuidade da autorização dependerá do desfecho final dos processos em andamento.

Rápido Expresso – sede em Goiânia (GO)

A Deliberação ANTT nº 367, de 26 de setembro de 2025, deferiu pedido da empresa, que tem sede em Goiânia, para operar a linha Tutóia/MA – Osasco/SP, incluindo dezenas de seções intermediárias em Goiás, Tocantins e Maranhão. Entre os trechos autorizados estão conexões entre cidades como Anápolis (GO), Goiânia (GO), Imperatriz (MA), Araguaína (TO), Campinas (SP) e diversas localidades maranhenses.

W.A. Fonseca – Diamantes Transportes, sede em Palmas (TO)

Conhecida pelo nome fantasia Diamantes Transportes, a empresa com sede em Palmas (TO) obteve duas deliberações favoráveis:

  • Deliberação nº 366/2025: autorizou a linha Miracema do Tocantins/TO – Goiânia/GO, incluindo seções com destinos a Palmas/TO, Porto Nacional/TO, Brasília/DF, Anápolis/GO e Uruaçu/GO.

  • Deliberação nº 368/2025: liberou a operação da linha Gurupi/TO – Goiânia/GO, com seções em Porangatu (GO), Uruaçu (GO), Jaraguá (GO) e Anápolis (GO).

Assim como no caso da Rápido Expresso, as autorizações também foram concedidas em caráter sub judice.

As deliberações reforçam o cenário de disputas judiciais que têm marcado o setor de transporte interestadual de passageiros, no qual diversas empresas buscam na Justiça o direito de operar novos mercados frente ao modelo regulatório estabelecido pela ANTT.

VEJA AS DELIBERAÇÕES NA ÍNTEGRA, COM TODAS AS SEÇÕES AUTORIZADAS

Claro! Seguem as três Deliberações da Diretoria Colegiada da ANTT, transcritas integralmente conforme publicadas no DOU (edição de 1º de outubro de 2025):

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 366, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DFQ – 142, de 22 de setembro de 2025, em concordância com a Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1072799-67.2025.4.01.3400, processo administrativo nº 00424.554700/2025-03, e considerando o que consta do processo nº 50505.030978/2025-50, delibera:

Art. 1º Fica deferido o pedido da W.A. Fonseca Ltda., CNPJ nº 08.753.408/0001-46, para autorizar a operação da linha Miracema do Tocantins/TO – Goiânia/GO, com as seções indicadas no Anexo desta Deliberação, na condição sub judice.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral

ANEXO – Seções autorizadas:

  1. Goiânia/GO – Miracema do Tocantins/TO
  2. Uruaçu/GO – Miracema do Tocantins/TO
  3. Brasília/DF – Miracema do Tocantins/TO
  4. Anápolis/GO – Miracema do Tocantins/TO
  5. Uruaçu/GO – Palmas/TO
  6. Brasília/DF – Palmas/TO
  7. Anápolis/GO – Palmas/TO
  8. Goiânia/GO – Palmas/TO
  9. Uruaçu/GO – Porto Nacional/TO
  10. Brasília/DF – Porto Nacional/TO
  11. Anápolis/GO – Porto Nacional/TO
  12. Goiânia/GO – Porto Nacional/TO
  13. Brasília/DF – Uruaçu/GO
  14. Brasília/DF – Anápolis/GO
  15. Brasília/DF – Goiânia/GO

 

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 368, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAF – 001, de 22 de setembro de 2025, em concordância com a Resolução ANTT nº 6.033, de 21 de dezembro de 2023, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1085193-09.2025.4.01.3400, Processo Administrativo nº 00424.641009/2025-51, e no que consta do processo nº 50505.030977/2025-13, delibera:

Art. 1º Fica deferido o pedido da W.A. Fonseca Ltda., CNPJ nº 08.753.408/0001-46, para autorizar a operação da linha Gurupi/TO – Goiânia/GO, com as seções indicadas no Anexo desta Deliberação, na condição sub judice.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral

ANEXO – Seções autorizadas:

  1. Porangatu/GO – Gurupi/TO
  2. Uruaçu/GO – Gurupi/TO
  3. Jaraguá/GO – Gurupi/TO
  4. Anápolis/GO – Gurupi/TO
  5. Goiânia/GO – Gurupi/TO

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 367, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025

Art. 1º Fica deferido o pedido da Rápido Expresso Transportes Ltda. (CNPJ 28.789.982/0001-61) para autorizar a operação da linha Tutóia/MA – Osasco/SP, com as seções indicadas no Anexo desta Deliberação, na condição sub judice.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME THEO SAMPAIO
Diretor-Geral

ANEXO – Seções autorizadas (172)

  1. Tutóia/MA – Osasco/SP
  2. Anápolis/GO – Bacabeira/MA
  3. Anápolis/GO – Barreirinhas/MA
  4. Anápolis/GO – Igarapé do Meio/MA
  5. Anápolis/GO – Paulino Neves/MA
  6. Bacabeira/MA – Araguaína/TO
  7. Barreirinhas/MA – Araguaína/TO
  8. Paulino Neves/MA – Araguaína/TO
  9. Rosário/MA – Araguaína/TO
  10. Arari/MA – Rio dos Bois/TO
  11. Anápolis/GO – Axixá/MA
  12. Axixá/MA – Araguaína/TO
  13. Axixá/MA – Campinas/SP
  14. Axixá/MA – Colinas do Tocantins/TO
  15. Goiânia/GO – Axixá/MA
  16. Axixá/MA – Guaraí/TO
  17. Axixá/MA – Gurupi/TO
  18. Axixá/MA – Miranorte/TO
  19. Axixá/MA – Osasco/SP
  20. Axixá/MA – Paraíso do Tocantins/TO
  21. Porangatu/GO – Axixá/MA
  22. Rianápolis/GO – Axixá/MA
  23. Axixá/MA – Rio dos Bois/TO
  24. Uruaçu/GO – Axixá/MA
  25. Bacabeira/MA – Osasco/SP
  26. Barreirinhas/MA – Campinas/SP
  27. Barreirinhas/MA – Osasco/SP
  28. Bom Jesus das Selvas/MA – Campinas/SP
  29. Bom Jesus das Selvas/MA – Osasco/SP
  30. Buriticupu/MA – Campinas/SP
  31. Buriticupu/MA – Osasco/SP
  32. Açailândia/MA – Campinas/SP
  33. Arari/MA – Campinas/SP
  34. Bacabeira/MA – Campinas/SP
  35. Estreito/MA – Campinas/SP
  36. Imperatriz/MA – Campinas/SP
  37. Miranda do Norte/MA – Campinas/SP
  38. Santa Inês/MA – Campinas/SP
  39. Santa Luzia/MA – Campinas/SP
  40. Vitória do Mearim/MA – Campinas/SP
  41. Bacabeira/MA – Colinas do Tocantins/TO
  42. Barreirinhas/MA – Colinas do Tocantins/TO
  43. Paulino Neves/MA – Colinas do Tocantins/TO
  44. Rosário/MA – Colinas do Tocantins/TO
  45. Tutóia/MA – Colinas do Tocantins/TO
  46. Anápolis/GO – Davinópolis/MA
  47. Davinópolis/MA – Araguaína/TO
  48. Davinópolis/MA – Campinas/SP
  49. Davinópolis/MA – Colinas do Tocantins/TO
  50. Goiânia/GO – Davinópolis/MA
  51. Davinópolis/MA – Guaraí/TO
  52. Davinópolis/MA – Gurupi/TO
  53. Davinópolis/MA – Miranorte/TO
  54. Davinópolis/MA – Osasco/SP
  55. Davinópolis/MA – Paraíso do Tocantins/TO
  56. Porangatu/GO – Davinópolis/MA
  57. Rianápolis/GO – Davinópolis/MA
  58. Davinópolis/MA – Rio dos Bois/TO
  59. Uruaçu/GO – Davinópolis/MA
  60. Goiânia/GO – Bacabeira/MA
  61. Goiânia/GO – Barreirinhas/MA
  62. Goiânia/GO – Igarapé do Meio/MA
  63. Goiânia/GO – Paulino Neves/MA
  64. Goiânia/GO – Rosário/MA
  65. Bacabeira/MA – Guaraí/TO
  66. Barreirinhas/MA – Guaraí/TO
  67. Paulino Neves/MA – Guaraí/TO
  68. Rosário/MA – Guaraí/TO
  69. Bacabeira/MA – Gurupi/TO
  70. Barreirinhas/MA – Gurupi/TO
  71. Paulino Neves/MA – Gurupi/TO
  72. Rosário/MA – Gurupi/TO
  73. Igarapé do Meio/MA – Campinas/SP
  74. Igarapé do Meio/MA – Gurupi/TO
  75. Igarapé do Meio/MA – Osasco/SP
  76. Rianápolis/GO – Igarapé do Meio/MA
  77. Igarapé do Meio/MA – Rio dos Bois/TO
  78. Bacabeira/MA – Miranorte/TO
  79. Barreirinhas/MA – Miranorte/TO
  80. Paulino Neves/MA – Miranorte/TO
  81. Rosário/MA – Miranorte/TO
  82. Tutóia/MA – Miranorte/TO
  83. Anápolis/GO – Morros/MA
  84. Morros/MA – Araguaína/TO
  85. Morros/MA – Campinas/SP
  86. Morros/MA – Colinas do Tocantins/TO
  87. Goiânia/GO – Morros/MA
  88. Morros/MA – Guaraí/TO
  89. Morros/MA – Gurupi/TO
  90. Morros/MA – Miranorte/TO
  91. Morros/MA – Osasco/SP
  92. Morros/MA – Paraíso do Tocantins/TO
  93. Porangatu/GO – Morros/MA
  94. Rianápolis/GO – Morros/MA
  95. Morros/MA – Rio dos Bois/TO
  96. Uruaçu/GO – Morros/MA
  97. Açailândia/MA – Osasco/SP
  98. Arari/MA – Osasco/SP
  99. Estreito/MA – Osasco/SP
  100. Imperatriz/MA – Osasco/SP
  101. Miranda do Norte/MA – Osasco/SP
  102. Porto Franco/MA – Osasco/SP
  103. Santa Inês/MA – Osasco/SP
  104. Santa Luzia/MA – Osasco/SP
  105. Vitória do Mearim/MA – Osasco/SP
  106. Bacabeira/MA – Paraíso do Tocantins/TO
  107. Barreirinhas/MA – Paraíso do Tocantins/TO
  108. Paulino Neves/MA – Paraíso do Tocantins/TO
  109. Rosário/MA – Paraíso do Tocantins/TO
  110. Tutóia/MA – Paraíso do Tocantins/TO
  111. Paulino Neves/MA – Campinas/SP
  112. Paulino Neves/MA – Osasco/SP
  113. Porangatu/GO – Bacabeira/MA
  114. Porangatu/GO – Barreirinhas/MA
  115. Porangatu/GO – Igarapé do Meio/MA
  116. Porangatu/GO – Paulino Neves/MA
  117. Porangatu/GO – Rio dos Bois/TO
  118. Porangatu/GO – Rosário/MA
  119. Porto Franco/MA – Campinas/SP
  120. Rianápolis/GO – Açailândia/MA
  121. Rianápolis/GO – Araguaína/TO
  122. Rianápolis/GO – Arari/MA
  123. Rianápolis/GO – Bacabeira/MA
  124. Rianápolis/GO – Barreirinhas/MA
  125. Rianápolis/GO – Bom Jesus das Selvas/MA
  126. Rianápolis/GO – Buriticupu/MA
  127. Rianápolis/GO – Colinas do Tocantins/TO
  128. Rianápolis/GO – Estreito/MA
  129. Rianápolis/GO – Guaraí/TO
  130. Rianápolis/GO – Imperatriz/MA
  131. Rianápolis/GO – Miranda do Norte/MA
  132. Rianápolis/GO – Miranorte/TO
  133. Rianápolis/GO – Osasco/SP
  134. Rianápolis/GO – Paraíso do Tocantins/TO
  135. Rianápolis/GO – Paulino Neves/MA
  136. Rianápolis/GO – Porto Franco/MA
  137. Rianápolis/GO – Rio dos Bois/TO
  138. Rianápolis/GO – Santa Inês/MA
  139. Rianápolis/GO – Santa Luzia/MA
  140. Rianápolis/GO – Santa Rita/MA
  141. Rianápolis/GO – Tutóia/MA
  142. Rianápolis/GO – Vitória do Mearim/MA
  143. Açailândia/MA – Rio dos Bois/TO
  144. Bacabeira/MA – Rio dos Bois/TO
  145. Barreirinhas/MA – Rio dos Bois/TO
  146. Bom Jesus das Selvas/MA – Rio dos Bois/TO
  147. Buriticupu/MA – Rio dos Bois/TO
  148. Campinas/SP – Rio dos Bois/TO
  149. Imperatriz/MA – Rio dos Bois/TO
  150. Miranda do Norte/MA – Rio dos Bois/TO
  151. Osasco/SP – Rio dos Bois/TO
  152. Paulino Neves/MA – Rio dos Bois/TO
  153. Porto Franco/MA – Rio dos Bois/TO
  154. Santa Inês/MA – Rio dos Bois/TO
  155. Santa Luzia/MA – Rio dos Bois/TO
  156. Santa Rita/MA – Rio dos Bois/TO
  157. Tutóia/MA – Rio dos Bois/TO
  158. Vitória do Mearim/MA – Rio dos Bois/TO
  159. Anápolis/GO – Rosário/MA
  160. Rosário/MA – Campinas/SP
  161. Rosário/MA – Osasco/SP
  162. Rianápolis/GO – Rosário/MA
  163. Rosário/MA – Rio dos Bois/TO
  164. Santa Rita/MA – Campinas/SP
  165. Santa Rita/MA – Osasco/SP
  166. Tutóia/MA – Campinas/SP
  167. Uruaçu/GO – Bacabeira/MA
  168. Uruaçu/GO – Barreirinhas/MA
  169. Uruaçu/GO – Igarapé do Meio/MA
  170. Uruaçu/GO – Paulino Neves/MA
  171. Uruaçu/GO – Rio dos Bois/TO
  172. Uruaçu/GO – Rosário/MA

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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