ANTT suspende abertura de mercados anunciada há menos de uma semana

Publicado em: 30 de setembro de 2025

Como mostrou em primeira mão o Diário do Transporte, agência havia publicado cronograma da abertura da janela extraoridinária em 23 de setembro, mas recua agora, seis dias depois. Decisão ocorreu após instabilidades no sistema eletrônico

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) suspendeu nesta segunda-feira, 29 de setembro de 2025, o Comunicado SUPAS nº 38, que havia sido publicado em 23 de setembro para orientar a abertura de mercados desassistidos e monopolistas no transporte rodoviário interestadual de passageiros.

O Diário do Transporte antecipou em primeira mão o anúncio da abertura da janela extraordinária para novos mercados, divulgado no dia 24 de setembro, conforme registrado nesta reportagem:

ANTT marca para segunda-feira (29) abertura de janela extraordinária para novos mercados

De acordo com o Ofício Circular SEI nº 3951/2025/GEOPE/SUPAS/DIR-ANTT, assinado pelo superintendente Juliano de Barros Samôr, a decisão foi motivada por “instabilidades registradas no Sistema de Processo Seletivo”. O documento informa que a reabertura do prazo para envio das solicitações de mercado será adiada e que as novas datas serão publicadas em um próximo comunicado oficial.

A medida surpreendeu empresas do setor, que já haviam iniciado o planejamento com base no cronograma divulgado em 23 de setembro. Sem a definição de um novo calendário, operadores ficam sem horizonte claro para apresentar propostas de atendimento em áreas hoje desassistidas ou atendidas de forma monopolista.

“Sem previsibilidade, a estratégia vira improviso”

Em conversa com o Diário do Transporte, o especialista Ilo Löbel da Luz avaliou os impactos da suspensão do comunicado. Para ele, a decisão da Agência vai além de um simples ajuste administrativo:

“O problema é que uma mudança repentina mina a confiança, que é o ativo mais valioso de qualquer ambiente regulatório. Sem previsibilidade, o planejamento das empresas se torna um exercício de alto risco.”

Segundo Ilo, a consequência imediata é a paralisação de projetos e investimentos:

“Quando as regras do jogo mudam sem aviso, decisões de expansão são adiadas, projetos de inovação ficam engavetados e recursos deixam de ser aplicados. Isso compromete não apenas o presente, mas também a visão de futuro do setor.”

Ele ressalta que o transporte rodoviário não pede ausência de regras, mas sim clareza e estabilidade:

“A previsibilidade regulatória não é uma concessão, é condição básica para que haja planejamento, crédito e modernização. Se esse pilar falha, o ciclo de competitividade se rompe.”

Ao avaliar o papel da regulação, Ilo reforça que o objetivo central deve ser o de garantir um ambiente confiável, no qual operadores e passageiros possam contar com serviços mais eficientes, seguros e inovadores:

“Sem um rumo claro, a estratégia vira improviso, e o avanço se transforma em incerteza.”

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Transcrição do Ofício Circular SEI nº 3951/2025

Brasília, 29 de setembro de 2025

ÀS OPERADORAS DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL DE PASSAGEIROS

Assunto: Suspensão – COMUNICADO SUPAS Nº 38, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 50500.037438/2024-66

 

Senhores,

1. Em decorrência de instabilidades registradas no Sistema de Processo Seletivo, a reabertura do prazo para o envio das solicitações de mercado divulgada no COMUNICADO SUPAS Nº 38, DE 23 DE SETEMBRO DE 2025 será adiada, com a atualização das novas datas a serem publicadas por meio de um novo comunicado oficial.

2. Sendo estas as considerações no momento, permaneço à disposição para eventuais esclarecimentos.

Atenciosamente,

JULIANO DE BARROS SAMÔR

Superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros

Documento assinado eletronicamente por JULIANO DE BARROS SAMÔR, Superintendente, em 29/09/2025, às 12:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 21, inciso II, da Instrução Normativa nº 22/2023 da ANTT.

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Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes