Prefeitura do Rio define metas para 2025: concluir licitação da Rede Integrada de Ônibus e implantar 150 km de novos corredores BRS

Publicado em: 9 de setembro de 2025

Objetivos incluem também 95% dos embarques realizados com o Jaé e modelagem econômico-financeira para implantar ônibus elétricos no sistema municipal

ALEXANDRE PELEGI

A Secretaria de Transportes Municipais do Rio de Janeiro publicou nesta segunda-feira (08/09) a Resolução SMTR nº 3.877/2025, que detalha o desdobramento das metas do Acordo de Resultados celebrado entre o município e a secretaria para este ano. O documento estabelece objetivos estratégicos que vão desde a licitação do Sistema RIO (nova Rede Integrada de Ônibus), passando pela modelagem econômico-financeira para ônibus elétricos, até a implantação de 150 km de novos corredores BRS.

Segundo a resolução, o cumprimento das metas será determinante para a distribuição da parcela variável de gratificação aos servidores da pasta, condicionada a uma nota mínima de 8 atribuída pela Casa Civil.

Principais metas para 2025

Licitação do Sistema RIO – Rede Integrada de Ônibus – Uma das metas centrais da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) é concluir, até 2025, a primeira fase da licitação do Sistema RIO – Rede Integrada de Ônibus. A iniciativa faz parte do acordo judicial firmado entre a Prefeitura e as empresas operadoras do sistema de ônibus do município (SPPO), que determinou a necessidade de reorganizar o serviço para superar falhas históricas do modelo atual de concessões.

De acordo com a Resolução SMTR nº 3.877/2025, o cronograma é apertado: a prefeitura pretende abrir o certame até 17 de novembro de 2025 e concluir a homologação até 31 de dezembro. Trata-se de um marco regulatório decisivo, que vai não apenas redesenhar linhas e serviços, mas também estabelecer um novo padrão de qualidade e transparência para o transporte coletivo carioca.

O Sistema RIO propõe uma rede integrada de linhas troncais e alimentadoras, estruturada em corredores de alta capacidade. A ideia é garantir mais racionalidade na operação, reduzir sobreposições de trajetos e melhorar a cobertura em áreas que hoje sofrem com a baixa oferta de ônibus. Outro ponto fundamental é a inclusão de cláusulas ambientais que servirão de base para a transição gradual da frota a diesel para veículos de baixa ou zero emissão, em alinhamento com as metas de eletrificação da cidade.

A licitação também pretende modernizar a forma de remuneração das empresas, criando mecanismos de equilíbrio econômico-financeiro que tragam mais estabilidade ao sistema. Para a Prefeitura, a expectativa é que o novo modelo contratual substitua as concessões atuais, que há anos são alvo de disputas judiciais, falta de investimentos e críticas quanto à qualidade dos serviços prestados.

Se bem-sucedido, o processo pode inaugurar uma nova fase para o transporte público por ônibus no Rio de Janeiro, garantindo mais previsibilidade, eficiência e transparência. Ao mesmo tempo, será um teste de fogo para a capacidade de gestão da SMTR, já que o prazo para a entrega do edital e a homologação da licitação é curto, exigindo articulação técnica, política e jurídica em tempo recorde.

Esse movimento marca um fim antecipado das atuais concessões de ônibus, que vinham sendo alvo de disputas judiciais e críticas pela baixa qualidade do serviço, e abre espaço para um novo modelo contratual, alinhado com as diretrizes do Plano Estratégico.

Estudo de viabilidade para ônibus elétricos – Elaboração e entrega até 31 de dezembro de um estudo detalhado de custos, operação, financiamento e subsídios, servindo de base para o edital em 2026 e a chegada dos primeiros veículos em 2027.

Destaca-se neste ponto o recente Chamamento Público nº 01/2025, lançado pela SMTR, que abre espaço para a demonstração operacional de ônibus elétricos no sistema municipal.

O chamamento foi publicado nesta segunda-feira (08), com inscrições abertas até 31 de março de 2026, e tem como objetivo testar tecnologias inovadoras em operação real, incluindo veículos e infraestrutura de recarga.

Empresas interessadas devem disponibilizar ao menos um ônibus elétrico, em circulação por 30 dias, nas linhas 28 (Pingo d’Água ↔ Terminal Curral Falso) e 68 (Bangu ↔ Deodoro). As empresas ficam responsáveis pela operação, manutenção e instalação de recarga, enquanto a SMTR e a Mobi-Rio fornecerão apoio com bilhetagem e energia nas garagens próprias.

O objetivo principal é coletar dados técnicos, operacionais e econômicos — como consumo energético, autonomia, tempo de recarga, falhas, custos de manutenção e quilometragem rodada — para subsidiar a futura implantação definitiva da frota elétrica.

Esse chamamento se soma à lei municipal de março de 2024, que estabelece a meta de 100% da frota de ônibus elétrica até 2040, com exigência de introdução imediata de veículos zero emissão nas novas concessões a partir de 2025 — tornando a iniciativa um passo prático rumo ao cumprimento da norma. Relembre:

Prefeitura do Rio abre edital para testar ônibus elétricos com infraestrutura própria de recarga

Bilhetagem digital (Jaé) – Meta de atingir 95% dos embarques em todos os modais municipais com o uso do Jaé até o final do ano.

O sistema Jaé, bilhetagem digital implantada pela Prefeitura do Rio de Janeiro, entrou em operação plena neste segundo semestre de 2025 como a forma oficial de acesso aos modais municipais de transporte público.

Desde 5 de julho de 2025, o Jaé passou a ser o único sistema válido para usuários com direito à gratuidade, como estudantes e pessoas idosas. Pouco depois, em 2 de agosto, a exclusividade foi estendida a todos os passageiros, marcando o fim definitivo do uso do antigo Riocard no transporte sob gestão da prefeitura.

Apesar do avanço, ainda há limitações importantes. O Jaé só é aceito nos modais municipais — ônibus, BRT, VLT, vans e “cabritinhos” — e não cobre os sistemas sob responsabilidade do governo do Estado, como metrô, trens suburbanos e barcas. Isso significa que o usuário que precisa combinar, por exemplo, ônibus e metrô, ainda depende de dois cartões distintos, o Jaé e o Riocard.

Nova política tarifária – Criação de pacotes de passagens antecipadas e incentivos a eventos, visando fidelizar os usuários do transporte público.

Corredores exclusivos (BRS) – Planejamento e estudos técnicos para implantação de 150 km de novos corredores, com destaque para sinalização e projetos na Área de Planejamento 5 (Zona Oeste).

O BRS – Bus Rapid Service é um modelo de corredor viário exclusivo para ônibus em faixas seletivas já aplicado em áreas como o Centro e a Zona Sul. Diferente do BRT, que possui infraestrutura segregada mais robusta (estações, faixas centrais e operação de alta capacidade), o BRS organiza o tráfego em vias tradicionais, reservando faixas prioritárias para os coletivos. Isso reduz o tempo de viagem, aumenta a regularidade das linhas e melhora a fluidez do trânsito sem demandar grandes obras de engenharia.

Monitoramento de aplicativos de entrega – Implementação de metodologia de acompanhamento por meio de acordos de cooperação técnica com empresas do setor.

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Claro! Já que você compartilhou a íntegra da Resolução SMTR nº 3.877, de 08 de setembro de 2025, posso organizá-la em formato de transcrição oficial, mantendo a redação jurídica e a estrutura fiel ao documento.

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RESOLUÇÃO SMTR Nº 3.877 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025

Dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes para o ano de 2025.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e,

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 41.904, de 28 de junho de 2016, que regulamenta as regras gerais para a celebração de Acordos de Resultados com Órgãos Públicos integrantes da Administração Direta e Contratos de Gestão com Entidades da Administração Indireta e estabelece os procedimentos a serem adotados para a percepção da gratificação relativa aos Acordos de Resultados e para a percepção da participação nos Lucros ou Resultados relativa aos Contratos de Gestão celebrados;

CONSIDERANDO o Decreto Rio nº 52.331, de 10 de abril de 2023, que altera o Decreto Rio nº 41.904, de 28 de junho de 2016;

CONSIDERANDO a Resolução SMFP nº 3.288, de 16 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre o desdobramento das metas estabelecidas nos Quadros de Metas e Indicadores de Desempenho publicados, visando à celebração de Acordos de Resultados / Contratos de Gestão firmados pelo Município do Rio de Janeiro e os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta;

CONSIDERANDO o despacho publicado no Diário Oficial de 08 de agosto de 2025, contido no processo nº CVLPRO-2025/02254, que aprovou os Planos de Trabalho consubstanciados nos Quadros de Metas e Indicadores de Desempenho e autorizou a celebração dos Acordos de Resultados / Contratos de Gestão entre o Município do Rio de Janeiro e os órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, discriminados em anexo único do referido despacho;

CONSIDERANDO o Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e esta Secretaria Municipal de Transportes para o ano de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Fica estabelecido no Anexo I da presente Resolução o desdobramento das metas fixadas no Acordo de Resultados celebrado entre o Município do Rio de Janeiro e a Secretaria Municipal de Transportes para o ano de 2025, com o objetivo de estabelecer os critérios e os procedimentos de avaliação setorial para a distribuição da parcela variável da gratificação.

Art. 2º A parcela variável da gratificação somente será distribuída às unidades administrativas que atingirem as metas estabelecidas no Anexo I da presente Resolução se a SMTR atingir nota mínima igual a 8 (oito) na avaliação do Acordo de Resultados apurado pela Secretaria Municipal da Casa Civil – CVL.

Art. 3º O servidor elegível a receber a parcela variável da gratificação relativa ao Acordo de Resultados deverá estar vinculado a uma unidade administrativa com a meta interna cumprida durante o exercício de 2025.

Art. 4º A avaliação individual para definir a parcela variável de gratificação será feita pelo superior hierárquico responsável pela unidade administrativa, que considerará a participação do servidor direta ou indireta no atingimento das metas indicadas no Anexo I.
Parágrafo único. Na avaliação individual também serão considerados fatores de desempenho individual, como comprometimento, iniciativa, produtividade e qualidade da entrega.

Art. 5º O servidor com excelência superior no desempenho poderá ser indicado pelo respectivo titular da unidade administrativa para receber um prêmio adicional, respeitando limite especificado no §2º, inciso II do art. 6º do Decreto Rio nº 41.904, de 28 de junho de 2016.

Art. 6º Os casos omissos serão decididos pela Secretária Municipal de Transportes.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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ANEXO I

METAS – ACORDO DE RESULTADOS 2025

1. Concluir a licitação do edital do Sistema RIO (Rede Integrada de Ônibus) referente à Fase 1 do Acordo Judicial do SPPO até 17 de novembro de 2025.
1.1 A Meta 1 será composta pela abertura do certame até 17 de novembro de 2025 e assinatura do ato de homologação pela autoridade competente até 31 de dezembro de 2025.
1.2 Áreas corresponsáveis: TR/SUBPCT – TR/SUBG

2. Apresentar estudo de modelagem econômico-financeira do lote de ônibus elétricos em 2025.
2.1 A Meta 2 será composta pela elaboração de um estudo de modelagem econômico-financeira para implantação de ônibus elétricos no Município do Rio de Janeiro. O documento contemplará análise de custos de aquisição, operação e manutenção, projeções de demanda, avaliação de alternativas de financiamento e subsídios, e definição de premissas para a estruturação da licitação. O estudo deverá apresentar a viabilidade econômico-financeira da transição, propondo cenários e recomendações sobre composição tarifária, mecanismos de equilíbrio econômico e possíveis fontes de financiamento. A entrega e validação pelo Prefeito ou Vice-Prefeito deverá ocorrer até 31 de dezembro de 2025, servindo de base para a elaboração e publicação do edital em 2026 e possibilitando a chegada dos primeiros ônibus elétricos em 2027.
2.2 Áreas corresponsáveis: TR/CPEA – TR/SUBPCT

3. Expandir o uso da bilhetagem digital (Jaé) em todos os modais públicos municipais em 2025.
3.1 A Meta 3 será apurada pela quantidade de embarques realizados utilizando o Jaé no mês, dividida pelo total de embarques por meio de sistema de bilhetagem digital realizados no mês, multiplicado por 100. O resultado representará o percentual de embarques feitos pelo Jaé em relação ao total de embarques digitais do mês, com 95% de uso da nova bilhetagem.
3.2 Área responsável: TR/SUBTT

4. Implementar nova política tarifária de transporte público na cidade, com foco na fidelização do usuário do sistema, em 2025.
4.1 A Meta 4 será composta pela entrega de pelo menos um pacote tarifário em 2025 implementado, contemplando, entre outras possibilidades, pacotes de passagens com pagamento antecipado e duração limitada, com desconto em relação à tarifa pública, além de pacotes de incentivos a eventos.
4.2 Áreas corresponsáveis: TR/GAB – TR/SUBTT – TR/CPEA

5. Planejar a implantação de 150 km de novos corredores exclusivos de ônibus (BRS) até 2025, incluindo o desenvolvimento dos projetos de sinalização para BRS na AP5, necessários para implantação dos corredores da Fase 1 do Acordo Judicial do SPPO.
5.1 A Meta 5 será composta pelo estudo técnico concluído contendo a definição de 150 km de corredores exclusivos de ônibus (BRS), com fornecimento das respectivas informações operacionais de transporte público.
5.2 Projeto de sinalização, definição de traçado, cronograma de implantação dos BRS da AP5.
5.3 Áreas corresponsáveis: TR/SUBTOP – CET-RIO

6. Implementar metodologia de monitoramento por meio dos Acordos de Cooperação Técnica com os aplicativos de entrega em 2025.
6.1 A Meta 6 será composta pela metodologia de monitoramento implementada, mediante a publicação de um instrumento legal com as métricas de monitoramento dos condutores, a implementação dessa metodologia pelos aplicativos de transporte dentro dos prazos estabelecidos e o recebimento dos relatórios de monitoramento com os dados das métricas definidas pela CET-Rio.
6.2 Áreas corresponsáveis: TR/SUBTOP – CET-RIO

7. Meta Performance
7.1 A Meta 7 será composta pelas seguintes entregas:
7.1.2 Acompanhamento do desempenho do órgão em 2025 a partir da avaliação do item Gestão, repasse de informações ao EGP-RIO, FGV e capacidade de projeção conforme os subitens a serem avaliados: Plano Estratégico 2025-2028, Acordo de Resultados, Indicadores continuados, Processos, Transversalidade e Desenvolvimento.
7.1.3 O monitoramento da parcela da Meta de Performance, integrante do Acordo de Metas e Resultados 2025, será concluído com o cumprimento integral dos itens estabelecidos, devidamente registrados em processo específico. Com fundamento no Plano de Transformação Institucional, nos termos do Decreto Rio nº 50.020, de 15 de dezembro de 2021, essa meta tem como objetivo fortalecer e aprimorar a cultura institucional da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
7.2 Áreas responsáveis: TR/SUBG – apuração pela CVL/SUBPAR/EGP-RIO – CVL/FJG

 

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes