ARTESP autoriza emissão de Declaração de REIDI para as Linhas 8–Diamante e 9–Esmeralda

Publicado em: 15 de agosto de 2025

Conselho Diretor aprova, por unanimidade, a Deliberação 386; medida integra o trâmite de habilitação fiscal para investimentos da concessionária do Grupo Motiva

ALEXANDRE PELEGI

A ARTESP aprovou, em 14 de agosto de 2025, a Deliberação nº 386, autorizando a emissão da Declaração do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) ao Grupo Motiva (parte do Grupo CCR em parceria com RuasInvest), atual concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo.

A decisão, unânime, ratifica a instrução técnica e determina a adoção das providências cabíveis no Processo SEI 134.00026090/2025-64.

O REIDI é um incentivo federal que suspende PIS/Cofins sobre bens e serviços aplicados a obras de infraestrutura, reduzindo o custo de investimento. Em 2021, o Ministério do Desenvolvimento Regional já havia enquadrado o programa de investimentos das Linhas 8–Diamante e 9–Esmeralda no REIDI, etapa que pavimentou o avanço do trâmite fiscal — cobertura registrada pelo Diário do Transporte: “CCR e Grupo Ruas conseguem enquadramento das Linha 8 – Diamante e 9 – Esmeralda em REIDI”.

Sobre o uso recente do REIDI em projetos metroferroviários em SP, o Diário do Transporte também noticiou o processo que envolve a Trivia Trens, do Grupo Comporte, que assumiu a concessão das linhas 11‑Coral, 12‑Safira e 13‑Jade: Trivia Trens poderá se habilitar no REIDI para avanço de investimentos em linhas da CPTM.

Investimentos previstos no contrato das Linhas 8 e 9

O contrato de concessão das Linhas 8–Diamante e 9–Esmeralda, com duração de 30 anos, prevê R$ 3,2 bilhões em investimentos destinados à operação, adequação, conservação, manutenção, modernização e ampliação das instalações, além da aquisição de material rodante. Entre as ações, destaca-se a compra de 36 novos trens da Série 8900, fabricados pela Alstom em Taubaté, já entregues até novembro de 2024.

No total, o plano de investimentos contempla 71 empreendimentos, incluindo reformas de estações, modernização de sistemas de sinalização, construção de passarelas e adequações ambientais. Até o fim de 2024, 30 empreendimentos haviam sido concluídos.

Além do escopo original, um termo aditivo assinado em maio de 2025 destinou mais de R$ 1 bilhão para a modernização do sistema de sinalização das linhas, elevando o montante total de aportes complementares para cerca de R$ 1,1 bilhão.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes