CCR e Grupo Ruas conseguem enquadramento das Linha 8 – Diamante e 9 – Esmeralda em Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI

Linha 8-Diamante na estação Palmeiras-Barra Funda. Foto: Diário dos Trilhos.

Portaria do Ministro do Desenvolvimento Regional aprovou o enquadramento do Programa de investimentos vinculados à concessão das linhas recentemente concedidas pela CPTM

ALEXANDRE PELEGI

Portaria do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, publicada nesta terça-feira, 21 de setembro de 2021, aprovou o enquadramento, para fins de habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), do Programa de investimentos vinculados à concessão da Linha 08 – Diamante e 09 – Esmeralda do Sistema de Transporte de Passageiros sobre trilhos da rede metropolitana de São Paulo.

O Projeto de investimentos apresentado pela Concessionária das Linhas 8 e 9 do Sistema de Trens Metropolitanos de São Paulo abrange a elaboração de projetos, obtenção de autorizações e licenças, implantação de melhorias requalificação, ampliação, adequação e modernização nos bens integrantes da concessão, incluindo a execução de obras civis, via permanente, material rodante, sistemas de energia e sinalização, sistemas de controle e telecomunicações, sistemas auxiliares, rede aérea, estações, pátio, e demais infraestruturas.

O REIDI foi instituído através da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e beneficia com a suspensão da exigência da Contribuição para o Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes sobre bens e serviços os projetos voltados à implantação de infraestrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.


Como mostrou o Diário do Transporte, o Governo do Estado de São Paulo realizou em 20 de abril de 2021, o leilão que concedeu para a iniciativa privada, as linhas 8-Diamante e 9-Esmeralda da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos) em um contrato com duração de 30 anos.

O valor mínio da outorga estipulado pela gestão João Doria foi de R$ 323,9 milhões.

A maior oferta foi da CCR e Ruas Invest que formam o Consórcio ViaMobilidade 8 e 9 com o valor de R$ 980 milhões, um ágio de 205,56%.

A CCR com a RuasInvest já operam a linha 4-Amarela do Metrô de São Paulo (ViaQuatro) e a linha 5-Lilás (ViaMobilidade), cuja concessão também envolve o monotrilho da linha 17-Ouro da zona Sul da Capital Paulista.

A CCR e o Grupo Ruas assumiram o direito de exploração das duas linhas com transporte passageiros e também poderão explorar de maneira comercial as dependências de estações e espaços de anúncios em composições.

Uma das suas primeiras ações esperadas é iniciar o processo para a aquisição de 34 novos trens para, ao ter iniciada a entrega, devolver de forma gradativa as composições pertencentes à CPTM que estarão em regime de “empréstimo”.

Os investimentos totais esperados são de R$ 3,35 bilhões.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes

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