ViaSul tem pedido de linha entre Gramado (RS) e Joinville (SC) indeferido pela ANTT

Publicado em: 6 de agosto de 2025

Decisão da agência barra operação proposta pela empresa no trecho via Itajaí e Blumenau, interior catarinense

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indeferiu o pedido da ViaSul/Auto Viação Venâncio Aires para operar a linha Gramado (RS) – Joinville (SC), com passagem por Itajaí e Blumenau, sob o regime de autorização no serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros.

A negativa foi formalizada por meio da Decisão SUPAS nº 1.136, publicada nesta quarta-feira, 06 de agosto de 2025 no Diário Oficial da União. Segundo o despacho, o mercado pretendido já está autorizado à requerente, o que inviabiliza a emissão de novo Termo de Autorização (TAR) para a mesma rota.

A decisão foi fundamentada nos dispositivos da Resolução nº 5.818/2018 e da Resolução nº 5.976/2022, que regulamentam a concessão e o controle das autorizações no transporte interestadual.

O inciso VIII do Art. 105 prevê a possibilidade de indeferimento de pedidos de TAR em caso de duplicidade de mercado já autorizado à mesma empresa, impedindo a criação de duplicidade operacional para o mesmo trecho.

A Auto Viação Venâncio Aires, com sede no Rio Grande do Sul, já atua em diversos trechos da região Sul. Com o indeferimento, a empresa não poderá operar comercialmente a linha solicitada nos moldes requeridos.

A decisão foi assinada por Juliano de Barros Samôr, superintendente de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros da ANTT.