ANTT inicia processo de aperfeiçoamento do Marco Regulatório do Transporte Internacional de Passageiros

Publicado em: 18 de julho de 2025

Agência aprova Relatório de Análise de Impacto Regulatório e submete proposta a Audiência Pública

ALEXANDRE PELEGI

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou a abertura de Audiência Pública referente ao projeto de Consolidação e Aperfeiçoamento do Marco Regulatório do Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros. O objetivo é colher subsídios da sociedade em geral, no período de 28 de julho a 11 de setembro de 2025.

A medida ocorre pela Deliberação nº 233, de 17 de julho de 2025.

A Diretoria da agência aprovou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), versão 1.0, para o projeto ligado ao transporte internacional de passageiros, projeto que integra o Eixo Temático 3 – Transporte Rodoviário de Passageiros – da Agenda Regulatória da ANTT para o biênio 2025/2026.

A decisão visa aprimorar o arcabouço normativo que rege as operações internacionais do transporte rodoviário.

Como próximo passo no processo de regulamentação, a ANTT determinou que a Superintendência de Governança, Gestão Estratégica e de Pessoal (Suesp) divulgue o Relatório de AIR no sítio eletrônico da Agência. Além disso, a proposta de Minuta de Resolução, juntamente com o Relatório de AIR, será submetida a Audiência Pública.

A divulgação do Aviso da Audiência Pública nº 6/2025 será feita no Diário Oficial da União (DOU), no sítio eletrônico da ANTT e em outros meios de comunicação listados no processo.

O presidente da Audiência Pública terá a prerrogativa de alterar informações do Aviso, como datas e horários para recebimento de contribuições, endereços eletrônicos, e-mails ou telefones para dúvidas, locais, datas e horários das sessões públicas, plataforma e data/hora de transmissão de sessões virtuais, e data/hora de publicação do material de fundamentação da proposta.

A Deliberação nº 233 entrou em vigor na data de sua publicação, e foi assinada pelo Diretor-Geral Em Exercício, Guilherme Theo Sampaio.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes