TRT do Rio de Janeiro abre novo edital para acordos com ex-funcionários de consórcios de ônibus

Publicado em: 2 de julho de 2025

Recursos somam R$ 9,2 milhões e contemplam processos trabalhistas nos Consórcios Santa Cruz e Transcarioca

ARTHUR FERRARI

O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT/RJ) publicou nesta semana novo edital de conciliação para a realização de acordos trabalhistas envolvendo empresas de transporte integrantes dos Consórcios Santa Cruz e Transcarioca, que atuavam no sistema de ônibus da capital fluminense. O valor total disponível para os pagamentos é de R$ 9.240.000, sendo R$ 5.100.000 destinados ao Consórcio Santa Cruz e R$ 4.140.000 ao Consórcio Transcarioca.

A iniciativa é voltada exclusivamente para ex-funcionários das empresas que tiveram atividades encerradas dentro desses consórcios e que possuem ações inscritas nos Regimes Especiais de Execução Forçada (REEFs). A adesão prevê o pagamento à vista, com desconto de 30% sobre o valor atualizado do débito, deduzindo-se eventuais valores já quitados anteriormente.

Além disso, é obrigatório o comparecimento do credor a audiência de conciliação no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC), onde será homologado o acordo. As datas das audiências serão posteriormente divulgadas pelo TRT.

Os interessados têm até o dia 14 de julho de 2025 para se manifestarem por meio de formulário eletrônico. Os links de inscrição variam conforme o consórcio e as empresas envolvidas:

Para o Consórcio Santa Cruz, que abrange as empresas Algarve, Rio Rotas, Andorinha, Bangu e Oeste Ocidental, o formulário está disponível em:
https://pesquisas.trt1.jus.br/pesquisas/index.php/191361
Íntegra do edital pode ser acessada através do site do Rio Ônibus:
https://rioonibus.com/editais-junho-de-2025

Para o Consórcio Transcarioca, que reúne as empresas Litoral, Translitoral e Santa Maria, o formulário de adesão está disponível em:
https://pesquisas.trt1.jus.br/pesquisas/index.php/289638?lang=pt-BR
Íntegra do edital igualmente disponível em:
https://rioonibus.com/editais-junho-de-2025

Essa rodada de acordos representa uma oportunidade para os credores garantirem a quitação dos seus créditos trabalhistas de forma célere e com segurança jurídica.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte