Prefeitura de SP conclui concessão do Bloco Leste de Terminais de Ônibus após atrasos

Publicado em: 17 de junho de 2025

Parceria Público-Privada de R$ 2,9 bilhões promete transformar 12 terminais e estações do Expresso Tiradentes na Capital

ALEXANDRE PELEGI

O contrato de Parceria Público-Privada (PPP) para a administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus do Bloco Leste foi finalmente assinado pela Prefeitura de São Paulo.

A formalização do negócio ocorreu em 12 de junho de 2025 entre a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito, representando o Poder Concedente, e a Concessionária Terminais Bloco Leste SPE S.A.. O extrato do contrato foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta terça-feira, 17 de junho de 2025.

A assinatura do contrato representa a conclusão de um processo longo, que se arrastava desde 2022. Tentativas anteriores de conceder o Bloco Leste enfrentaram problemas com editais, impugnações de propostas de participantes e apontamentos de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Município (TCM). Em junho de 2024, por exemplo, o TCM apontou 41 falhas no edital, levando à suspensão do processo. O Consórcio Terminais Leste SP, que havia sido o primeiro colocado, foi inabilitado em dezembro de 2024 por problemas de documentação. Somente em março de 2025, a prefeitura reabriu o procedimento, e a segunda colocada concordou em reduzir a proposta, permitindo a conclusão em abril de 2025, com a declaração do Consórcio Bloco Leste como vencedor. Inclusive, houve uma solicitação de dilação de prazo de 30 dias para o cumprimento das condições prévias à assinatura, conforme noticiado em 30 de abril de 2025.

CONTRATO

O contrato terá um prazo de vigência de 30 anos, contados a partir da Data da Ordem de Início. O valor total do contrato é estimado em R$ 2,9 bilhões (R$ 2.933.089.920,00), que corresponde ao somatório dos valores da Contraprestação Mensal Máxima durante todo o período de vigência.

A Concessionária Terminais Bloco Leste SPE S.A. será remunerada por meio de uma Contraprestação Mensal Efetiva, cujo valor máximo é de R$ 8,14 milhões (R$ 8.147.472,00), e também por Receitas Acessórias provenientes da exploração comercial dos terminais e empreendimentos associados.

O investimento total estimado para o Bloco Leste é de R$ 517 milhões.

O Bloco Leste compreende os seguintes terminais e estações:

*   Terminais Antônio Estevão de Carvalho

*   Aricanduva

*   Cidade Tiradentes

*   Itaquera II

*   Mercado

*   Parque Dom Pedro II

*   Penha

*   Sacomã

*   São Miguel

*   Sapopemba

*   Vila Carrão

*   Vila Prudente

*   Estações do Expresso Tiradentes (incluindo Alberto Lion, Ana Néri, Clube Atlético Ypiranga, Pedro II, Nossa Senhora Aparecida, Rua do Grito e Passarela Luís Gama).

Destaca-se o Terminal Parque Dom Pedro II, que é o mais movimentado da cidade, atendendo cerca de 80 mil pessoas em 88 linhas de ônibus diariamente, funcionando 24 horas. Ele é considerado um dos mais deteriorados e defasados atualmente.

Com esta concessão, a Prefeitura de São Paulo espera que todos os 31 terminais municipais da cidade passem a ser concedidos e atinjam o mesmo padrão de equipamentos e serviços. As melhorias incluirão:

*   Câmeras conectadas à central da Guarda Civil Municipal (GCM) do Smart Sampa.

*   Novos banheiros.

*   Espaços para bicicletas.

*   Total acessibilidade, assegurando o Selo de Acessibilidade e atendendo à Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

*   Regularização da documentação e segurança, como o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

O Consórcio Bloco Leste é formado pelas empresas CS Infra S.A. (líder) e Terra Transportes e Participações S.A., que constituíram a Sociedade de Propósito Específico (SPE) Concessionária Terminais Bloco Leste SPE S.A.. O contrato foi assinado pelo Secretário Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Sr. Celso Jorge Caldeira, pelos diretores da concessionária, Srs. Fernando Antonio Quintas Alves Filho e Rodrigo Pinheiro Andrade, e pelo Diretor-Presidente da SPTrans, Sr. Victor Hugo Borges, como interveniente-anuente.

Esta concessão finaliza o processo de repasse da manutenção e exploração comercial dos terminais de ônibus para a iniciativa privada, iniciado em 2021. Os outros blocos já concedidos são o Bloco Noroeste, assumido pela SPE SP Terminais Noroeste S/A (liderada pela Socicam) com contrato de R$ 1,8 bilhão, e o Bloco Sul, assumido pela SPE São Paulo Sul S.A (SPS VIVACIDADE), liderada pela Egypt Engenharia, com investimentos de R$ 2,2 bilhões.

Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes