Decisão da Justiça amplia direito ao passe livre para pessoas com deficiência em Porto Alegre (RS)

Publicado em: 16 de junho de 2025

Nova medida beneficia moradores de outros municípios que buscam atendimento na capital gaúcha

YURI SENA

Pessoas com deficiência que residem fora de Porto Alegre agora têm garantido o direito ao passe livre no transporte público da capital. 

A decisão, concedida em caráter de urgência pela 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, atende a uma ação civil pública movida pela Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE-RS).

Até então, o benefício era restrito a moradores com comprovante de residência na cidade. A medida judicial reconhece que a capital gaúcha concentra importantes serviços de saúde, o que leva muitos pacientes com deficiência de outros municípios a buscarem atendimento em Porto Alegre.

Segundo a decisão da juíza Marina Fernandes de Carvalho, a exigência de domicílio dificultava o acesso ao tratamento e contrariava princípios de dignidade e igualdade. 

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Smmu) foi notificada e deverá cumprir a determinação imediatamente.

Yuri Sena, para o Diário do Transporte