Terminal de Ônibus São Mateus recebe Licença Ambiental Prévia
Publicado em: 24 de abril de 2025
Projeto essencial para a mobilidade da Zona Leste da capital paulista avança no licenciamento, mas implantação depende do cumprimento de uma série de exigências para a próxima fase
ALEXANDRE PELEGI
A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA) concedeu a Licença Ambiental Prévia (LAP) para o empreendimento “Terminal de Ônibus São Mateus”. A LAP permite que a São Paulo Transportes S/A (SPTrans), responsável pelo projeto, avance nas etapas de implantação, embora condicionado ao atendimento de diversas exigências para a obtenção da Licença Ambiental de Instalação (LAI).
O Terminal São Mateus, localizado entre as Avenidas Sapopemba, Adélia Chohfi e a rua Ministro Sparano, no bairro de São Mateus, é considerado uma Ação Prioritária do Sistema de Transporte Público Coletivo no Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo. O projeto visa estruturar a integração física entre linhas de ônibus das regiões de São Mateus, São Rafael e Sapopemba, linhas intermunicipais junto ao Terminal Metropolitano São Mateus da EMTU, e o sistema sobre trilhos com o Metrô (Linha 15 Prata – Monotrilho). A integração física com o Terminal Intermunicipal São Mateus ampliará a oferta de destinos para municípios como Mauá, Santo André e São Bernardo do Campo, além de conexões com a região central de São Paulo e estações de metrô e CPTM.
TERMINAL
O Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA) do empreendimento, elaborado pela empresa Planservi Engenharia, detalha a construção do terminal em uma área de 27.394,20 m². A estrutura principal contará com quatro eixos longitudinais de aço em forma de senoide, servindo de apoio para o mezanino e a cobertura. Estão previstas quatro plataformas para o público, sendo uma com seis metros de largura e 123 metros de comprimento, e três com 12 metros de largura e 130 metros de comprimento, além de duas plataformas menores para operações de regulagem.
O mezanino abrigará blocos administrativos, salas técnicas, operacionais, de apoio, serviços ao público e áreas comerciais. O acesso de pedestres poderá ser feito por escadas, elevadores ou em nível, sempre servindo o mezanino antes das plataformas.
HISTÓRICO
O processo de licenciamento ambiental do Terminal São Mateus remonta a 2013, com um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) para o empreendimento “Terminais e Sistemas Viários – Região Leste 2”. Em 2021, foi publicado o Decreto de Utilidade Pública (DUP) nº 60.650 para desapropriação de imóveis necessários. O EVA atual foi protocolado em dezembro de 2023 e analisado pela SVMA. Como mostrou o Diário do Transporte, a SPTrans já contratou uma empresa, ao custo de R$ 16,6 milhões, para demolir as áreas necessárias à implantação do novo terminal. Relembre:
EXIGÊNCIAS
O prognóstico ambiental apresentado no EVA destaca o potencial positivo do empreendimento para o desenvolvimento socioambiental e a melhoria da mobilidade urbana, comparando cenários com e sem o terminal. Os benefícios incluem a requalificação da paisagem urbana, redução de vetores nocivos e estímulo econômico. Embora impactos negativos como a necessidade de desapropriações existam, as melhorias previstas devem reduzir a vulnerabilidade social e promover o desenvolvimento regional a médio e longo prazo.
O Parecer Técnico da SVMA avaliou as complementações solicitadas ao EVA e estabeleceu uma série de exigências para a próxima fase. Para a emissão da Licença Ambiental de Instalação (LAI), a SPTrans deverá comprovar o atendimento a diversos pontos cruciais:
Desapropriação e Reassentamento: Apresentar informações detalhadas sobre o andamento dos processos de desapropriação dos 88 imóveis declarados de utilidade pública pelo DUP 60.650/2021. É fundamental detalhar e implementar o Plano de Reassentamento, especialmente para a população que ocupa uma área remanescente da desapropriação do Monotrilho, cuja doação do Governo do Estado para o Município está em tramitação. Isso inclui o cadastro de famílias não proprietárias, acordos firmados, ações para relocação em programas habitacionais e acompanhamento por profissionais habilitados.
Gestão de Resíduos: Detalhar e implementar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, contemplando resíduos de construção civil (entulho estimado em 11.100 m³) e a desmontagem seletiva. A destinação principal para o material excedente de terraplenagem (estimado em 147.400 m³ de corte excedente a 780 m³ de aterro) e entulho será a Central de Tratamento de Resíduos Leste (CTL), com a comprovação da destinação final adequada e licenças ambientais dos recebedores. A possibilidade de reaproveitar material de terraplenagem em obras públicas municipais também deverá ser verificada e reportada.
Vegetação e Áreas Permeáveis: Apresentar o Termo de Compromisso Ambiental (TCA) para o manejo de 78 árvores identificadas (47 nativas e 31 exóticas), todas localizadas na área do projeto. A compensação ambiental deve incluir plantio de espécies nativas da Mata Atlântica, preferencialmente na área do projeto. Também é necessária a compensação pela perda de área permeável (redução de 23% para 19%). O projeto paisagístico, que inclui calçadas verdes e plantio de diversas espécies, deverá ser informado em caso de alterações.
Qualidade do Ar e Ruído: Detalhar os subprogramas de controle de emissões atmosféricas (qualidade do ar) e de ruído e vibração, parte do Programa de Controle Ambiental das Obras (PCAO). Isso é crucial para mitigar impactos temporários negativos durante a construção e monitorar a qualidade do ar durante a operação. Os estudos iniciais já indicaram níveis de ruído acima dos limites legais em pontos sensíveis próximos.
Drenagem: Apresentar os projetos de drenagem provisório (para a fase de obras) e definitivo (para a operação), detalhando sistemas de coleta e reuso de águas pluviais. É necessário esclarecer se haverá dispositivo de separação de água e óleo para prevenir contaminação da rede pública por vazamentos de diesel dos ônibus.
Arqueologia: Apresentar a publicação oficial da autorização do IPHAN para a execução da Proposta de Acompanhamento Arqueológico, requisito para a anuência do IPHAN para a LAI. O IPHAN já emitiu pareceres indicando que o projeto não impacta bens tombados materiais ou imateriais próximos.
Outras Exigências: Incluem o detalhamento do Programa de Gerenciamento de Áreas Contaminadas, um Plano de Mitigação das Emissões de Gases de Efeito Estufa, comprovação da apresentação da estimativa de GEE à SVMA, um Plano de Segurança e Saúde Ocupacional (OHS), e o Plano de Desvio de Tráfego aprovado pela CET.
Comunicação Social: Detalhar e implementar o Programa de Comunicação Social, incluindo canais de atendimento à população afetada (como telefone, e-mail e WhatsApp), divulgação de informações sobre o projeto, desvios de tráfego e alterações no transporte coletivo, e documentação das interações com a comunidade, incluindo reuniões.
A SVMA considerou que o EVA, após complementações, forneceu as informações necessárias para a emissão da LAP, mas a transição para a fase de obras e instalação dependerá rigorosamente do cumprimento de todos os programas e planos detalhados, garantindo a gestão adequada dos impactos ambientais e sociais do empreendimento.
SAIBA MAIS SOBRE O EMPREENDIMENTO
O Terminal de Ônibus São Mateus está localizado entre a Avenida Sapopemba (a oeste da Praça Felisberto Fernandes da Silva), a Av. Adélia Chohfi, a Rua Ministro Sparano e a Rua Cônego Macário de Almeida, numa área de 27.394,20 m², constituído de forma a integrar-se com o Terminal São Mateus existente da EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo e a com a futura Estação São Mateus do monotrilho da Linha 15 – Prata do Metrô, e articular-se aos Corredores BRT Aricanduva e Perimetral Itaim Paulista / São Mateus.
Como mostrou o Diário do Transporte, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, iniciou em 20 de outubro de 2022, o processo para construção do novo terminal de ônibus em São Mateus. Em decreto publicado no Diário Oficial do Município Nunes declarou de utilidade pública áreas que somam 25 mil metros quadrados. Este é o primeiro passo para a desapropriação e futura instalação do equipamento. Relembre:
O terminal em São Mateus está previsto no Plano de Metas da prefeitura para o período 2021-2024, Meta 45 – SP Ágil. O objetivo estratégico é “garantir o acesso ao Sistema Municipal de Transportes, de forma segura, acessível e sustentável”.
De acordo com o Termo de Referência, o futuro Terminal São Mateus agrega consigo a função de estruturar a integração das linhas que atendem aos distritos de São Mateus, São Rafael e Sapopemba com as operações dos demais corredores de ônibus e a conexão com o Metrô (linha 15 Prata – Monotrilho).
No entorno do novo Terminal São Mateus da SPTrans encontram-se outras importantes infraestruturas de transporte coletivo: o atual terminal São Mateus da EMTU, onde estão alocadas linhas do transporte metropolitano com origem nos municípios de Santo André e São Bernardo do Campo, a Estação São Mateus da Linha 15 Prata do Metrô, além do futuro Corredor Itaim Paulista – São Mateus e o BRT Aricanduva, incluídos na Meta 46 do Programa de Metas da Prefeitura de São Paulo, PdM 2021–2024.
A integração física entre linhas municipais, linhas intermunicipais e o sistema sobre trilhos possibilitará aos usuários uma ampla diversidade de destinos.
A Pesquisa Origem Destino (OD 2017) indica que apesar dos investimentos em transportes realizados na última década, o tempo médio de viagem em 2017 diminuiu em todos os modos, porém, manteve o mesmo padrão de 2007, ou seja, as faixas de menor renda apresentam os maiores tempos de viagem no modo coletivo.
Deste modo, os novos projetos de Transporte por ônibus da PMSP, partem de um diagnóstico que aponta para a necessidade de compatibilização dos serviços e infraestrutura com as demandas, atendimento de áreas carentes, necessidade de integração harmônica dos equipamentos de transporte com as estruturas socioambientais existentes, desestímulo ao uso do transporte individual, redução dos conflitos de tráfego com outros modais, diminuição dos índices de emissões veiculares, melhora da infraestrutura e sinalização das vias.
Desta forma, o novo terminal de ônibus São Mateus, segundo ainda o Termo de Referência, tem como objetivo melhorar as condições de mobilidade da população, com utilização mais intensa da tecnologia em diversas especialidades, oferecendo conexão com os outros modos de transporte, traduzindo-se num benefício social de grande relevância.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes
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