Governo federal regulamenta Programa Mobilidade Verde e Inovação, estabelecendo novas regras para fabricação de veículos

Publicado em: 16 de abril de 2025

Nova política automotiva estabelece exigências ambientais e energéticas; investimentos no setor já somam R$ 130 bilhões

ARTHUR FERRARI

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou na terça-feira (15) o decreto que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que estabelece novas diretrizes técnicas e ambientais para a fabricação e comercialização de veículos no Brasil. A norma, que entra em vigor em junho de 2025, foi publicada nesta quarta-feira (16) no Diário Oficial da União e representa um passo significativo na transição para uma indústria automotiva mais sustentável.

Entre as exigências previstas estão critérios de eficiência energética, reciclabilidade de componentes e segurança veicular. O texto também prevê estímulo à rotulagem ambiental, medida que permitirá ao consumidor identificar com mais clareza o desempenho energético e o impacto ambiental dos veículos disponíveis no mercado.

O decreto foi assinado durante evento em Resende (RJ), onde a montadora japonesa Nissan lançou oficialmente a produção nacional do Novo Kicks, parte de um investimento de R$ 2,8 bilhões que inclui a ampliação da fábrica fluminense. A iniciativa integra o pacote de medidas do Programa Mover e da Nova Indústria Brasil (NIB), política industrial relançada pelo governo em 2024.

A regulamentação ocorre em um momento de retomada dos investimentos no setor automotivo. De acordo com dados do governo, a expectativa é de que a indústria movimente cerca de R$ 130 bilhões nos próximos anos com expansão de unidades produtivas e desenvolvimento de novas tecnologias, incluindo modelos elétricos e híbridos.

Durante a cerimônia, Lula criticou a retração do mercado automotivo nos últimos anos e atribuiu a recuperação recente às políticas de estímulo adotadas desde o início de seu terceiro mandato. “Quando deixei a presidência, o Brasil vendia 3,6 milhões de carros por ano. Em 2023, eram apenas 1,6 milhão. As concessionárias fecharam porque o povo não tinha dinheiro para comprar. Isso está mudando”, afirmou.

O presidente também reforçou que os avanços econômicos e industriais não são frutos do acaso. “Não é sorte. É política pública. É decisão de fazer o país crescer, com estabilidade e previsibilidade”, disse, ao destacar o crescimento real do salário mínimo e a reativação de setores produtivos como fatores essenciais para o reaquecimento da economia.

Com o decreto, o governo pretende alinhar o Brasil às tendências globais de descarbonização e ampliar a competitividade da indústria nacional em um cenário de transição energética. O texto, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, será complementado por regulamentações técnicas específicas que definirão metas de desempenho e critérios de adesão para empresas do setor.

Arthur Ferrari, para o Diário do Transporte