Rio de Janeiro institui nova composição do Conselho Municipal de Transportes para mandato até 2026

Publicado em: 15 de abril de 2025

Decreto do prefeito Eduardo Paes estabelece os novos membros do CMTR, órgão consultivo paritário entre o poder público e a sociedade civil

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura do Rio de Janeiro publicou o Decreto Rio “P” nº 285, de 14 de abril de 2025, que institui a nova composição do Conselho Municipal de Transportes – CMTR.

A medida considera decretos anteriores que criaram e alteraram a estrutura do CMTR, como o Decreto nº 37.301 de 2013, o Decreto Rio nº 46.377 de 2019 e o Decreto Rio nº 48.988 de 2021.

O CMTR é um órgão de representação paritária e consultiva do Poder Público e da Sociedade Civil, com a função de assessorar a Administração Pública em assuntos relacionados à Política Municipal de Transportes e de Mobilidade Urbana.

A nova composição do Conselho terá um mandato até 31 de dezembro de 2026 e sua presidência será exercida pela Secretaria Municipal de Transportes – SMTR, tendo como titular Maína Celidonio de Campos e suplente Felipe Magalhães Lins Alves.

O decreto detalha a representação do Poder Público, incluindo diversas secretarias municipais como a de Conservação – SECONSERVA, de Desenvolvimento Urbano e Licenciamento – SMDU, de Ordem Pública – SEOP, de Meio Ambiente da Cidade – SMAC, da Pessoa com Deficiência – SMPD, do Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida – SEMESQV, de Políticas e Promoção da Mulher – SPM-RIO. Também participam a Companhia Carioca de Parcerias e Investimentos – CCPAR, a Companhia de Engenharia de Tráfego – CET-RIO, a Secretaria de Transporte e Mobilidade Urbana do Estado do Rio de Janeiro, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro – DETRAN RJ.

A Sociedade Civil será representada por entidades como a Associação Transporte Ativo – ATA, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro – CREA-RJ, o Fórum Permanente de Mobilidade Urbana da Região Metropolitana do Rio de Janeiro – FMU RJ, o Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento – ITDP, a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A. – METRÔ-RIO, o Sindicato das Empresas de Ônibus da Cidade do Rio de Janeiro – RIO ONIBUS, o Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Observatório das Metrópoles, a Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A. – SUPERVIA Trens Urbanos, a Concessionária do VLT Carioca S/A., a TEMBICI, a Casa Fluminense e a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – FIRJAN.

Veja a seguir a íntegra do Decreto com a composição nominal: