Águia Branca obtém autorização para nova linha interestadual ente capital Vitória e cidade da Bahia

Publicado em: 15 de abril de 2025

Decisão da ANTT concede Termo de Autorização para empresa operar trajeto entre Teixeira de Freitas/BA e Vitória/ES

ALEXANDRE PELEGI

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a Viação Águia Branca a operar uma nova linha interestadual de transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob o regime de autorização.

A decisão, formalizada pela DECISÃO SUPAS nº 469, de 8 de abril de 2025 e publicada nesta terça-feira (15), foi emitida pela Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário de Passageiros (SUPAS), e concede o Termo de Autorização – TTAR nº BAES0006156 para a linha Teixeira de Freitas/BA-Vitória/ES.

A SUPAS considerou que os mercados para os quais a autorização foi pleiteada já eram autorizados à Águia Branca.

A viação deverá iniciar a prestação dos serviços em até 30 (trinta) dias contados do início da vigência do Termo de Autorização. Há a possibilidade de prorrogação desse prazo por igual período, mediante justificativa. A não observância desse prazo pode levar à revogação do Termo de Autorização.

A ANTT veda a operação da linha com seções em municípios distintos dos que constam no Termo de Autorização. A decisão também estabelece as condições sob as quais o Termo de Autorização pode ser extinto, incluindo alteração das condições vigentes, renúncia por parte da autorizatária (observando as regras do art. 33 da Resolução ANTT nº 6.033/2023), declaração de nulidade em caso de ilegalidade, e cassação por perda das condições indispensáveis ou por infração grave.