Juiz do TRF restabelece linhas da Águia Branca, mas, outro da mesma hierarquia, mantém suspensas. Foi criado impasse judicial e ANTT fica numa encruzilhada

Publicado em: 11 de abril de 2025

Caberá a instâncias superiores decidirem a questão. Por enquanto, TARs da Águia Branca permanecem extintos

ADAMO BAZANI

Colaborou Vinícius de Oliveira

O juiz Federal Alaôr Piacini, da 17ª Vara Federal Cível do TRF-1 (Tribunal Regional Federal, da Primeira Região – Distrito Federal) atendeu a um recurso da Viação Águia, do Espírito Santo, e determinou o restabelecimento das decisões administrativas da ANTT (Agência Nacional do Transportes Terrestres), que concedeu linhas e mercados à companhia capixaba. O DIÁRIO DO TRANSPORTE TRAZ COM EXCLUSIVIDADE

A decisão, disponibilizada nesta sexta-feira, 11 de abril de 2025, no entanto, precisa ser analisada com cautela.

Isso porque, existe uma outra decisão exatamente sobre o mesmo tema, que mantém as mesmas linhas e mercados suspensos, em atendimento à empresa Suzantur que moveu o processo. Trata-se de uma determinação, de 31 de março de 2025, do juiz Itajiba Catta Preta, das 4ª Vara Federal Cível do TRF-1 (Tribunal Regional Federal, da Primeira Região – Distrito Federal), que confirma a revogação das autorizações concedidas à Águia Branca.

A decisão da 17ª Vara (favorável a Águia Branca) não tem poder hierárquico de anular a decisão da 4ª Vara (contra a Águia Branca), mesmo vindo depois.

Qual é o conflito? É que tanto o juiz Alaôr, que reestebeleceu as linhas, como o juiz Itajiba, que suspendeu, são da mesma hierarquia e os dois decidiram de forma totalmente diferente um do outro.

Qual a posição da ANTT hoje? Cumprir a decisão que suspendeu as linhas, extinguindo as TARD, conforme ofício de 10 de abril de 2025 – VER ABAIXO.

O que deve ser feito? Caberá a instâncias superiores decidirem a questão

As linhas e mercados para a Águia Branca podem voltar imediatamente? Não, porque há um ofício da ANTT anulando os TARS (Termos de Autorização).

A Águia Branca pode pedir para a ANTT a volta das linhas? Pode, mas a ANTT ficou numa encruzialhada diante deste conflito de competência, um juiz fala uma coisa e o outro que tem o mesmo peso, falou exatamente o contrário.

Virão cenas nos próximos capítulos …. (VEJA TODOS OS DOCUMENTOS ABAIXO – PRÓ E CONTRA ÁGUIA BRANCA)

Todas as linhas envolvidas no imbróglio jurídico são:

Colatina/ES – Campinas/SP;

Guarapari/ES – Viçosa/MG;

Barra do Choca/BA – São Bernardo do Campo/SP;

Barra do Choca/BA – Campinas/SP;

Paramirim/BA – São Bernardo do Campo/SP;

Rio de Janeiro/RJ – Coronel Fabriciano/MG;

Rio de Janeiro/RJ – Curitiba/PR;

Rio de Janeiro/RJ – Governador Valadares/MG;

Rio de Janeiro/RJ – Vitória da Conquista/BA;

São Paulo/SP – Ipatinga/MG;

São Paulo/SP – Governador Valadares/MG;

Vitória/ES – Osasco/SP;

Feira de Santana/BA – Umbaúba/SE;

Vitória/ES – Itueta/MG;

Nova Iguaçu/RJ – Guarapari/ES;

Camaçari/BA – Penedo/AL;

Petrolina/PE – Aracaju/SE;

Feira de Santana/BA – Macaé/ RJ;

Vila Velha/ES – Niterói/RJ;

Aracaju/SE – Rio de Janeiro/RJ;

Resende/RJ – Curitiba/PR

Rio de Janeiro/RJ – Registro/SP;

VEJA OS DOCUMENTOS – por ordem cronológica 

DECISÃO QUE MANTÉM SUSPENSAS AS LINHAS ATENDENDO À SUZANTUR – 31/03/2025:

 

OFÍCIO DA ANTT EXTINGUINDO OS TERMOS DE AUTORIZAÇÃO OBEDECENDO À DECISÃO ACIMA – 10/04/2025:

DECISÃO QUE RESTABELECE AS LINHAS ATENDENDO A ÁGUIA BRANCA 11/04/2025:

 

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes