Licitação de 12 terminais de ônibus do Bloco Leste de São Paulo, incluindo o Parque Dom Pedro II, vai ser definida no início de abril, promete Nunes – OUÇA

Publicado em: 29 de março de 2025

Desde 2022, prefeitura encontra problemas para concluir concessão. Declaração foi feita durante entrega de terminal reformado na zona Oeste

ADAMO BAZANI

Colaboraram Alexandre Pelegi e Arthur Ferrari

OUÇA:

A licitação para conceder à iniciativa privada o chamado Bloco Leste de terminais de ônibus da cidade de São Paulo, que inclui o Parque Dom Pedro II e estações do Expresso Tiradentes, deve ser definida no início de abril de 2025, após quase três anos de tentativas, sem sucesso, por parte da administração municipal.

A promessa é do prefeito Ricardo Nunes nesta sexta-feira, 28 de março de 2025, durante entrega de obras de reforma do terminal Lapa, na zona Oeste, que já foi concedido e faz parte de outro lote de terminais. Com a concessão, o poder público espera melhorar as condições destes espaços na zona Leste e centro que hoje são alvos de reclamações por parte de passageiros e dos operadores de transportes. Alguns destes terminais, nem liberação de segurança dos Bombeiros possuem.

“Hoje mais um, esse é o 17º terminal entregue para a cidade, requalificado com o AVCB [Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros], com acessibilidade, com o sistema de monitoramento de câmeras interligado com o Smart Sampa, com o bicicletário, banheiros da mais alta qualidade, limpo, higienizado, com papel higiênico, com sabonete, ou seja, tudo aquilo que as pessoas desejam e precisam do serviço público. Então esse equipamento que agora passa a atender muito melhor os passageiros, mas não só os passageiros, também os funcionários que trabalham aqui. É o 17º, temos dois em obras e no dia 2 ou dia 3 de abril, a gente encerra o prazo de recurso para os terminais da Zona Leste, que são 12, e homologando a gente passa então a fazer também a requalificação dos 12 terminais do Lote Leste” – disse o prefeito.

O Bloco Leste é composto pelos terminais Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, bem como pelas Estações do Expresso Tiradentes.

A licitação encontrou diversos problemas. Desde 2022, quando foram concedidos os terminais dos blocos Sul e Noroeste, a prefeitura tenta, mas não consegue concluir uma concorrência.

Em junho de 2024, por exemplo, a administração municipal teve de suspender uma das tentativas após o TCM (Tribunal de Contas do Município) apontar 41 falhas no edital.

Relembre:

Licitação dos terminais de ônibus do Bloco Leste da capital paulista é suspensa após TCM apontar 41 falhas no edital

Na mais recente tentativa, o Consórcio Terminais Leste SP, formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Empreendimentos Ltda. e RMG Construções e Comércio Ltda, primeiro colocado na concorrência acabou sendo inabilitado em dezembro de 2024 por problemas na documentação.

Somente em março de 2025, a prefeitura reabriu o procedimento e a segunda colocada concordou reduzir a proposta. A documentação foi analisada e aberto prazos para eventuais recursos contra o resultado.

BLOCO LESTE – HISTÓRICO

A licitação para a Parceria Público-Privada (PPP) de administração, manutenção, conservação, exploração comercial e requalificação dos terminais de ônibus do Bloco Leste em São Paulo passou por diversas etapas.

Inicialmente, três consórcios participaram da disputa em dezembro de 2024, apresentando suas propostas em envelopes lacrados. O Consórcio Terminais Leste SP, formado pelas empresas Conata Engenharia Ltda., Infracon Engenharia e Empreendimentos Ltda. e RMG Construções e Comércio Ltda, foi declarado vencedor com uma proposta de R$ 8,147 milhões (R$ 8.147.472,00). No entanto, este consórcio foi posteriormente inabilitado.

Em seguida, a prefeitura retomou a sessão pública para a concessão do Bloco Leste em 23 de outubro de 2024. Essa retomada ocorreu após o certame ter sido suspenso pelo Tribunal de Contas do Município (TCM) desde 5 de junho de 2024, devido a uma auditoria que apontou 41 inconsistências no processo licitatório.

Com a inabilitação do primeiro colocado, a sessão realizada em 3 de março deste ano abriu a proposta do consórcio que ficou em segundo lugar, o Consórcio Bloco Leste, composto pela CS Infra, com 51% de participação, com proposta de R$ 8,58 milhões (R$ 8.580.000,60). O representante do Consórcio Bloco Leste aceitou reduzir o valor apresentado para igualar o da primeira classificada, R$ 8,147 milhões.

Em 20 de março de 2025, a Comissão Especial de Licitação (CEL) realizou o julgamento dos documentos de habilitação do Consórcio Bloco Leste. A CEL verificou a conformidade dos documentos em diversas categorias, como informações gerais, habilitação jurídica e qualificação econômico-financeira, atestando o cumprimento das exigências. Em relação à regularidade fiscal e trabalhista, foi observada a ausência de comprovação de registro no Cadastro de Contribuintes Estadual da consorciada CS Infra, mas a Comissão considerou os requisitos cumpridos devido a um esclarecimento prévio.

No que se refere à qualificação técnica, o Consórcio Bloco Leste apresentou atestados de dois contratos, demonstrando um número de passageiros superior ao exigido. No entanto, a CEL deliberou pela necessidade de diligenciar o consórcio, solicitando, no prazo de três dias corridos, a complementação dos documentos relativos à Qualificação Técnica, especificando as atividades desempenhadas pela empresa Terra Transportes e Participações S.A. na execução dos contratos apresentados como atestados. A CEL reiterou que o não atendimento desta solicitação dentro do prazo estipulado poderia acarretar a inabilitação do licitante.

A decisão final sobre a habilitação do Consórcio Bloco Leste será publicada no Diário Oficial da Cidade (DOC) devido à complexidade da análise dos documentos.

O critério para a seleção da proposta vencedora é o menor valor de contraprestação mensal a ser pago pela Prefeitura. A licitação está sendo realizada com inversão das fases de habilitação e julgamento. A concessão terá duração de 30 anos, com um investimento total estimado em R$ 517 milhões, e a remuneração da concessionária se dará através das receitas acessórias da exploração comercial dos terminais.

O Bloco Leste é composto por 12 terminais: Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, além das estações do Expresso Tiradentes e outras conexões.

HISTÓRICO DAS CONCESSÕES:

Como mostrou o Diário do Transporte, a prefeitura iniciou o processo de repassar ao setor privado a manutenção e exploração comercial dos terminais de ônibus do sistema de transporte coletivo em 2021.

Na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), a concessão transferiu para o setor privado a administração, manutenção, conservação e exploração comercial, além da requalificação, dos Terminais de Ônibus vinculados ao sistema de transporte coletivo urbano de passageiros na cidade.

Divididos em três grupos por região da capital, os equipamentos foram distribuídos nos Blocos Sul, Noroeste e Leste, este último o único que não teve empresa ou consórcio vencedor.

A concessionária SPE SP Terminais Noroeste S/A, liderada pela Socicam, assumiu os terminais que compõem o Bloco Noroeste, com contrato no valor de R$ 1,8 bilhão (R$ 1.789.200.000,00).

Já a SPE São Paulo Sul S.A (SPS VIVACIDADE), liderada pela Egypt Engenharia, assumiu os terminais vinculados ao Bloco Sul, com investimentos no valor de R$ 2,2 bilhões (R$ 2.210.440.320,00).

Falta ainda a finalização da concessão por PPP do Bloco Leste.

Veja a composição dos Blocos:

BLOCO LESTE: Terminais Antônio Estevão de Carvalho, Aricanduva, Cidade Tiradentes, Itaquera II, Mercado, Parque Dom Pedro II, Penha, Sacomã, São Miguel, Sapopemba, Vila Carrão e Vila Prudente, bem como as Estações do Expresso Tiradentes.

BLOCO NOROESTE: correspondente aos terminais Amaral Gurgel, Campo Limpo, Casa Verde, Jardim Britânia, Lapa, Pinheiros, Pirituba, Princesa Isabel e Vila Nova Cachoeirinha, bem como os pontos de parada;

BLOCO SUL: correspondente aos terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha.

Adamo Bazani, jornalista especializado em transportes