Prefeitura de São Paulo concede Licença Ambiental para os terminais de ônibus Varginha e Santo Amaro

Publicado em: 10 de março de 2025

Termo tem validade de 10 anos e foi concedido à SPE SÃO PAULO SUL, concessionária responsável pela administração dos locais

ALEXANDRE PELEGI

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente e sua Coordenação de Licenciamento Ambiental, deferiu o pedido de Licença Ambiental de Operação (LAO) para os Terminais de Ônibus Varginha e Santo Amaro. As decisões foram publicadas no Diário Oficial da Cidade de São Paulo nesta segunda-feira, 10 de março de 2025.

As licenças (LAO) com validade de 10 anos foram concedidas à SPE SÃO PAULO SUL, concessionária responsável pela administração dos terminais, ambos do Bloco Sul, licitados pela SPTrans em 2022.

A Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana publicou no dia 06 de abril de 2022 os extratos dos contratos que formalizaram a concessão da administração e manutenção dos terminais vinculados aos Blocos Sul e Noroeste do Sistema de Transporte Coletivo Urbano da capital.

Na modalidade Parceria Público-Privada (PPP), a concessão transfere para a iniciativa privada, além da administração e manutenção, a responsabilidade pela conservação, com direito à exploração comercial. Os novos concessionários deverão ainda requalificar os espaços.

O prazo da concessão é por 30 anos.

A SPE São Paulo Sul S.A, liderada pela Egypt Engenharia, assumiu os terminais vinculados ao Bloco Sul, com investimentos no valor de R$ 2,2 bilhões (R$ 2.210.440.320,00).

O Bloco Sul corresponde aos terminais Água Espraiada, Bandeira, Capelinha, Grajaú, Guarapiranga, Jardim Ângela, João Dias, Parelheiros, Santo Amaro e Varginha.

TERMINAL SANTO AMARO

O terminal Santo Amaro, fruto de uma parceria público-privada (PPP) na modalidade de concessão administrativa, passou por avaliação técnica que considerou aspectos dos meios físico, biótico e socioeconômico.

Com uma área total de 41.000 m², sendo 10.641 m² de área construída, o terminal Santo Amaro possui 5 plataformas de embarque e desembarque. Localizado no canteiro central da Avenida Santo Amaro, ele opera 24 horas por dia e atende 63 linhas de ônibus, integrando-se com a Linha 5-Lilás do Metrô e a Linha 9-Esmeralda da CPTM. Sua importância para a mobilidade entre a zona sul e o centro da cidade é destacada no parecer.

A análise técnica considerou diversos aspectos do empreendimento em licenciamento. No meio físico, foram avaliados o sistema de drenagem, a geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos, parâmetros de incomodidade como ruído, vibração, emissão de gases e fumaça, e as emissões de gases de efeito estufa. No meio biótico, a análise constatou a não necessidade de supressão arbórea ou intervenção em vegetação existente, e abordou o controle da fauna sinantrópica. No meio socioeconômico, foram considerados o grande número de passageiros que utilizam o terminal, a acessibilidade, a presença de bicicletário e a informação aos usuários.

O parecer técnico da SVMA condicionou a emissão da LAO para o Terminal Santo Amaro desde que a SPE São Paulo Sul S.A. cumpra uma série de exigências. Entre as principais exigências, destacam-se a apresentação, em até 90 dias após a emissão da licença:

Planos de monitoramento: Níveis de ruído e vibração, qualidade do ar e mitigação das emissões de gases de efeito estufa.

Cadastramento arbóreo: Dos indivíduos arbóreos existentes no terminal.

Resultados da execução dos planos ambientais: Incluindo o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (com capítulo sobre efluentes líquidos), Plano de Controle da Fauna Sinantrópica, Plano de Controle de Manejo Arbóreo e Manutenção de Áreas Verdes, Plano de Controle do Uso Consciente de Água e Energia, e Plano de Comunicação Social e Educação Ambiental.

Informações sobre o sistema de drenagem: Detalhando a coleta, captação, tratamento, descarte e utilização de água de reuso.

Comprovação da entrega do Inventário Periódico de Emissões de Gases de Efeito Estufa à Assessoria Técnica em Mudanças Climáticas do Gabinete de SVMA.

O concessionário também deverá comunicar previamente podas de árvores à Subprefeitura, solicitar autorizações para supressão e transplante de árvores aos órgãos competentes, realizar a manutenção dos dispositivos de acessibilidade, avaliar a possibilidade de transferir o bicicletário para o térreo, apresentar dados sobre a proporção de ônibus elétricos em circulação, e apresentar uma Agenda Ambiental com medidas de sustentabilidade e propostas para melhorar o conforto térmico.

O parecer ressalta que a LAO abrange apenas a operação do terminal existente, e futuras requalificações podem necessitar de licenciamento ambiental específico. A concessionária deverá apresentar um relatório de atendimento às exigências a cada dois anos após a emissão da LAO.

TERMINAL VARGINHA

O Terminal de Ônibus Varginha está localizado na Avenida Paulo Guilguer Reimberg, Jardim Maria Fernandes – Subprefeitura de Parelheiros.

Com uma área total de 15.666 m², sendo 5.234 m² de área construída e 5 plataformas de embarque e desembarque, o local já possui uma infraestrutura estabelecida. Esta inclui cobertura metálica para proteção contra intempéries, ventilação e iluminação natural, além de um novo sistema de iluminação LED. O terminal oferece diversas comodidades aos usuários, como banheiros, posto de atendimento, bebedouros, ponto de recarga de celular e cadeiras de rodas motorizadas para PCD, além de serviços comerciais e espaços de controle.

De acordo com a análise da Coordenação de Licenciamento Ambiental da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente (SVMA), a operação do Terminal Varginha é crucial para a mobilidade na região, conectando-se principalmente ao Corredor Parelheiros – Rio Bonito – Santo Amaro e a linhas da Avenida Paulo Guilguer Reimberg. Ele serve como ponto de integração entre linhas locais dos distritos Grajaú, Marsilac e Parelheiros e linhas estruturais que se dirigem ao centro da cidade e a outros importantes terminais e estações. O terminal registra uma movimentação média diária de 109.639 transações.

Para a obtenção da LAO, foi realizada uma Análise do Estudo Ambiental Simplificado (EAS). O parecer técnico considerou aspectos relacionados aos meios físico, biótico e socioeconômico.

No meio físico, foram analisados o sistema de drenagem, a captação e reuso de águas pluviais, a geração de resíduos sólidos e os parâmetros de incomodidade, como ruído e emissão de gases. Foi solicitado um plano de gerenciamento de resíduos sólidos que inclua o gerenciamento de efluentes líquidos. Além disso, a concessionária deverá apresentar planos de monitoramento de ruído e qualidade do ar, com medidas mitigadoras quando necessário. Em relação aos gases do efeito estufa, será exigido um Plano de Mitigação, alinhado com a legislação municipal e resoluções do CADES.

No meio biótico, o terminal está inserido na Área de Proteção e Recuperação de Mananciais da Represa Guarapiranga (APRM-G). Apesar disso, a operação atual não envolve supressão de vegetação ou intervenção em corpos hídricos. Foi apresentado um “Plano de Controle de Manejo Arbóreo e Manutenção das Áreas Verdes”. Também foi elaborado um “Plano de Controle de Fauna Sinantrópica” para lidar com espécies como pombos e cachorros abandonados.

No âmbito socioeconômico, o Terminal Varginha desempenha um papel importante na conexão da zona sul com o centro da cidade. Após a concessão, o terminal passou por requalificação, obtendo o Selo de Acessibilidade CPA 010/2024. Dispõe também de bicicletário gratuito com 50 vagas e sistema de informação aos usuários. O terminal tem implementado diversas medidas de sustentabilidade, como mictórios ecológicos, iluminação LED e captação de água da chuva.

A emissão da Licença Ambiental de Operação para o Terminal Varginha está condicionada ao cumprimento de uma série de exigências, incluindo a apresentação de diversos planos ambientais e relatórios de acompanhamento.

A Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (SVMA) deferiu o pedido de licenciamento, desde que as exigências sejam cumpridas.

A LAO concedida abrange apenas a operação do terminal existente, sendo que futuras obras ou requalificações necessitarão de licenciamento específico.