Projeto de Decreto Legislativo busca impedir a desmobilização da empresa, alegando a essencialidade do transporte público e a necessidade de gestão focada nas necessidades da população
ALEXANDRE PELEGI
A deputada estadual Paula Nunes, da bancada feminista do PSOL, apresentou proposta de decretou legislativo na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) propondo a sustação do Decreto nº 69.375, de 21 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o plano de desmobilização da Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo (EMTU).
O decreto original, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas, prevê a dissolução, liquidação e extinção da EMTU, com a transferência de suas funções para a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP).
A justificativa para a sustação, apresentada pela deputada, ressalta que o transporte é um direito garantido pela Constituição Federal e Estadual. A gestão do transporte urbano deve priorizar as necessidades da população, em vez de visar o lucro de empresas privadas concessionárias.
A EMTU/SP é responsável pelo transporte metropolitano de baixa e média capacidade em cinco regiões metropolitanas do estado, que totalizam 134 municípios. Em 2023, a empresa transportou cerca de 538 milhões de passageiros em 885 linhas e serviços.
O projeto de decreto legislativo argumenta que transferir a gestão do transporte metropolitano para a ARTESP, vinculada à Secretaria de Parceria em Investimentos, representa uma privatização dos serviços públicos. A Secretaria de Parceria em Investimentos tem como objetivo coordenar as privatizações no Estado de São Paulo.
DECRETO DE TARCÍSIO
Como mostrou o Diário do Transporte, na segunda-feira (24) a gestão do governador Tarcísio de Freitas decretou as regras para o fim definitivo da EMTU.
A gerenciadora do sistema de ônibus metropolitanos (EMTU) terá suas atribuições repassadas para agência reguladora de transportes (Artesp).
Relembre:
O governo do Estado, em nota, explicou que a contratação faz parte do plano de fortalecimento da Artesp.
A esperança agora é, para de fato, sair a licitação das linhas da Grande São Paulo, atrasada desde 2016. Contratos precariamente foram renovados por mais um ano, como mostrou o Diário do Transporte.
Nos bastidores, a informação é de que algumas operadoras de transportes não estariam “gostando do fim da EMTU”.
A relação entre empresas de ônibus e EMTU levantou suspeitas, em diferentes momentos.
PRESSÃO INDEVIDA
O Diário do Transporte, inclusive, sofreu em duas ocasiões pedidos de empresas de ônibus para deixar de publicar matérias sobre o assunto. Uma sobre a não realização da licitação no contexto de repasses financeiros e outra pela quantidade de ônibus operando acima da idade. Ocorre que a reportagem mandou demanda de imprensa somente para a EMTU, sem avisar as empresas, e as ligações partiram de empresas de ônibus. Logo, houve um vazamento de demanda de imprensa de um órgão público para empresas. Se o órgão público precisou, eventualmente, apurar com as empresas a demanda do Diário do Transporte, não deveria, em última instância, falar de quem era o pedido de imprensa. Note que as ligações das empresas de ônibus pediam a não publicação de matérias, ou seja, até as ligações nada havia sido publicado. Assim, não tinha como as empresas saberem da produção das reportagens, a não ser, em caso de vazamento da demanda de imprensa e de quem pediu.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes